| 27/11/2023 | REGULAMENTA AS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE MILAGRESE AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVILNOS TERMOS DA LEI N° 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014. | | 2023 | DECRETO |
| 27/11/2023 | EDITAL DE PROCESSO DE PROMOÇÃO SALARIAL POR DESEMPENHO N° 001/2023 | | 2023 | EDITAL |
| 24/11/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONSELHO D SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA MILAGRES. | | 2023 | DECRETO |
| 21/11/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.267, DE 03 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 21/11/2023 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 16/11/2023 | ATO DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA Nº 019/2023 | | 2023 | TERMOS E ATOS |
| 13/11/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA MILAGRES. | | 2023 | DECRETO |
| 08/11/2023 | ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORA Nº 018/2023 | | 2023 | TERMOS E ATOS |
| 07/11/2023 | ATO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE AO TRABALHO Nº 017/2023. | | 2023 | TERMOS E ATOS |
| 07/11/2023 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE SETEMBRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 07/11/2023 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES EM ATEDIMENTO A LEI PAULO GUSTAVO. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 01/11/2023 | DEFINE OS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLECENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 30/10/2023 | INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLECENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 30/10/2023 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL D ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MILAGRES - CEARÁ. | | 2023 | DECRETO |
| 27/10/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. | | 2023 | DECRETO |
| 25/10/2023 | | ANUAL | 2024 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 25/10/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ , PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 24/10/2023 | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) A CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN MILAGRES. | | 2023 | DECRETO |
| 24/10/2023 | DISPÔE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA MILAGRES DO ESTADO DO CEARÁ NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL - SISAN. | | 2023 | DECRETO |
| 24/10/2023 | REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DA PROVA DE VIDA ANUAL DOS BEFICIÁRIOS DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MILAGRES - PREVIMIL. | | 2023 | RESOLUÇÕES |
| 20/10/2023 | A POLÍTICA DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS EM EXERCÍCIO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MILAGRES QUE OBTIVEREM O MAIOR CRESCIMENTO NO ÍNDICE DE DESEMPENHO ESCOLAR (IDE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 18/10/2023 | ALTERA O DECRETO Nº 016 DE 1º DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BRENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO SUAS NO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 18/10/2023 | ATO DE APOSENTADORIA DE ESPECIAL DE PROFESSORA Nº 016/2023. | | 2023 | TERMOS E ATOS |
| 13/10/2023 | ATO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA Nº 015/2023. | | 2023 | TERMOS E ATOS |
| 10/10/2023 | 30° EDITAL DE CONVOCAÇÃO | | 2023 | EDITAL |
| 10/10/2023 | 30° EDITAL DE CONVOCAÇÃO | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 04/10/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. | | 2023 | DECRETO |
| 29/09/2023 | | 2° QUADRIMESTRE | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/09/2023 | | 4º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/09/2023 | 29° EDITAL DE CONVOCAÇÃO | | 2023 | EDITAL |
| 26/09/2023 | 29° EDITAL DE CONVOCAÇÃO | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 24/09/2023 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR, SR. LACORDERO MORAIS. | | 2023 | DECRETO |
| 21/09/2023 | ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORA | | 2023 | TERMOS E ATOS |
| 19/09/2023 | ATO DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | | 2023 | TERMOS E ATOS |
| 19/09/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 14/09/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE INQUERITO DE APURAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. | | 2023 | RESOLUÇÕES |
| 14/09/2023 | DISPÕE SOBRE INQUERITO DE APURAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. | | 2023 | RESOLUÇÕES |
| 12/09/2023 | ADOTA A INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL N.º 2.145/2023 E SUAS ALTERAÇÕES, PARA FINS DE RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADOS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 12/09/2023 | ATO DE PENSÃO POR MORTE. | | 2023 | TERMOS E ATOS |
| 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 28/08/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. | | 2023 | DECRETO |
| 24/08/2023 | ATO DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA IDADE E TEMPO DE CONTRIBIÇÃO Nº011/2023 | | 2023 | TERMOS E ATOS |
| 23/08/2023 | INCLUI O "AGOSTO LILÁS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 21/08/2023 | ATO DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 010/2023 | | 2023 | TERMOS E ATOS |
| 18/08/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS PARA O CARGO DE VISITADOR DO CRIANÇA FELIZ EDITAL 001/2023 | | 2023 | EDITAL |
| 18/08/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS PARA O CARGO DE VISITADOR DO CRIANÇA FELIZ, EDITAL 001/2023 | | 2023 | PROCESSO SELETIVO |
| 18/08/2023 | HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS PARA O CARGO DE VISITADOR DO CRIANÇA FELIZ. | | 2023 | HOMOLOGAÇÃO PSS |
| 17/08/2023 | DISPÔE SOBRE A ALTERAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 10/08/2023 | ATO DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA Nº 009/2023 | | 2023 | TERMOS E ATOS |
| 30/07/2023 | | 3º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/07/2023 | REFORMULA A LEI MUNICCIPAL Nº 1.417/2021, QUE DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO E REOGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MILAGRES-CE E INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 26/07/2023 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 266.181,29 (DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL CENTO E OITENTA E UM REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 20/07/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS ÁREAS E IMÓVEIS QUE INDICA. | | 2023 | DECRETO |
| 19/07/2023 | ATO DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA 08-2023 | | 2023 | TERMOS E ATOS |
| 17/07/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2023 E ANTECIPA O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 17 DE AGOSTO PARA O DIA 16 DE AGOSTO DE 2023. | | 2023 | DECRETO |
| 12/07/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO NO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/07/2023 | AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PERANTE O FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MILAGRES - PREVIMIL. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/07/2023 | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CONCEDER O DIREITO REALDE USO DE BEM IMOVÉL MUNICIPAL. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 28/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | | 2023 | DECRETO |
| 27/06/2023 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES-CE, CRIA CARGOS E PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 26/06/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 29 DE JUNHO DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. | | 2023 | DECRETO |
| 22/06/2023 | ATO DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 007/2023 POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL Nº 0050994-74.2021.8.06.0124. | | 2023 | TERMOS E ATOS |
| 19/06/2023 | | ANUAL | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 19/06/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/06/2023 | DENOMINA DE JOSÉ JANAILSON DA SILVA SOARES, O PONTO DE APOIO A SAÚDE, AONDE FUNCINAVA A ESCOLA MANOEL CORREIA DA SILVA, LOCALIZADO NO SÍTIO TABOQUINHA, MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/06/2023 | DENOMINA DE FRANCISCA IVANEIDE ALEIXO DE FIGUEIREDO GOMES, NETÉ, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO DISTRITO PADRE CÍCERO, MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 12/06/2023 | DENOMINA DE NELSON BELÉM DE FIGUEIREDO, O POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO NO DISTRITO DO CAFÉ DA LINHA, MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 05/06/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 8 E 9 DE JUNHO DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. | | 2023 | DECRETO |
| 30/05/2023 | DENOMINA DE JOSÉ FURTADO DOS SANTOS, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA AVENIDA MANOEL FURTADO DOS SANTOS, DISTRITO DE MILAGRES DO ROSÁRIO, MUNICÍPIO DE MILAGRES CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2023 | | 1° QUADRIMESTRE | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/05/2023 | | 2º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/05/2023 | ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORA 002/2019. | | 2023 | TERMOS E ATOS |
| 18/05/2023 | DISOÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 18/05/2023 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES (LEI MUNICIPAL Nº 1.446, DE 13 DE JANEIRO DE 2022) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 15/05/2023 | ATO DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA, IDADE E TEMPO DE CONTRUIBUIÇÃO 006/2023 | | 2023 | TERMOS E ATOS |
| 11/05/2023 | ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR 003/2019 | | 2023 | TERMOS E ATOS |
| 11/05/2023 | ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR 001/2019 | | 2023 | TERMOS E ATOS |
| 09/05/2023 | AUTORIZA E INSTITUI REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS. | | 2023 | DECRETO |
| 09/05/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 04/05/2023 | ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORA Nº 005/2023. | | 2023 | TERMOS E ATOS |
| 02/05/2023 | RESOLUÇÃO Nº 01DE 02 DE MAIO DE 2023, DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES ÀS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIMIL. | | 2023 | RESOLUÇÕES |
| 25/04/2023 | RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA LOCAL PARA FINS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 18/04/2023 | ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORA 004/2023 | | 2023 | TERMOS E ATOS |
| 17/04/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE SEGURANÇA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 03/04/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. | | 2023 | DECRETO |
| 31/03/2023 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DE ESCOLÁTICA BELÉM OLIVEIRA DE SÁ. | | 2023 | DECRETO |
| 31/03/2023 | ALTERA A LEI 1.012/2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 31/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2023 | | 1º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/03/2023 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA AO NOVO CORONAVÍRUS E DEMAIS SÍNDROMES RESPIRATÓRIAS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2023. | | 2023 | RESOLUÇÕES |
| 27/03/2023 | REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 27/03/2023 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES (LEI 1.446DE 13 DE JANEIRO DE 2022) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL E CRIA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA , RESPONSÁVEIS PELA CONDUÇÃO DOS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DO CONSELHEIROS TUTELARES. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 27/03/2023 | DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 27/03/2023 | ALTERA A CARGA HORÁRIA SEMANAL E O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE NUTRICIONISTA EFETIVO DE LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 23/03/2023 | ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN (T21) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 23/03/2023 | INSTITUI A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 21/03/2023 | ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORA Nº 003/2022 | | 2023 | TERMOS E ATOS |
| 20/03/2023 | ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORA 003/2023 | | 2023 | TERMOS E ATOS |
| 16/03/2023 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "MARIA NAS ESCOLAS" ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA DIVULGAÇÃO DA LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA) NO AMBIENTE DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 14/03/2023 | ATO DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA 002/2023 | | 2023 | TERMOS E ATOS |
| 09/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 02/03/2023 | ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR Nº 002/2023 | | 2023 | TERMOS E ATOS |
| 28/02/2023 | 20º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DD MILAGRES - CE- EDITAL Nº. 01/2018 | | 2023 | EDITAL |
