Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,TipoArquivo,Caracteristica
1808,,2026-09-09,,2026,"LICENÇA AMBIENTAL",OUTRAS
1802,,2026-09-01,"              EDITAL PARA FOMENTO À EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS (APOIO DIRETO A PROJETOS)  EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2026 MILAGRES DA PAIXÃO. SELEÇÃO DE PROJETO PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022) / (LEI Nº 14.903/2024). ",2026,EDITAL,EDITAL
1795,,2026-08-13,,2026,EXTRATOS,OUTRAS
1796,,2026-08-05,,2026,EXTRATOS,OUTRAS
1788,,2026-08-05,,2026,EXTRATOS,OUTRAS
1785,002,2026-07-30,"EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2026/CMDCA - CONVOCAÇÃO DE PRIMEIRO SUPLENTE PARA ASSUMIR, EM CARÁTER DEFINITIVO, A VAGA DECORRENTE DA VACÂNCIA DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR.",2026,EDITAL,EDITAL
1786,,2026-07-30,"Regularização de Licença de Operação para um Matadouro Público",2026,"LICENÇAS AMBIENTAIS",OUTRAS
1784,,2026-07-28,"MUNICÍPIO DE MILAGRES   CNPJ: 07.655.277/0001-00    Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença Ambiental Única para uma Construção de uma Creche Pré-Escola – Tipo 1 Padrão FNDE, localizado na Rua Projetada 01, Bairro Centro na Sede do Município de Milagres-CE.   Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.",2026,"LICENÇAS AMBIENTAIS",OUTRAS
1789,,2026-07-28,,2026,EXTRATOS,OUTRAS
1794,031,2026-07-14,"ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR Nº 031/2026",2026,"ATO DE APOSENTADORIA",OUTRAS
1803,030,2026-07-14,"ATO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO  Nº 030/2026 ",2026,"ATO DE APOSENTADORIA",OUTRAS
1793,029,2026-07-14,"ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR Nº 029/2026",2026,"ATO DE APOSENTADORIA",OUTRAS
1804,027,2026-07-14,"	ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR Nº 027/2026	",2026,"ATO DE APOSENTADORIA",OUTRAS
1781,026,2026-07-07,"ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR Nº 026/2026	",2026,"ATO DE APOSENTADORIA",OUTRAS
1780,025,2026-07-03,"ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR Nº 025/2026",2026,"ATO DE APOSENTADORIA",OUTRAS
1779,024,2026-07-03,"ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR Nº 024/2026",2026,"ATO DE APOSENTADORIA",OUTRAS
1778,023,2026-07-03,"ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR Nº 023/2026",2026,"ATO DE APOSENTADORIA",OUTRAS
1783,,2026-07-03,,2026,EXTRATOS,OUTRAS
1761,,2026-07-03,,2026,EXTRATOS,OUTRAS
1754,,2026-06-30,"Licença Ambiental Única para Construção de uma Escola E.E.I.F Manoel Correia da Silva",2026,"LICENÇAS AMBIENTAIS",OUTRAS