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8,ATRICON,"Radar Nacional da Transparência Pública","bi bi-calendar-check","Plano de Contratação Anual","Planejamento de compras para o exercício",#CA8A04,https://www.milagres.ce.gov.br/pca.php
7,"Normas e Regulamentações","Normas, Regulamentações, Pareceres, Planos e Informativos","bi bi-table","Tabela de Valores das Diárias","Valores atualizados para cada cargo e destino",#0E7490,https://www.milagres.ce.gov.br/diariasvalor.php
7,"Normas e Regulamentações","Normas, Regulamentações, Pareceres, Planos e Informativos","bi bi-shield-lock","Proteção de Dados (LGPD)","Segurança e privacidade de dados pessoais",#BE123C,https://www.milagres.ce.gov.br/lgpd.php
7,"Normas e Regulamentações","Normas, Regulamentações, Pareceres, Planos e Informativos","bi bi-laptop","Regulamentação do Governo Digital","Diretrizes para serviços públicos eletrônicos",#2563EB,https://www.milagres.ce.gov.br/doc.php?car=65
7,"Normas e Regulamentações","Normas, Regulamentações, Pareceres, Planos e Informativos","bi bi-percent","Renúncias Fiscais","Relatórios de benefícios e isenções tributárias",#B91C1C,https://www.milagres.ce.gov.br/renunciasfiscais.php
7,"Normas e Regulamentações","Normas, Regulamentações, Pareceres, Planos e Informativos","bi bi-file-earmark-check","Parecer do Tribunal de Contas","Avaliações do TCE sobre as contas",#0EA5E9,https://www.milagres.ce.gov.br/contasdegoverno
7,"Normas e Regulamentações","Normas, Regulamentações, Pareceres, Planos e Informativos","bi bi-file-earmark-text-fill","Regulamentação LAI","Normas de acesso à informação municipal (LAI)",#0D6EFD,https://www.milagres.ce.gov.br/lai.php
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8,ATRICON,"Radar Nacional da Transparência Pública","bi bi-mortarboard","Lista de Espera de Creche","Transparência na fila das unidades escolares",#C026D3,https://www.milagres.ce.gov.br/doc.php?car=73
8,ATRICON,"Radar Nacional da Transparência Pública","bi bi-cash-coin",Desonerações,"Benefícios fiscais, incentivos e desonerações tributárias",#059669,https://www.milagres.ce.gov.br/desoneracao.php
7,"Normas e Regulamentações","Normas, Regulamentações, Pareceres, Planos e Informativos","bi bi-file-earmark-text","Regulamentação das Diárias","Normas e decretos sobre concessão de diárias",#C2410C,https://www.milagres.ce.gov.br/doc.php?car=12
6,"Informações Institucionais","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","bi bi-bank","Dados Institucionais","Informações gerais sobre a prefeitura",#0D6EFD,https://www.milagres.ce.gov.br/institucional.php
3,"Gestão Administrativa","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","bi bi-book-half","Normativos Próprios","Leis, Decretos, Portarias, Resoluções",#F97316,https://www.milagres.ce.gov.br/normativosproprios.php
8,ATRICON,"Radar Nacional da Transparência Pública","bi bi-info-circle","Informações sobre o Radar","Índice nacional de transparência pública",#0284C7,https://www.milagres.ce.gov.br/https://radardatransparencia.atricon.org.br/
3,"Gestão Administrativa","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","bi bi-file-earmark-text",Leis,"Legislação municipal e normas vigentes",#4F46E5,https://www.milagres.ce.gov.br/leis.php
4,"Transparência Fiscal e Contas Públicas","Lei complementar Nº 101 (Transparência)","bi bi-bar-chart-fill","Transparência Fiscal (LRF)","Relatórios fiscais obrigatórios (RREO e RGF)",#0DCAF0,https://www.milagres.ce.gov.br/lrf.php
6,"Informações Institucionais","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","bi bi-pc-display-horizontal","Serviços Online","Governo digital",#0EA5E9,https://www.milagres.ce.gov.br/servicos.php
1,"Atendimento ao Cidadão","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação)","bi bi-info-circle-fill",E-SIC,"Sistema de Informação ao Cidadão",#E67E22,https://www.milagres.ce.gov.br/sic.php
2,"Execução Orçamentária e Financeira","Lei Nº 12.527 (Acesso a Informação) - Lei Complementar Nº 131 (Transparência)","bi bi-graph-up-arrow","Receitas Públicas","Arrecadação e previsão das receitas municipais",#27AE60,https://www.milagres.ce.gov.br/https://www.governotransparente.com.br/transparencia/receitas/13329486?clean=false
9,"Saúde Pública","Lista de medicamentos, Plano Municipal da Saúde e Regulação","bi bi-capsule","Como Adquirir Medicamentos de Alto Custo do SUS","Guia para solicitação de remédios especiais",#DB2777,https://www.milagres.ce.gov.br/https://www.milagres.ce.gov.br/cartaservicos.php?id=45