| 28/02/2023 | 20 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DD MILAGRES - CE- EDITAL Nº. 01/2018 | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 28/02/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.472, DE 13 DE JULHO DE 2022, DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 28/02/2023 | ATUALIZA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.375, DE 5 DE MAIO DE 2020, QUE ESTRUTURA E APROVA O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, CEARÁ - PCCR DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 28/02/2023 | DISPÔE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO FISCAL, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 26/02/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 772/93, DE 27.05.1993, CRIA AJUDA DE CUSTO PARA PREFEITO E VICE PREFEITO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2013 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 24/02/2023 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DE JOAQUINA NOZINHA GRANGEIRO RODRIGUES. | | 2023 | DECRETO |
| 23/02/2023 | DISPÕE SOBREA ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | RESOLUÇÕES |
| 23/02/2023 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO 3º RELATÓRIO DETALHADO DO QUADRIMESTRE ANTERIOR DE 2022 E DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2023. | | 2023 | RESOLUÇÕES |
| 23/02/2023 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSO PROVENIENTE DOS SALDOS FINANCEIROS REMANESCENTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2018, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 197 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022. | | 2023 | RESOLUÇÕES |
| 13/02/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO PERÍODO DE CARNAVAL E NA QUARTA FEIRA DE CINZAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 13/02/2023 | ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORA Nº 001/2023 | | 2023 | TERMOS E ATOS |
| 07/02/2023 | EDITAL 01/2023 | | 2023 | EDITAL |
| 06/02/2023 | 28º EDITAL DE CONVOCAÇÃO | | 2023 | EDITAL |
| 06/02/2023 | 28º EDITAL DE CONVOCAÇÃO | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 03/02/2023 | CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 30/01/2023 | | 6º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2023 | | ANUAL | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2023 | | 3° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 26/01/2023 | DISPÕE SOBRE O REGIME INTERNO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ. | | 2023 | RESOLUÇÕES |
| 26/01/2023 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM O TEMA: "GARANTIR DIREITOS E DEFENDER O SUS, A VIDA E A DEMOCRACIA - AMANHÃ SERÁ OUTRO DIA". | | 2023 | RESOLUÇÕES |
| 26/01/2023 | DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCÍARIA ORDINÁRIA E SUPLEMENTAR DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 26/01/2023 | CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO Nº 01/2023 - CMS - MILAGRES | | 2023 | RESOLUÇÕES |
| 23/01/2023 | 27º EDITAL DE CONVOCAÇÃO | | 2023 | EDITAL |
| 23/01/2023 | 27º EDITAL DE CONVOCAÇÃO | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 18/01/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 17/01/2023 | ATUALIZA A UFIRM - UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 13/01/2023 | CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 10/01/2023 | ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01 /2023 | | 2023 | OUTRAS |
| 10/01/2023 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DO MESTRE DOCA ZACARIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 03/01/2023 | REMOVER A SERVIDORA EFETIVA MARIA LETÍCIA DE MORAIS BASTOS, MATRÍCULA FUNCIONAL NO 01643524, OCUPANTE DO CARGO DE TÉCNICA EM ENFERMAGEM, A FIM DE EXERCER SUAS FUNÇÕES NO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DOS MILAGRES. | | 2023 | TERMOS E ATOS |
| 14/12/2022 | DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO NO PERÍODO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 A 30 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 30/11/2022 | ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSORA Nº 015/2022 | | 2022 | TERMOS E ATOS |
| 30/11/2022 | | 5º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/11/2022 | EMENTA: PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MINICIPAL DE MILAGRES/CEARÁ, REGIDO PELO EDITAL 001/2018, E DÁ OUTRAS PRIOVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 22/11/2022 | ATO DE APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE N° 014/2022 | | 2022 | TERMOS E ATOS |
| 22/11/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 004/2022 | | 2022 | PROCESSO SELETIVO |
| 22/11/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 004/2022 | | 2022 | EDITAL |
| 21/11/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MILAGRES. | | 2022 | DECRETO |
| 17/11/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.467, DE 15 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS AO DISPOSTO NA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA MTP N° 360/2022. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 16/11/2022 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ORGÃOS E ENTIDADES PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2022 | DECRETO |
| 10/11/2022 | AUTORIZA AUMENTAR O PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTARIAS EM MAIS 25,00% (VINTE E CINCO POR CENTO) AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 27/10/2022 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ. | | 2022 | DECRETO |
| 27/10/2022 | REGULAMENTA AS LEIS N° 1.235/2015 E 1.240/2015, E ESTABELECE PADRONIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES. | | 2022 | DECRETO |
| 27/10/2022 | DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVÉL ABAIXO DESCRITO. | | 2022 | DECRETO |
| 27/10/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, CRIA O ELEMENTO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 27/10/2022 | CRIA A POLÍTICA DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS EM EXERCÍCIO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MILAGRES QUE OBTIVEREM O MAIOR CRESCIMENTO NO ÍNDICE DE DESEMPENHO ESCOLAR (IDE) COM BASE NO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ (SPAECE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 18/10/2022 | | ANUAL | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 18/10/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 17/10/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MILAGRES. | | 2022 | DECRETO |
| 17/10/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 31 DE OUTUBRO DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. | | 2022 | DECRETO |
| 14/10/2022 | ATO DE PENSÃO POR MORTE Nº 014/2022 | | 2022 | TERMOS E ATOS |
| 13/10/2022 | ALTERA AS LAIS MUNICIPAIS N°1.235, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - PREVIMIL E 1.240 DE 23 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MILAGRES - PREVIMIL E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. | | 2022 | DECRETO |
| 29/09/2022 | EDITAL DE RECONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO COCNCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE - EDITAL N°. 01/2018 | | 2022 | EDITAL |
| 29/09/2022 | | 2° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/09/2022 | | 4º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/09/2022 | EDITAL DE RECONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO COCNCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE - EDITAL N°. 01/2018 | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 28/09/2022 | 19° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SONELIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE - EDITAL N°. 01/2018 | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 28/09/2022 | 19° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SONELIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE - EDITAL N°. 01/2018 | | 2022 | EDITAL |
| 21/09/2022 | 26° EDITAL DE CONVOCAÇÃO | | 2022 | EDITAL |
| 21/09/2022 | 26° EDITAL DE CONVOCAÇÃO | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 20/09/2022 | DENOMINA DE ANTÔNIO TARGINO RAMALHO (ANTÔNIO LACERDA), A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) LOCALIZADA NO SÍTIO CARNAÚBA, NESTE MUNICÍPIO DE MILAGRES ESTADO DO CEARÁ. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 19/09/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MILAGRES. | | 2022 | DECRETO |
| 14/09/2022 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DE MARIA SALVANI LIMA GONÇALVES. | | 2022 | DECRETO |
| 13/09/2022 | DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E REQUISITOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA A COMPOSIÇÃO DO BANCO DE GESTORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 09/09/2022 | DENOMINA DE ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL MANOEL BRANCO, LOCALIZADA NA RUA PADRE JOSÉ LEITE SAMPAIO S/N ZONA RURAL, DISTRITO FRONTEIRO, MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 09/09/2022 | DENOMINA DE CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL (CAPS) PEDRO JORGE FILGUEIRA GONÇALVES, O EQUIPAMENTO DESTINADO A CUIDAR DA SÁUDE MENTAL DOS MILAGRENSES, ATUALMENTE LOCALIZADO NA RUA PEDRO MIGUEL DE LACERDA, 34 BAIRRO FREI DAMIÃO, MILAGRES/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 09/09/2022 | ALTERA A LEI N° 1,235, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 05/09/2022 | DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PELO RECONHECIMENTO DO PROFESSOR NOTA DEZ AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 03/09/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MILAGRES. | | 2022 | DECRETO |
| 22/08/2022 | DENOMINA DE ANTÔNIO AGOSTINHO FURTADO, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADO NO SÍTIO CARACOL, ZONA RURAL, MILAGRES/CE. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 22/08/2022 | INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO AO CICLISMO, AO CICLOTURISMO AO CICLISMO COMPETITIVO, AO USO DA BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 08/08/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MILAGRES. | | 2022 | DECRETO |
| 08/08/2022 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DE PEDRO JORGE FILGUEIRA GONÇALVES. | | 2022 | DECRETO |
| 05/08/2022 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 17 DE AGOSTO PARA O DIA 16 DE AGOSTO DE 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 05/08/2022 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. | | 2022 | DECRETO |
| 05/08/2022 | AUTORIZA E INSTITUI REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA BOLSITAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | | 2022 | DECRETO |
| 03/08/2022 | DENOMINA DE PEDRO JACINTO XAVIER, O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, LOCALIZADA NA AVENIDA SANTANA N°131. BAIRRO MISSIONÁRIOS, MUNICÍPIO DE MILAGRES. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 03/08/2022 | DENOMINA DE IRACI MARIA DE OLIVEIRA, DONA "CICI" A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO SÍTIO SANTA CATARINA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 29/07/2022 | | 3º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/07/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MILAGRES, NOS TERMOS DO DECRETO N° 027, DE 13 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 25/07/2022 | ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR | | 2022 | TERMOS E ATOS |
| 25/07/2022 | ATO DE APOSENTADORA ESPECIAL DE PROFESSOR | | 2022 | TERMOS E ATOS |
| 21/07/2022 | ATO DE APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR | | 2022 | TERMOS E ATOS |
| 13/07/2022 | ATUALIZA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO - GAET PAGA AOS AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO DE MILAGRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 13/07/2022 | ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC 120/2022. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 29/06/2022 | TERMO DE COMODATO N° 01/2022 - PROCESSO 001/2022 | | 2022 | TERMOS E ATOS |
| 27/06/2022 | | ANUAL | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 27/06/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MILAGRES, NOS TEERMOS DO DECRETO Nº 20, DE 02 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 27/06/2022 | 18° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE - EDITAL N° . 01/2018 | | 2022 | EDITAL |
| 27/06/2022 | 18° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE - EDITAL N° . 01/2018 | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 27/06/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE JUNHO DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. | | 2022 | DECRETO |
| 22/06/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.330, DE 16 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 15/06/2022 | ATUALIZA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 1.375, DE 5 DE MAIO DE 2022, QUE ESTRUTURA E APROVA O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, CEARÁ - PCCR DOS SERVIDORS DO MAGISTÉRIO E DA SECRETRARIA DE EDUCAÇÃO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 15/06/2022 | ATUALIZA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 1.330, DE 16 DE JANEIRO DE 2019, INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 15/06/2022 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS AO DISPOSTO NA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA MTP N° 360/2022. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 15/06/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS INDICADOS NO ANEXO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 15/06/2022 | ESTABELECE TETO DE MARGEM SALARIAL PARA OS SERVIDORES EFETIVOS MUINICIPAIS REALIZAREM CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 13/06/2022 | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL INTESETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO. | | 2022 | DECRETO |
