NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1.194 26/02/2023 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 772/93, DE 27.05.1993, CRIA AJUDA DE CUSTO PARA PREFEITO E VICE PREFEITO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
053 18/08/2020 INSTITUI O MANUAL DE ROTINAS INTERNAS VISANDO O CONTROLE DAS CONCESSÕES DE DIÁRIAS, VALE-REFEIÇÃO E AJUDA DE CUSTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. 2020 DECRETO
053 18/08/2020 DECRETO: INSTITUI O MANUAL DE ROTINAS INTERNAS VISANDO O CONTROLE DAS CONCESSÕES DE DIÁRIAS, VALE-REFEIÇÕES E AJUDA DE CUSTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE. 2020 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
1.309 03/05/2018 ALTERA O ART. 2º E O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 772/1993 2018 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
772 06/04/1993 INSTITUI O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
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Emitido dia 03/05/2024 às 09:28:05