| 13/06/2022 | DISPÔE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ. | | 2022 | DECRETO |
| 13/06/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. | | 2022 | DECRETO |
| 08/06/2022 | 25° EDITAL DE CONVOCAÇÃO | | 2022 | EDITAL |
| 08/06/2022 | 25° EDITAL DE CONVOCAÇÃO | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 03/06/2022 | ALTERA A LEI 1.444, DE 12 DE JANEIRO DE 2022, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES ; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIODÊNCIA DE QUE TYRATA O ART. 40 DA CONTITUIÇÃO FEDERAL ; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 03/06/2022 | CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 01/2021 | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 30/05/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MILAGRES, NOS TERMOS DO DECRETO N° 20, DE 02 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 30/05/2022 | | 2º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2022 | | 1° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 26/05/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 23/05/2022 | INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE IMPLANTAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL E DO SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS. | | 2022 | DECRETO |
| 20/05/2022 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM EFEITOS SONOROS E VISUAIS EM EVENTOS E INAUGURAÇÕES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 19/05/2022 | 24° EDITAL DE CONVOCAÇÃO. | | 2022 | EDITAL |
| 18/05/2022 | 6° EDITAL DE REPOSICIONAMENTO DE CANDIDATO | | 2022 | EDITAL |
| 14/05/2022 | PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MILAGRES , NOS TERMOS DO DECRETO N° 20 DE 02 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 11/05/2022 | DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NA VILA CAFÉ DA LINHA, DE PRAÇA CHICO NOVO. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MILAGRES. | | 2022 | DECRETO |
| 28/04/2022 | 17º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE - EDITAL Nº. 01/2018 | | 2022 | EDITAL |
| 20/04/2022 | DENOMINA O ESPAÇO CULTURAL ( O CALVÁRIO) LOCALIZADO EM MILAGRES - CE DE ARTISTA RAIMUNDO HÉLIO GRANGEIRO FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 20/04/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.330, DE 16 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 18/04/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MILAGRES. | | 2022 | DECRETO |
| 12/04/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 22 DE ABRIL DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. | | 2022 | DECRETO |
| 11/04/2022 | 23° EDITAL DE CONVOCAÇÃO | | 2022 | EDITAL |
| 11/04/2022 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MILAGRES, NOS TERMOS DO DECRETO N° 015, DE 22 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 11/04/2022 | 16° EDITAL DE CONVOCAÇÃO SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE - EDITAL N°. 01/2018 | | 2022 | EDITAL |
| 11/04/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE ABRIL DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. | | 2022 | DECRETO |
| 06/04/2022 | DENOMINA AS CABINES DE TRANSMISSÕES LOCALIZADAS NA ARENA MUNICIPAL FRANCISCO NILSON BERNARDO "O NILSÃO" DE CABINES DE TRANSMISSÕES FRANCISCO NUNES DA SILVA "CARECA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 31/03/2022 | 22° EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2018 | | 2022 | EDITAL |
| 30/03/2022 | VEDA A NOMEAÇÃO DE CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO, E CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11.340 DE 07 DE AGOSTO DE 2006. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2022 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MILAGRES O MÊS ABRIL AZUL, A PARTIR DO DIA 02, VISANDO A CONCIENTIZAÇÃO SOBRE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA/AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2022 | | 1º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/03/2022 | DISPÔE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MILAGRES, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | | 2022 | DECRETO |
| 15/03/2022 | APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - PMPI (2022-2023) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 15/03/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MILAGRES O DIA 07 DE DEZEMBRO COMO O DIA FRANCISCA DO SOCORRO, QUE DEVERÁ SER DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 15/03/2022 | DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE MILAGRES - CEARÁ APAMC DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2022 | QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO ANANDUÁ - IA. | | 2022 | DECRETO |
| 08/03/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS ÁREAS E IMOVÉIS QUE INDICA. | | 2022 | DECRETO |
| 08/03/2022 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O CARGO DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. | | 2022 | DECRETO |
| 07/03/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MILAGRES, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | | 2022 | DECRETO |
| 01/03/2022 | REGULAMENTA A REMUNERAÇÃO DOS SERIDORES MUNICIPAL PROCURADOR JURÍDICO E AUDITOR DE CONTROLE INTERNO, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, CONFORME ANEXO ÚNICO DA LEI 1.293/2017, FAZENDO REVISÃO DOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 28/02/2022 | ATUALIZA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N° 1.375 DE 5 DE MAIO DE 2020, QUE ESTRUTURA E APROVA O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, CEARÁ - PCCR DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 28/02/2022 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MILAGRES NOS TERMOS DO DECRETO N° 006, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 28/02/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 15/02/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | | 2022 | DECRETO |
| 04/02/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 01/02/2022 | 15º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE - EDITAL Nº. 01/2018 | | 2022 | EDITAL |
| 01/02/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | | 2022 | DECRETO |
| 30/01/2022 | | 6º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2022 | | 3° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/01/2022 | | ANUAL | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 24/01/2022 | EMENTA: DENOMINA DE ARENA MUNICIPAL FRANCISCO NILSON BERNARDO "O NILSÃO", O EQUIPAMENTO ESPORTIVO LOCALIZADO NA AVENIDA PRISCA SOBREIRA DANTAS, BAIRO FREI DAMIÃO, MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 19/01/2022 | DISPÕE SOBRE O REPASSE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES NO PERÍODO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 17/01/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | | 2022 | DECRETO |
| 17/01/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, CEARÁ DE QUE TRATA A LEI N° 1.448, DE 13 DE JANEIRO DE 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 13/01/2022 | EMENTA: REGULAMENTA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA AUTARQUIA DE ÁGUA E ESGOTO DE MILAGRES - AMAEM. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 13/01/2022 | EMENTA: ALTERA A LEI 1.240/2015 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃOE AQ ORGANIZAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MILAGRES - PREVIMIL, QUE IRÁ GERIR O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 13/01/2022 | EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SALGADO E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 13/01/2022 | EMENTA: CRIA CARGOS DE PROFESSOR DE INGLÊS E POLIVALENTE NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 13/01/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 13/01/2022 | EMENTA: CRIA O CARGO DE NUTRICIONISTA NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MILAGRES. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 13/01/2022 | EMENTA: ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO A FIM DE ADEQUAR AS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS, ADAPTANDO SUAS DISPOSIÇÕES ÁS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA EC N. 103/2009 | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 12/01/2022 | EMENTA: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE SE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 12/01/2022 | EMENTA: REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES , CE NA LEI MUNICIPAL N° 1.235, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 12/01/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 12/01/2022 | REVOGA O DECRETO N° 015, DE 28 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DO PREVIMIL - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MILAGRES, NOS TERMOS DO ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL N° 1.240 DE 23 DE JANEIRO DE 2015. | | 2022 | DECRETO |
| 10/01/2022 | 21º EDITAL DE CONVOCAÇÃO | | 2022 | EDITAL |
| 07/01/2022 | RETIFICAÇÃO DO 20° EDITAL DE CONVOCAÇÃO. | | 2022 | EDITAL |
| 07/01/2022 | EDITAL CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 01/2021 | | 2022 | EDITAL |
| 06/01/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | | 2022 | DECRETO |
| 04/01/2022 | 20° EDITAL DE CONVOCAÇÃO | | 2022 | EDITAL |
| 29/12/2021 | 14° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE - EDITAL N° 01/2018 | | 2021 | EDITAL |
| 20/12/2021 | EMENTA: ALTERA O NOME DA PRAÇA CASTELO BRANCO PARA PRAÇA JOÃO LAURINDO, LOCALIZADA NO BAIRRO FREI DAMIÃO, MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSOLVENTES HIGIÊNICO ÀS ADOLECENTES, JOVENS E MULHERES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/2021 | DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | | 2021 | DECRETO |
| 20/12/2021 | RECOMENDAÇÃO MP-CE | | 2021 | DESPACHO ADMINISTRATIVO |
| 14/12/2021 | 19° EDITAL DE CONVOCAÇÃO | | 2021 | EDITAL |
| 09/12/2021 | INSTITUI O PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. | | 2021 | DECRETO |
| 08/12/2021 | DISPÔE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO NO PERÍODO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 01/12/2021 | 18º EDITAL DE CONVOCAÇÃO | | 2021 | EDITAL |
| 01/12/2021 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE PROMOÇÃO SALARIAL POR DESEMPENHO EDITAL Nº 001/2021 | | 2021 | LISTA |
| 30/11/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | | 2021 | DECRETO |
| 30/11/2021 | | 5º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/11/2021 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MILAGRES. | | 2021 | DECRETO |
| 26/11/2021 | EDITAL DE PROCESSO DE PROMOÇÃO SALARIAL POR DESEMPENHO N° 001/2021 | | 2021 | EDITAL |
| 23/11/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | | 2021 | DECRETO |
| 19/11/2021 | EDITAL DE PROCESSO DE PROMOÇÃO SALARIAL POR DESEMPENHO N° 001/2021 | | 2021 | EDITAL |
| 18/11/2021 | | | 2021 | REGIMENTO INTERNO DOS CONSELHOS |
| 16/11/2021 | DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO PROCESSO DE PROMOÇÃO SALARIAL POR DESEMPENHO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N° 1.375, DE 5 DE MAIO DE 2020. | | 2021 | DECRETO |
| 08/11/2021 | REALOCAÇÃO DE VEÍCULO ENTRE OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | | 2021 | DESPACHO ADMINISTRATIVO |
| 04/11/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO D DATA DE REALIZAÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE MILAGRES. | | 2021 | DECRETO |
| 03/11/2021 | | ANUAL | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 03/11/2021 | EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 18/10/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. | | 2021 | DECRETO |
| 18/10/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | | 2021 | DECRETO |
| 13/10/2021 | EMENTA: DENOMINA DE MARIA TACY DE FIGUEIREDO BRAGA, O MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE MILAGRES-CE E DADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/10/2021 | | QUADRIENAL | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 05/10/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/10/2021 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. | | 2021 | DECRETO |
| 05/10/2021 | APROVA O REGIMENTO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE. | | 2021 | DECRETO |
| 04/10/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | | 2021 | DECRETO |
| 30/09/2021 | 13º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE - EDITAL Nº 01/2018 | | 2021 | EDITAL |
| 30/09/2021 | | 4º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2021 | | 2° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/09/2021 | EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILAGRES ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXAQ ECÔNOMICA FEDERAL - CEF, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO FISCAL, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 20/09/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | | 2021 | DECRETO |
| 20/09/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DO CHAMAMENTO DOS INTERESSADOS PARA USO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2021 | | 2021 | EDITAL |
| 14/09/2021 | ATO DE PENSÃO POR MORTE. | | 2021 | TERMOS E ATOS |
| 14/09/2021 | CHAMAMENTO DOS INTERESSADOS PARA USO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2021 | | 2021 | EDITAL |
| 06/09/2021 | MATÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | | 2021 | DECRETO |
| 01/09/2021 | EMENTA: RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DA ADVOCACIA E ESTABELECE PRIORIDADE NO ATEDIMENTO BANCÁRIO E NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM TODO TERRITOTÓRIO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE, AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS QUANDO DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇOES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 01/09/2021 | DISPÔE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ INTERSETORIAL DE CONTROLE DAS ARBOVIROSES DE MILAGRES-CEARÁ. | | 2021 | DECRETO |
| 31/08/2021 | ATO DE PENSÃO POR MORTE | | 2021 | TERMOS E ATOS |
| 30/08/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 6 DE SETEMBRO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. | | 2021 | DECRETO |
| 23/08/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | | 2021 | DECRETO |
| 19/08/2021 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MILAGRES - ACOM MANTEDORA DO HOSPITAL E MATERNIDADE MADRE ROSA GATTORNO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/08/2021 | EMENTA: AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EMITIR "AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA" ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS OU MULTICOMUNITÁRIAS PARA REALIZAREM AÇÕES E PRESTAREM SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO RURAL, DE RESPONSABILIDADE PRIVADA, EXCLUSIVAMENTE AOS SEUS MEMBROS, EM LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 09/08/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DESORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. | | 2021 | DECRETO |
| 04/08/2021 | DECRETA PORTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. | | 2021 | DECRETO |
| 02/08/2021 | Edital para eleição dos representantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher | | 2021 | EDITAL |
| 30/07/2021 | | 3º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/07/2021 | 17° EDITAL DE CONVOCAÇÃO | | 2021 | EDITAL |
| 26/07/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | | 2021 | DECRETO |
| 12/07/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRÚS-COVID-19. | | 2021 | DECRETO |
| 08/07/2021 | Edital de Convocação do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2021 | | 2021 | EDITAL |
| 07/07/2021 | EDITAL DO CONCURSO DE DESENHOS PARA ESCOLHA DA IDENTIDADE VISUAL DOS 100 ANOS DA BANDA DE MUSICA E DOS 175 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICIPIO DE MILAGRES- CEARÁ | | 2021 | EDITAL |
| 05/07/2021 | EMENTA: DENOMINA DE CELINA MARIA JACÓ UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO CABECEIRAS, MUNICÍPIO DE MILAGRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/07/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/07/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/07/2021 | EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.327, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/07/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. | | 2021 | DECRETO |
| 02/07/2021 | PRORROGA O PRAZO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECLARADA NO DECRETO MUNICIPAL 07, DE 1° DE MARÇO DE 2021. | | 2021 | DECRETO |
| 28/06/2021 | MANTÊM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | | 2021 | DECRETO |
| 28/06/2021 | NO CORPO DO ART. 4° II , ALÍNEA "B" DO DECRETO 010, DE 17 DE MARÇO DE 2021 ONDE SE LÊ: B) SUPLENTE: CÍCERO ALVES DE LIMA. LEIA-SE: B) SUPLENTE: CÍCERA ALVES DE LUNA | | 2021 | ERRATAS |
| 21/06/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORERENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. | | 2021 | DECRETO |
| 14/06/2021 | EMENTA: INSTITUI O CONTEÚDO DA "HISTÓRIA E GEOGRAFIA MUNICIPAL" NAS DISCIPLINAS DE HISTÓRIA E GEOGRAFIA DA MATRIZ CURRICULAR, DO 6° AO 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL II, DE TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 14/06/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 14/06/2021 | EMENTA: SUSPENDE A VIGÊNCIA DA LEI N° 1.398/2020, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 14/06/2021 | EMENTA: SUSPENDE A VIGÊNCIA DA LEI N° 1.399/2020, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES , ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 14/06/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIL RÍGIDO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. | | 2021 | DECRETO |
| 07/06/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. | | 2021 | DECRETO |
| 31/05/2021 | DECRETA FERIADO NO DIA 3 DE JUNHO E PONTO FACULTATIVO NO DIA 4 DE JUNHO DE 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. | | 2021 | DECRETO |
| 31/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MILAGRES, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA. | | 2021 | DECRETO |
| 31/05/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1.406 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 28/05/2021 | | 1° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/05/2021 | | 2º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/05/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO N° 064/2020 | | 2021 | DECRETO |
| 25/05/2021 | EMENTA: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES , CE, A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES - UVC, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 24/05/2021 | EDITAL DE RECONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE - EDITAL N°. 01/2018 | | 2021 | EDITAL |
| 21/05/2021 | EMENTA: DENOMINA DE ANTONIO MALHEIRO TAVARES, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO SÍTIO CABECEIRAS, MUNICÍPIO DE MILAGRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21/05/2021 | EMENTA: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA 7 DE SETEMBRO PARA AVENIDA ELIAS SARAIVA DOS SANTOS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21/05/2021 | DISPÕE SOBRE O ENRIJECIMENTO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. | | 2021 | DECRETO |
| 20/05/2021 | 12° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE - EDITAL N° 01/2018 | | 2021 | EDITAL |
| 13/05/2021 | 16° EDITAL DE CONVOCAÇÃO | | 2021 | EDITAL |
| 10/05/2021 | EMENTA: DENOMINA DE SEVERINO FERNANDES GONÇALVES (SEVERINO BASÍLIO) UMA RUA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 10/05/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REOGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 10/05/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MILAGRES, NOS TERMOS DO DECRETO N° 021 DE MAIO DE 2021. | | 2021 | DECRETO |
| 07/05/2021 | Atestado Médico Padrão Para a Terceira Etapa de Vacinação contra a Covid-19 | | 2021 | ATESTADOS PADRAO |
| 04/05/2021 | | ANUAL | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 04/05/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2021 | CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 03/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBARAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA. | | 2021 | DECRETO |
| 29/04/2021 | QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA - IBC. | | 2021 | DECRETO |
| 26/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA. | | 2021 | DECRETO |
| 19/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA. | | 2021 | DECRETO |
| 16/04/2021 | EMENTA: DENOMINA DE PADRE ALDEMIR QUEIROZ Á RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO CASA PRÓPRIA, ENTRE ÁS RUAS NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E ANTÔNIO LEITE DE MEDEIROS NESTE MUNICÍPIO. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 16/04/2021 | EMENTA: CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL DE MILAGRES PROFESSORA MARIA DO SOCORRO LEITE DE LIMA (SOCORRINHA LIMA), SITUADA NA RUA HELENA MENDOÇA FIGUEIREDO . 277 - BAIRRO CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 16/04/2021 | Processo Simplicado com finalidade de contratar visitadores para o programa Criança Feliz. | | 2021 | PROCESSO SELETIVO |
| 14/04/2021 | | | 2021 | LISTA |
| 12/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ , COM AS LIBERAÇÕES DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA. | | 2021 | DECRETO |
| 03/04/2021 | | | 2021 | LISTA |
| 01/04/2021 | DISPÕE SOBRE A PROROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. | | 2021 | DECRETO |
| 31/03/2021 | | 1º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/03/2021 | DISPÕE SOBRE A PROROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. | | 2021 | DECRETO |
| 30/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVONO DIA 1º DE ABRIL DE 2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. | | 2021 | DECRETO |
| 29/03/2021 | EMENTA: ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO BEM COMO ATIVIDADES FÍSICAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 22/03/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. | | 2021 | DECRETO |
| 22/03/2021 | | | 2021 | LISTA |
| 20/03/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. | | 2021 | DECRETO |
| 18/03/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS/FUNDEB. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 18/03/2021 | EMENTA: RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 18/03/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.313/2018 | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 18/03/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO DE METAS DO COMPONENTE PAGAMENTO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 17/03/2021 | AUTORIZA E INSTITUI REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | | 2021 | DECRETO |
| 17/03/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRINÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 17/03/2021 | DECRETA FERIADO O DIA 19 DE MARÇO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. | | 2021 | DECRETO |
| 13/03/2021 | DISPÕE SOBRE O ENRIGECIMENTO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. | | 2021 | DECRETO |
| 01/03/2021 | RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000 A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MILAGRES. | | 2021 | DECRETO |
| 28/02/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONA VÍRUS-COVID-19. | | 2021 | DECRETO |
| 22/02/2021 | EMENTA: ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 22/02/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.409/2021, QUE ADOTA O DIÁRIO OFÍCIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFÍCIAL DE COMUNICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 18/02/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONA VÍRUS-COVID-19. | | 2021 | DECRETO |
| 17/02/2021 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES NO PERÍODO DE 2021 E ADOTA OUTRÁS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 12/02/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 29/01/2021 | | ANUAL | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 29/01/2021 | | 6º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/01/2021 | | 3° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 20/01/2021 | CONVOCA OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS NO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS 01/2018 | | 2021 | EDITAL |
| 15/01/2021 | CANCELAMENTO DE CONVOCAÇÃO, RETIFICAMOS O 6° EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS 01/2018, PARA TORNAR SEM EFEITO O CHAMAMENTO DAS CANDIDATAS CLASSIFICADAS CICERA MICHELY PATRICIO DE OLIVEIRA E CARLA TATIANE DOS SANTOS MARTINS. | | 2021 | EDITAL |
| 12/01/2021 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES NO PERÍODO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 06/01/2021 | 6 ° EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS/CLASIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. | | 2021 | EDITAL |
| 05/01/2021 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. | | 2021 | DECRETO |
| 04/01/2021 | | ANUAL | 2021 | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| 04/01/2021 | | ANUAL | 2021 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 31/12/2020 | EMENTA: INSTITUI A UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (UFIRM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 31/12/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 28/12/2020 | REGULAMENTA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.378 DE 15 DE JUNHO DE 2020 | | 2020 | DECRETO |
| 11/12/2020 | EMENTA: CONCEDE O TUTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES ESTADO DO CEARÁ, AO SR. FRANCISCO PINHEIRO SÁ, POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 11/12/2020 | EMENTA: DENOMINA DE MARIA SOCORRO ROCHA A RUA QUE DÁ SEQUÊNCIA A RUA RAIMUNDO DINIZ COELHO LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO FRONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 09/12/2020 | INSTITUI O PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE. | | 2020 | DECRETO |
| 09/12/2020 | INSTITUI O MANUAL BÁSICO DE AUDITORIA INTERNA PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE. | | 2020 | DECRETO |
| 09/12/2020 | INSTITUI O MANUAL DE ROTINAS INTERNAS DA OUVIDORIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE. | | 2020 | DECRETO |
| 07/12/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. | | 2020 | DECRETO |
| 07/12/2020 | DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO NO PERÍODO DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 07/12/2020 | EMENTA: PRORROGA PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO DE MILAGRES, REGIDO PELO EDITAL 001/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 30/11/2020 | | ANUAL | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 30/11/2020 | DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO LOCAL, A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 30/11/2020 | | 5º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/11/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO D PREFEITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2020 | EMENTA: DENOMINA JURANDIR MAIA DE AZEVEDO UM AVENIDA LOCALIZADA NA VILA MINGÚ NO DISTRITO FRONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/2020 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 23/11/2020 | ERRATA DO EDITAL 003/2020 SECULT. | | 2020 | EDITAL |
| 20/11/2020 | TORNA PÚBLICO O RESULTADO SELEÇÃO REGIDA PELO EDITAL 001/2020 - SECULT, PARAPREMIAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS. | | 2020 | EDITAL |
| 19/11/2020 | EMENTA: DENOMINA DE RAIMUNDO DINIZ COELHO A RUA QUE LIGA A BR 116 A PRAÇA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO FRONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2020 | EMENTA: DENOMINA DE VICENTE GONÇALVES DE QUEIROZ UMA AVENIDA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO FRONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 13/11/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE - PREFEITO DO MUNICIPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA O MANDATO DE 2021/2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 13/11/2020 | EMENTA: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES , ESTADO DO CEARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 13/11/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2020, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MILAGRES - CE. | | 2020 | DECRETO |
| 09/11/2020 | EMENTA: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DOM PEDRO II PARA ANTÔNIO ALVES DANTAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 05/11/2020 | EMENTA: DENOMINA DE GREGÓRIO COELHO DA CRUZ A PRAÇA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DO FRONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 05/11/2020 | EMENTA: DENOMINA DE PADRE JOSÉ LEITE SAMPAIO (PADRE DUZA) UMA RUA LOCALIZADA NA SEDE DO DISTRITO DO FRONTEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 23/10/2020 | EMENTA: ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 23/10/2020 | EMENTA: ALTERA A DENOMIAÇÃO DA RUA PRESIDENTE VARGAS, PARA RUA HELENA MENDONÇA FIGUEIREDO. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 23/10/2020 | EMENTA: ALTERA A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL ABRAÃO SAMPAIO DE LACERDA - O LACERDÃO, PARA ARENA MILAGRES. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 22/10/2020 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO DO SERVIDOR PÚBLICO NO DIA 28 DE OUTUBRO PARA O DIA 26 DE OUTUBRO DE 2020. | | 2020 | DECRETO |
| 19/10/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 19/10/2020 | DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL ABAIXO ABAIXO DESCRITO. | | 2020 | DECRETO |
| 09/10/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE SOBRE O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO GRATUITA , PELA CONCESSIONARIA DE SERVIÇO DE ÁGUA - CAGECE, DE VÁLVULAS DE RETENÇÃO DE AR (ELIMINADORES DE AR) PARA HIDRÔMETROS A TODOS OS IMÓVEIS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES (CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 09/10/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ÁS SEXTA-FEIRA, SÁBADO, DOMINGO E VÉSPERA DE FERIADO DE FERIADO E EM DIA DE FERIADO O ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 02/10/2020 | DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE DESAFETAÇÃO, CESSÃO E NOVA AFETAÇÃO DOS IMÓVEIS PÚBLICOS NELE DISCRIMINADOS. | | 2020 | DECRETO |
| 30/09/2020 | EMENTA: CONCEDE INCENTIVO FISCAL AOS SERVIÇOS PRESTADOS NESSE MUNICÍPIO NA FASE DE IMPLANTAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS QUE EXPLOREM A ATIVIDADE DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A PARTIR DE FONTE SOLAR. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2020 | EMENTA: "INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2020 | EMENTA: NOMEIA DE RAIMUNDO ALVES FERNANDES A RUA SEM DENOMIMAÇÃO OFÍCIAL ABAIXO DESCRITA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2020 | DECRETA DE ULTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO. | | 2020 | DECRETO |
| 30/09/2020 | | 2° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/09/2020 | | 4º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/09/2020 | REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL, NO ALOR DE R$ 219.362,20 ( DUZENTOS E DEZENOVE MIL TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS ) A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO FEDERAL N° 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020. | | 2020 | DECRETO |
| 23/09/2020 | CONVOCAR A 1° CONSELHEIRA SUPLENTE A SR. JÉSSICA NUNES MOREIRA EM RAZÃO DA CONSELHEIRA ROSANA ALVES LEITE FÉLIX ESTAR AFASTADA LEGALMENTE DO CARGO. | SETEMBRO | 2020 | EDITAL |
| 22/09/2020 | EMENTA: DENOMINA GINÁSIO POLIESPORTIVO HELTON AUBERT CAMPOS SILVA (HELTINHO) O GINÁSIO POLIESPORTIVO SITUADO NA RUA JOÃO MIGUEL DE LACERDA S/N - BAIRRO EUCALIPTOS E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 22/09/2020 | EMENTA: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA SANTOS SUMONT, PARA AVENIDA DJAUMA SOBREIRA DANTAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 22/09/2020 | INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE IMPLANTAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL E DO SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS. | | 2020 | DECRETO |
| 21/09/2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE NOVAS ATIVIDADES COMERCIAIS E A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. | | 2020 | DECRETO |
| 16/09/2020 | DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO. | | 2020 | DECRETO |
| 14/09/2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE NOVAS ATIVIDADES COMERCIAIS E A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. | | 2020 | DECRETO |
| 10/09/2020 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 08/09/2020 | DISPÕE SOBRE A PROROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. | | 2020 | DECRETO |
| 08/09/2020 | DISPÕE SEOBRE REGULAMENTAÇÃO DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS NO VALOR DE R$ 219.362,20 (DUZENTOS E DEZENOVE MIL TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS), PROVENIENTES DA LEI FEDERAL DE EMERGÊNCIA CULTURAL ALDIR BLANC, N° 14.017/2020 REGULAMENTADA PELO DECRETO PRESIDENCIAL N° 10.464, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 PARA O MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 02/09/2020 | DISPÕE SOBRE O OVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES. | | 2020 | DECRETO |
| 31/08/2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE NOVAS ATIVIDADES COMERCIAIS E A PRORRIGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. | | 2020 | DECRETO |
| 28/08/2020 | DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA, PAR FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO. | | 2020 | DECRETO |
| 24/08/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMETO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. | | 2020 | DECRETO |
| 18/08/2020 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXCULTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 18/08/2020 | INSTITUI O MANUAL DE ROTINAS INTERNAS VISANDO O CONTROLE DAS CONCESSÕES DE DIÁRIAS, VALE-REFEIÇÃO E AJUDA DE CUSTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. | | 2020 | DECRETO |
| 18/08/2020 | DECRETO: INSTITUI O MANUAL DE ROTINAS INTERNAS VISANDO O CONTROLE DAS CONCESSÕES DE DIÁRIAS, VALE-REFEIÇÕES E AJUDA DE CUSTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE. | | 2020 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 18/08/2020 | INSTITUI O MANUAL DE ROTINAS INTERNAS VISANDO O CONTROLE DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MLAGRES-CE. | | 2020 | DECRETO |
| 16/08/2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE NOVAS ATIVIDADES COMERCIAIS E A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. | | 2020 | DECRETO |
| 13/08/2020 | EMENTA: AUTORIZA A SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DACONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO MUNICÍPIO À PREVIMIL, NA FORMA DO ART. 9° , §2°, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 173/2020. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 09/08/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. | | 2020 | DECRETO |
| 02/08/2020 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE NOVAS ATIVIDADES COMERCIAIS E PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. | | 2020 | DECRETO |
| 31/07/2020 | REGULAMENTA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.235/2014 | | 2020 | DECRETO |
| 30/07/2020 | DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO , O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO. | | 2020 | DECRETO |
| 29/07/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL DE CONTROLE DAS ARBOVIROSES DE MILAGRES-CEARÁ | | 2020 | DECRETO |
| 29/07/2020 | | 3º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/07/2020 | DISPÕE SOBRE APRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. | | 2020 | DECRETO |
| 20/07/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. | | 2020 | DECRETO |
| 12/07/2020 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 3° DE DECRETO N° 042, DE 10 DE JULHO DE 2020 | | 2020 | DECRETO |
| 10/07/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A INTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTOS ESPECIAL DE DÉBITO FISCAL, DISPENSA DE JUROS E MULTAS, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 10/07/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. | | 2020 | DECRETO |
| 07/07/2020 | EMENTA: CRIA FORMALMENTE A ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO CRISÓSTOMO PEREIRA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 06/07/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO DISTRITO FRONTEIRO. | | 2020 | DECRETO |
| 02/07/2020 | DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DO INCISO XIII AO §10, DO ART. 7° DO DECRETO MUNICIPAL 033/2020, DE 08 DE JUNHO DE 2020 | | 2020 | DECRETO |
| 02/07/2020 | RESTRUTURA O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. | | 2020 | DECRETO |
| 30/06/2020 | 11° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES -CE EDITAL N°. 01/2018 | JUNHO | 2020 | EDITAL |
| 26/06/2020 | | ANUAL | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 26/06/2020 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DA PROFESSORA FRANCISCA ACISA VIEIRA ALVES. | | 2020 | DECRETO |
| 22/06/2020 | DISPÔE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. | | 2020 | DECRETO |
| 22/06/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE JUNHO DE 2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. | | 2020 | DECRETO |
| 19/06/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 15/06/2020 | EMENTA : RESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES /CE NA LEI MUNICIPAL N° 1.235, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, BEM COMO NA LEI N° 1.304 DE 05 DE MARÇO DE 2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 10/06/2020 | DECRETA FERIADO NO DIA 11 DE JUNHO DE 2020 E PORTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020, NO ÂMBITO DOP MUNICIPIO DE MILAGRES CE. | | 2020 | DECRETO |
| 10/06/2020 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE MOTÉIS ANTE O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. | | 2020 | DECRETO |
| 08/06/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVOCORONAVÍRUS- COVID-19. | | 2020 | DECRETO |
| 05/06/2020 | EDITAL DE LEILÃO N° 001/2020 A PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES REALIZARÁ LEILÃO PÚBLICO DE MATERIAIS INSERVIVÉIS E VEÍCULOS DIVERSOS NO DIA 25 DE JUNHO DE 2020 ÀS 14:00 HRS. | JUNHO | 2020 | EDITAL |
| 31/05/2020 | DISPÔE SOBRE A PRORROGAÇÃO E INTESSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 | | 2020 | DECRETO |
| 30/05/2020 | | 1° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/05/2020 | | 2º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/05/2020 | 15° EDITAL DE CONVOCAÇÃO | MAIO | 2020 | EDITAL |
| 22/05/2020 | REPUBLICAÇÃO DO 5° EDITAL DE CONVOCAÇÃO | MAIO | 2020 | EDITAL |
| 21/05/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19. | | 2020 | DECRETO |
| 21/05/2020 | 14° EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE MILAGRES RELACIONADOS AO ANEXO I DESTE EDITAL. | MAIO | 2020 | EDITAL |
| 20/05/2020 | O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES NO USO DE SUAS ATRIBIÇOES LEGAIS E NO EDITAL DE PROCESSO SIMPLIFICADO - PSS 01/2018, CONVOCA OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS RELACIONADOS AO ANEXO I DESTE EDITAL, COM VISTAS A NOMEAÇÃO E POSSE PARA CARGOS EFETIVOS. | MAIO | 2020 | EDITAL |
| 16/05/2020 | ESTABELECE MEDIDAS MAIS RÍGIDAS PARA O ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 | | 2020 | DECRETO |
| 15/05/2020 | REGULAMENTA O ART. 22, IV DA LEI MUNICIPAL 1.330, DE 16 DE JANEIRO DE 2019 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚD DE MILAGRES. | | 2020 | DECRETO |
| 15/05/2020 | 10° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE EDITAL N° 01/2018 | MAIO | 2020 | EDITAL |
| 14/05/2020 | DISPÔE SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19. | | 2020 | DECRETO |
| 08/05/2020 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A PAGAR, DURANTE O PERÍODO EMERGENCIAL DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, AS CONTAS DE ÁGUA E ESGOSTO DE CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA QUE RESIDAM NO MUNICIPIO DE MILAGRES, ASSISTIDOS PELA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOSTO DE MILAGRES - AMAEM. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 06/05/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E INTENSIFICAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19. | | 2020 | DECRETO |
| 05/05/2020 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A DOAÇÃO DE MÁSCARAS E INSULMOS DE HIGIENE NECESSÁRIOS AO ENFRENAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 PROPAGADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 05/05/2020 | EMENTA: ESTRUTURA E APROVA O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 29/04/2020 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A POPULAÇÃO, SALVARGUARDANDO A INTEGRIDADE, A SAÚDE E A VIDA DOS CONSELHEIROS TUTELARES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 20/04/2020 | DISPÔE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS- COVID-19. | | 2020 | DECRETO |
| 17/04/2020 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DO SR. ANTÔNIO LEITE TAVARES. | | 2020 | DECRETO |
| 12/04/2020 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DA SRA. MEIRE FRANCISCA LACERDA DE MEDEIROS. | | 2020 | DECRETO |
| 09/04/2020 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DO SR. ELIAS SARAIVA DOS SANTOS. | | 2020 | DECRETO |
| 08/04/2020 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.338/2019. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 08/04/2020 | EMENTA: AMPLIA O NÚMERO DE DE CARGOS EFETIVOS PREVISTO NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1.308/2018 FAZ REVISÃO DOS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 07/04/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE ABRIL DE 2020 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE | | 2020 | DECRETO |
| 06/04/2020 | RECONHECE PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 101. DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MILAGRES. | | 2020 | DECRETO |
| 06/04/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRETAMENTO A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS- COVID-19 | | 2020 | DECRETO |
| 03/04/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SÁLARIO BASE DOS AGENTES DE TRÃNSITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 03/04/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 03/04/2020 | EMENTA: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. NA FORMA QUE ESPECIFICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 01/04/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO CARIRI ORIENTAL. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2020 | DISPÕE SOBRE LUTO OFÍCIAL DE 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DO SR. DJALMA SOBREIRA DANTAS. | | 2020 | DECRETO |
| 30/03/2020 | | 1º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/03/2020 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento a pandemia decorrente do Novo Coronavírus-COVID-19. | | 2020 | DECRETO |
| 25/03/2020 | Dispõe de novas medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus-COVID-19. | | 2020 | DECRETO |
| 24/03/2020 | Declara situação de emergência no Município de Milagres e intensifica as medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do Novo Coronavírus- COVID-19. | | 2020 | DECRETO |
| 20/03/2020 | INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NO CORONAVÍRUS - COVID-19. | | 2020 | DECRETO |
| 19/03/2020 | PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA PARA RESPOSTA ÀS EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PUBLICA NOVO CORONAVÍRUS. | MARÇO | 2020 | EDITAL |
| 18/03/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL EM VIRTUDE DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19. | | 2020 | DECRETO |
| 17/03/2020 | EMENTE: DENOMINA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO BAIRRO PADRE CÍCERO NESTE MUNICÍPIO DE MILAGRES- CE | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 17/03/2020 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS ASO CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MILAGRES. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 17/03/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS -COVID-19 | | 2020 | DECRETO |
| 16/03/2020 | DECRETA FERIADO O DIA 19 DE MARÇO E PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE MARÇO DE 2020. | | 2020 | DECRETO |
| 16/03/2020 | CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. | | 2020 | DECRETO |
| 11/03/2020 | 4° EDITAL DE CONVOCAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS 01/2018 PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. | | 2020 | PROCESSO SELETIVO |
| 10/03/2020 | EMENTA: INSTITUI NO MUNICÍPIODE MILAGRES - CE, O PRÊMIO "ATLETA DO ANO" | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 10/03/2020 | EMENTA: ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES - CE | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 02/03/2020 | Cria no Âmbito municipal da Administração Direta e Indireta, Equipes de Trabalho Denominadas "Brigadas Contra o Aedes Aegypti" | | 2020 | DECRETO |
| 21/02/2020 | 13ª convocação dos candidatos classificados/aprovados no Concurso Público do Município de Milagres-CE com vistas à nomeação e posse para os cargos efetivos. | FEVEREIRO | 2020 | EDITAL |
| 18/02/2020 | Denomina de Dr. Plínio Matos Cavalcante a Policlínica Municipal de Milagres. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 18/02/2020 | Institui o Título "Empresa Amiga do Jovem e do Adolecente" no Município de Milagres. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 18/02/2020 | Dispões Sobre a Concessão de Reajuste de Vencimentos aos Servidores Públicos Municipais | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 18/02/2020 | Dispõe Sobre o Protesto dos Créditos do Município e o Não Ajuizamento de Execução Fiscal | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 18/02/2020 | EMENTA: Atualiza o anexo IV - Tabela Vencimental do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Milagres - CE. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 15/02/2020 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO FRANCISCO GILVAN MORAIS | | 2020 | DECRETO |
| 30/01/2020 | | 6º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2020 | | 3° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2020 | | ANUAL | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 21/01/2020 | Dispõe sobre a racionalização dos atos e procedimentos administrativos do Município, regulamenta a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica no âmbito municipal, estabelece normas relativas à licença de localização e funcionamento de atividades econômicas e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 20/01/2020 | 12ª convocação dos candidatos classificados/aprovados no Concurso Público do Município de Milagres-CE com vistas à nomeação e posse para os cargos efetivos. | JANEIRO | 2020 | EDITAL |
| 08/01/2020 | Dispõe sobre a qualificação da Associação dos Universitários de Milagres-AUMIL, com sede à Rua Coronel Domingos, nº 63, Centro, Milagres-CE, como organização social na área social e do ensino. | | 2020 | DECRETO |
| 08/01/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do processo seletivo simplificado para provimento de cargos de agentes comunitários de saúde, dentro da Secretaria Municipal de Saúde- PSS 01-2018-SS, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 08/01/2020 | Dispõe sobre o repasse duodecimal da Câmara Municipal de Milagres no período de 2020 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 07/01/2020 | 3º EDITAL DE CONVOCAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01/2018 PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. | | 2020 | PROCESSO SELETIVO |
| 26/12/2019 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis descritos no presente Decreto, localizados no Distrito do Fronteiro. | | 2019 | DECRETO |
| 20/12/2019 | 9º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE- EDITAL Nº 01/2018. | DEZEMBRO | 2019 | EDITAL |
| 06/12/2019 | Dispõe sobre o recesso administrativo no príodo de 23 de dezembro de 2019 a 03 de janeiro de 2020 e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 06/12/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2019 | DEZEMBRO | 2019 | EDITAL |
| 05/12/2019 | Denomina de Domingos Sávio de Oliveira Morais, a praça pública localizada na Rua Nossa Senhora dos Milagres, bairro Francisca do Socorro, neste Município de Milagres, Estado do Ceará. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 05/12/2019 | Denomina de Rua Antônio Raimundo da Silva, a via pública localizada no Distrito do Rosário, paralela às ruas Marcelino de Freitas Oliveira e Antônio Santafé, e perpendicular às Ruas Eduardo Porfírio da Costa e Avenida Manuel Furtado dos Santos, neste Município de Milagres/CE. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 05/12/2019 | Concede título de cidadão Honorário do Município de Milagres, Estado do Ceará, ao Sr. VICENTE ALVES DE SOUSA, e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2019 | | 5º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/11/2019 | | ANUAL | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 27/11/2019 | ESTIMA A RECETA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2019 | 8º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE- EDITAL Nº 01/2018. | NOVEMBRO | 2019 | EDITAL |
| 19/11/2019 | Decreta PONTO FACULTATIVO no dia 20 de novembro de 2019, no âmbito do município de Milagres-CE, não se aplicando aos servidores descritos no parágrafo único do art. 1º do presente Decreto. | | 2019 | DECRETO |
| 14/11/2019 | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA "CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO ESTUDANTIL" DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE PARTICULAR E REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 05/11/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 10/2019 PARA OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018. | NOVEMBRO | 2019 | EDITAL |
| 31/10/2019 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DOS OBJETIVOS E METAS DA AGENDA 2030, DAS NAÇÕES UNIDAS, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES. | | 2019 | DECRETO |
| 30/10/2019 | Dispõe sobre a antecipação da data da feira livre municipal. | | 2019 | DECRETO |
| 22/10/2019 | 7º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE- EDITAL Nº 01/2018 | OUTUBRO | 2019 | EDITAL |
| 11/10/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. | | 2019 | DECRETO |
| 10/10/2019 | DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA DATA DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL. | | 2019 | DECRETO |
| 04/10/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09/2019 PARA OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018. | OUTUBRO | 2019 | EDITAL |
| 01/10/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 01/10/2019 | DENOMINA DE "JOSÉ ADAILSON PEREIRA", A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO DISTRITO DO CAFÉ DA LINHA, MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2019 PARA OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018. | SETEMBRO | 2019 | EDITAL |
| 30/09/2019 | 6º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE- EDITAL Nº 01/2018 | SETEMBRO | 2019 | EDITAL |
| 26/09/2019 | | 2° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 26/09/2019 | | 4º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 04/09/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 07/2019 PARA OS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018. | SETEMBRO | 2019 | EDITAL |
| 02/09/2019 | INSTITUI O COMITÊ GESTOR DE IMPLANTAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL E DO SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS. | | 2019 | DECRETO |
| 05/08/2019 | DENOMINA DE MANOEL VICENTE RIBEIRO - MANOEL GALEGO, O PARQUE DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 30/07/2019 | | 3º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/07/2019 | II Edital de convocação aos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado 001/2018 para exercerem o cargo de Agente Cumunitário de Saude. | JULHO | 2019 | EDITAL |
| 23/07/2019 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | | 2019 | DECRETO |
| 23/07/2019 | Regulamenta dispositivo da Lei Municipal nº 1.258/2016 | | 2019 | DECRETO |
| 22/07/2019 | Dispõe sobre a antecipação do Feriado Municipal do dia 17 de agosto para o dia 16 de agosto de 2019 | | 2019 | DECRETO |
| 16/07/2019 | Autoriza o Peder Executivo a firmar convêncio com a Associação Comunitária de Milagres-ACOM mantedora do Hospital e Maternidade Madre Rosa Gattorno, e adota outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 09/07/2019 | DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 01/07/2019 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO SUAS NO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2019 | DECRETO |
| 28/06/2019 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 19/06/2019 | DECRETA FERIADO NO DIA 20 DE JUNHO DE 2019, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE. | | 2019 | DECRETO |
| 14/06/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE JUNHO DE 2019, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES. | | 2019 | DECRETO |
| 03/06/2019 | Institui dia 31 de maio como dia municipal do demolay em referência a data de instalação da presente sede no município de Milagres-CE. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2019 | 5º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE- EDITAL Nº 01/2018 | MAIO | 2019 | EDITAL |
| 29/05/2019 | | 2º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/05/2019 | | 1° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 20/05/2019 | ALTERA O PERÍMETRO URBANO E A DIVISÃO DE BAIRROS DA CIDADE DE MILAGRES E CRIA OS DISTRITOS CAFÉ DA LINHA, FRONTEIRO E PADRE CÍCERO COM SUAS RESPECTIVAS SEDES. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2019 | DENOMINA DE "RUA PROFESSORA MARIA DE FATIMA TAVARES LEITE, A VIA PÚBLICA QUE MARGEIA A FRENTE DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSINALIZANTE IRMÃ ANA ZÉLIA DA FONSECA, PERPENDICULAR A RUA RAIMUNDO TAVARES DA CRUZ E PARALELA Á AVENIDA PEDRO LEITE DA CUNHA, NO BAIRRO EUCALIPTOS, MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 10/05/2019 | LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020 | ANUAL | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 10/05/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 09/05/2019 | 6º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018. | MAIO | 2019 | EDITAL |
| 29/04/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUTE DO SALÁRO-BASE DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 29/04/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS- E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO FISCAL, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 29/04/2019 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 26/04/2019 | REGULAMENTA A LEI Nº 1.224, DE 20 DE MAIO DE 2014, QUE CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM), QUE DISPÕE SOBRE A PRÉVIA INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 26/04/2019 | Regulamenta dispositivo da lei municipal nº 1.235/2014. | | 2019 | DECRETO |
| 26/04/2019 | 4º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE- EDITAL Nº 01/2018 | ABRIL | 2019 | EDITAL |
| 24/04/2019 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 16/04/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 16/04/2019 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA FORMAÇÃO HUMANÍSTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ADEQUAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO, FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS PROFESSORES E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 16/04/2019 | CRIA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE JOSÉ LEITE SAMPAIO (PADRE DUZA), LOCALIZADA NA RUA JOVINIANO LINS, S/N MISSIONÁRIAS (ANEXO DA ESCOLA MARIA LÚCIA BELÉM) | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 16/04/2019 | Autoriza e institui realização de Processo Saletivo Simplificado no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social. | | 2019 | DECRETO |
| 16/04/2019 | EDITAL Nº 01/2019 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE VISITADOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ | | 2019 | PROCESSO SELETIVO |
| 16/04/2019 | EDITAL Nº 01/2019- PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A RELAIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL E PARA A APRESENTAÇÃO E ENTREGA DOS DOCUMENTOS DOS CANDIDATOS CONVOCADOS ATRAVÉS DO EDITAL Nº 05/2019. | ABRIL | 2019 | EDITAL |
| 09/04/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 18 DE ABRIL DE 2019, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE | | 2019 | DECRETO |
| 05/04/2019 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES- ETAPA MUNICIPAL DA 16ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2019 | DECRETO |
| 05/04/2019 | 5º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018. | ABRIL | 2019 | EDITAL |
| 05/04/2019 | 3º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE- EDITAL Nº 01/2018 | | 2019 | PROCESSO SELETIVO |
| 05/04/2019 | 3º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE- EDITAL Nº 01/2018 | ABRIL | 2019 | EDITAL |
| 02/04/2019 | ATUALIZA O ANEXO IV - TABELA VENCIMENTAL DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE - LEI MUNICIPAL Nº 1.129 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 31/03/2019 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/03/2019 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/03/2019 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/03/2019 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/03/2019 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/03/2019 | | ANUAL | 2018 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/03/2019 | | 1º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/03/2019 | Dispõe sobre situação anormal, caracterizada como situação de emergência, no âmbito do município de Milagres e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 28/03/2019 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/03/2019 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 22/03/2019 | 4º EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018. | MARÇO | 2019 | EDITAL |
| 21/03/2019 | REGULAMENTA A LEI Nº 1.336, DE 20 DE MARÇO DE 2019, RELATIVA AO ESTACIONAMENTO E PARADA DE VEICULOS PARTICULARES DE OFICIAIS DE JUSTIÇA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 20/03/2019 | DISPÕE SOBRE O ESTACIONAMENTO E PARADA DOS VEÍCULOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 20/03/2019 | ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 18/03/2019 | ERRATA AO DECRETO N° 005/2019, DE 15 D MARÇO DE 2019. | | 2019 | ERRATAS |
| 15/03/2019 | Decreta PONTO FACULTATIVO no dia 18 e FERIADO o dia 19 de março de 2019, no âmbito do município de Milagres-CE. | | 2019 | DECRETO |
| 08/03/2019 | 2º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE- EDITAL Nº 01/2018 | MARÇO | 2019 | EDITAL |
| 25/02/2019 | DECRETA FERIADO NO PERIODO DE CARNAVAL E PONTO FACULTATIVO NA QUARTA-FEIRA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 25/02/2019 | ADITIVO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2019 | FEVEREIRO | 2019 | ADITIVO |
| 22/02/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2019 DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018. | FEVEREIRO | 2019 | EDITAL |
| 21/02/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 21/02/2019 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07/02/2019 | DENOMINA DE ANTÔNIO CRISÓSTOMO PEREIRA A ESCOLA LOCALIZADA NA VILA CAFÉ DA LINHA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07/02/2019 | DENOMINA DE DOCA CASEMIRO A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO SÍTIO PICADA, INICIANDO NA CE QUE LIGA O MUNICÍPIO DE MILAGRES AO DISTRITO DO ROSÁRIO, AO LADO DO LOTEAMENTO JOÃO LEITE MARTINS, EM DIREÇÃO AO SUL, NO BAIRRO EUCALIPTOS, NESTE MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 01/02/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2019 DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018. | FEVEREIRO | 2019 | EDITAL |
| 31/01/2019 | 1º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE- EDITAL Nº 01/2018 | JANEIRO | 2019 | EDITAL |
| 30/01/2019 | | ANUAL | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2019 | | 3° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2019 | | 6º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 21/01/2019 | INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA. | | 2019 | DECRETO |
| 21/01/2019 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DENTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES, PSS 01/2018 - SS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 17/01/2019 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DUODECIMAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES NO PERÍODO DE 2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 16/01/2019 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 31/12/2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2018 DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS/APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2018. | DEZEMBRO | 2018 | EDITAL |
| 27/11/2018 | DENOMINA DE "JOSÉ PERREIRA DE AZEVEDO" A ARTÉRIA PÚBLICA PERPENDICULAR AOS TERRENOS PERTENCENTE A CHESF E O MURO DA SUBESTAÇÃO, QUE INICIA NA RUA NEZINHO COSTA, SEGUINDO ATÉ A CHÁCARA DO SENHOR JOSÉ PEREIRA DE AZEVEDO FILHO, NO BAIRRO FREI DAMIÃO, MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2018 | EMENTA: DENOMINA O ANO DE 2019 COMO ANO MESTRE DOCA ZACARIAS PARA O MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2018 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2018 | DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO BAIXIO DE CAJAZEIRINHA E ADJACÊNCIAS - ACBCA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2018 | DENOMINA DE "JOÃO BATISTA ALMEIDA PINTO", CONHECIDO EM VIDA COMO "BUDA" EMPRESTANDO SEU NOME PARA A ARTÉRIA PÚBLICA QUE INICIA NA AVENIDA FRANCISCO MANOEL DE MORAIS , PERPENDICULAR AS RUAS : BENTO CORREIA LIMA E RAIMUNDO FURTADO DE MORAIS, FINALIZA NO CRUZAMENTO COM A RUA DONA NENA MARTINS, BAIRRO FREI DAMIÃO NESTE MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2018 | | 5º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 12/11/2018 | | ANUAL | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 12/11/2018 | EMENTA: DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES AMBIENTAIS - NOVO MUNDO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 12/11/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 01/10/2018 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO DA ÁREA URBANA E ÁREAS URBANIZADAS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 26/09/2018 | EMENTA: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 26/09/2018 | EMENTA: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL FIRMAR PERMUTA DE TERRENO PARA PESSOA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/09/2018 | | 2° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 25/09/2018 | | 4º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 12/09/2018 | APRESENTA NOVA CONVOCAÇÃO
PARA APRESENTAÇÃO DE
CLASSIFICADOS REFERENTE AO
PROCESSO SELETIVO 01/2018-SS E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| 11/09/2018 | APRESENTA RELAÇÕES DE
APROVADOS APTOS E INAPTOS A
ASSUMIREM O CARGO DE ACS
REFERENTE AO PROCESSO
SELETIVO 01/2018-SS E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| 01/08/2018 | NOTA EXPLICATIVA | | 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| 31/07/2018 | COMUNICADO | | 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| 30/07/2018 | APRESENTA RESULTADO FINAL REFERENTE AO
PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2018/SMS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES, E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| 27/07/2018 | COMUNICADO | | 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| 27/07/2018 | | 3º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/07/2018 | APRESENTA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR / NOTAS DA PROVA
OBJETIVA, ENTREVISTA E ANÁLISE CURRICULAR, REFERENTE
AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2018/SMS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES, E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| 18/07/2018 | APRESENTA RELAÇÃO DE CANDIDATOS APTOS À
ENTREGA DE TITULOS E ENTREVISTA, DIVULGA LOCAL
E HORÁRIO PARA ENTREVISTAS E ENTREGA DE
TÍTULOS, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO EDITAL
Nº 01/2018/SMS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DE MILAGRES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| 18/07/2018 | APRESENTA RELAÇÃO DE CANDIDATOS APTOS À
ENTREGA DE TITULOS E ENTREVISTA, DIVULGA LOCAL
E HORÁRIO PARA ENTREVISTAS E ENTREGA DE
TÍTULOS, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO EDITAL
Nº 01/2018/SMS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DE MILAGRES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| 17/07/2018 | AMENTA: ALTERA A CARGA HORÁRIA SEMANAL PARA OS CARGOS DE ADVOGADO E PROCURADOR JURÍDICO PREVISTOS NO ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1.293/2017 QUE CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 13/07/2018 | APRESENTA CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR / NOTAS DA
PROVA OBJETIVA DOS CANDIDATOS, REFERENTE AO
PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2018/SMS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES, E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| 13/07/2018 | EMENTA: INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 40, DA LEI MUNICIPAL N° 1.301/2017. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 12/07/2018 | APRESENTA GABARITO DEFINITIVO DAS PROVAS
OBJETIVAS, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO EDITAL
Nº 01/2018/SMS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE
MILAGRES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| 08/07/2018 | APRESENTA GABARITO PRELIMINAR DAS PROVAS
OBJETIVAS, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO EDITAL
Nº 01/2018/SMS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE
MILAGRES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| 02/07/2018 | APRESENTA LOCAL E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
OBJETIVAS, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº
01/2018/SMS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES, E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| 25/06/2018 | APRESENTA RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS
REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2018/SMS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES, E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| 18/06/2018 | APRESENTA PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES
REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO EDITAL Nº 01/2018/SMS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES, E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| 08/06/2018 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PSS, PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DENTRO
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE MILAGRES, PARA PREENCHIMENTO EM VAGAS
IMEDIATAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA | | 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| 04/06/2018 | | ANUAL | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 04/06/2018 | EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2018 | | 1° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 25/05/2018 | EMENTA: DENOMINA DE "VEREADOR JANILSON RIBEIRO GORGONHA" A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO EUCALIPTOS, PARALELA A RUA DONA JULIA LEITE DE LUNA E PERPENDICULAR AS RUAS ANTÔNIO MIGUEL DE LACERDA E FRANCISCO PIO TAVARES, NESTE MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | EMENTA: INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES, O "SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA" QUE VISA PROPICIAR O ACOLHIMENTO FAMILIAR DE CRIANÇAS E ADOLECENTES AFASTADO DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, DO MUNICÍPIO DE MILAGRES ESTADO DO CEARÁ, REALIZAR NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E ESPORTE O CENSO QUADRIENAL DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO NA CARGA HORARIA EM 50% SEM PREJUÍZOS SALARIAIS , AOS SERVIDORES (AS) PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE TENHAM FILHOS (AS) OU DEPENDENTES LEGAIS DEFICIENTES QUE NECESSITEM ATENÇÃO. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | EMENTA: DISPONIBILIZA A (O) CONCELHEIRO (A) GOVERNAMENTAL A MEMBRO DA SOCIEDADE CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, RECURSO PARA CUSTEIO DE DESPESA COM DESLOCAMENTO, PASSAGEM E MANUTENÇÃO QUANDO NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO ALÉM DO ÂMBITO MUNICIPAL. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2018 | | 2º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 10/05/2018 | EMENTA: ATUALIZA O ANEXO IV - TABELA VENCIMENTAL DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE - LEI MUNICIPAL N° 1.129 DE FEVEREIRO DE 2010, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 10/05/2018 | ALTERA E ACRESCENTA INCISO I - "A" E A ALÍNEA "F"AO INCISO V DO ARTIGO 7° DA LEI N° 1.153/2016. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2018 | ALTERA O ART. 2º E O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 772/1993 | | 2018 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 03/05/2018 | ALTERA O ART. 2° E O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 772/1993. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 26/04/2018 | CRIA DISPOSITIVOS E ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1.293/2017 QUE CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 31/03/2018 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/03/2018 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/03/2018 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/03/2018 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/03/2018 | | ANUAL | 2017 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/03/2018 | | 1º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/03/2018 | EMENTA: ESTABELECE LOCAL DE RECEBIMENTO DE ISSQN DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 116/03 COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LC 157/16. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 12/03/2018 | EMENTA: DECLARA E ENTENDE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A LIGA MILAGRENSE DE DESPORTO. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2018 | 2º EDITAL DE CONOCAÇÃO PARA SOLEIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE - EDITAL Nº 01 2018. | | 2018 | PROCESSO SELETIVO |
| 05/03/2018 | EMENTA: DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - PREVIMIL. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 05/03/2018 | EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.235/2014 | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 09/02/2018 | EMENTA: DENOMINA DE "JOSÉ INACIO DOS SANTOS" (JOSÉ FLOR), A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, VIA PUBLICA PERPENDICULAR À RUA ANTONIO MIGUEL DE LACERDA E DONA NAZARE GOMES XAVIER, PARALELA A TRAVESSA PIO TAVARES E A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO EUCALIPTOS, MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 09/02/2018 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2018 | | 6º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2018 | | 3° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 19/01/2018 | | ANUAL | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 23/12/2017 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR OS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL, PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2017 | | 5º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 14/11/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO N MUNICÍPIO DE MILAGRES - ESTADO DO CEARÁ. | | 2017 | DECRETO |
| 30/10/2017 | | ANUAL | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 30/10/2017 | EMENTA: CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS , MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 02/10/2017 | | QUADRIENAL | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 30/09/2017 | | 4º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2017 | | 2° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 06/09/2017 | DECLARA DE UTILIADADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE MILAGRES - ESTADO DO CEARÁ. | | 2017 | DECRETO |
| 01/08/2017 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MILAGRES/HOSPITAL E MATERNIDADE MADRE ROSA GATTORNO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 28/07/2017 | | 3º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/06/2017 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2017 | | 1° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 25/05/2017 | | 2º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 02/05/2017 | | ANUAL | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 03/04/2017 | FIXA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2017 | | 1º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 15/03/2017 | Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional da Administração Municipal, cria Órgãos, Cargos e Funções, estabelecendo os respectivos níveis ocupacionais, valores gratificacionais, hierarquia e adota outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2017 | Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com programa de provisão de médicos do Ministério da Saúde - Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do município de Milagres e dá outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/2017 | Dispõe sobre autorização legislativa, para fins no disposto no Art. 5° da Portaria MPS n° 402/2008 referente Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 22/02/2017 | Dá nome ao hospital público municipal de Milagres de Hospital Municipal Nossa Senhora dos Milagres. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 22/02/2017 | Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais no âmbito do município de Milagres/Ce, e dá outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 22/02/2017 | DISPÕEM SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 01/02/2017 | | 3° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2017 | | 6º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/01/2017 | | ANUAL | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 29/11/2016 | | 5º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 11/11/2016 | | ANUAL | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 29/09/2016 | | 4º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 04/07/2016 | | ANUAL | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 29/06/2016 | | 2° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 24/05/2016 | | 2º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/05/2016 | | 1° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 26/04/2016 | | 3º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/03/2016 | | 1º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01/02/2016 | | 3° QUADRIMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 01/02/2016 | | 6º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01/01/2016 | | ANUAL | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/12/2015 | | ANUAL | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 22/12/2015 | | ANUAL | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 30/11/2015 | | 5º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2015 | | 4º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2015 | | 2° QUADRIMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/07/2015 | | 3º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 20/07/2015 | | ANUAL | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 02/06/2015 | | 2º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/05/2015 | | 1° QUADRIMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/03/2015 | | 1º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2015 | | 6º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2015 | | 2° SEMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/11/2014 | | 5º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 06/11/2014 | | ANUAL | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 30/09/2014 | | 4º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/07/2014 | | 3º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/07/2014 | | 1° SEMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/05/2014 | | 2º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 20/05/2014 | | ANUAL | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 28/03/2014 | | 1º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 31/01/2014 | | 6º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 31/01/2014 | | 2° SEMESTRE | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/01/2014 | | ANUAL | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 28/11/2013 | | 5º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 14/11/2013 | | ANUAL | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 30/09/2013 | | 4º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/08/2013 | | QUADRIENAL | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 30/07/2013 | | 1° SEMESTRE | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/07/2013 | | 3º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 14/06/2013 | | ANUAL | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 27/05/2013 | | 2º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/02/2013 | | 1º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2013 | | 6º BIMESTRE | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2013 | | 2° SEMESTRE | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/01/2013 | | ANUAL | 2012 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 29/11/2012 | | 5º BIMESTRE | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/10/2012 | | ANUAL | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 28/09/2012 | | 4º BIMESTRE | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/07/2012 | | 3º BIMESTRE | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/07/2012 | | 1° SEMESTRE | 2012 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/05/2012 | | 2º BIMESTRE | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 10/05/2012 | | ANUAL | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 10/05/2012 | DÁ DENOMINAÇÃO AOS BENS PÚBLICOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 22/03/2012 | | 1º BIMESTRE | 2012 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/10/2010 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 20/10/2010 | Cria a Escola de Informática do Município de Milagres e Adota Outras Providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 12/10/2010 | Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Milagres - COMARES-UMI, em Conformidade com a Lei 11.107 de 06 de Abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar No 6.017 de 17 de Janeiro de 2007, e dá Outrs Providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 21/09/2010 | Autoriza Contratar Parcelamento de Débitos Previdenciários com a Receita Federal do Brasil para o Fim que Indica e Adota Outras providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 05/06/2010 | Dispõe Sobre Doação Pura e Simples com Cláusula Resolutiva de Próprio da Municipalidade em Favor do Estado do Ceará para Fins que Indica e Adota outras Providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2010 | Cria a Ouvidoria da saúde da Rede Municipal de saúde do Município de Milagres e dá Outras Providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2010 | Dá Denominação de Vila Barreiros a Localidade Rural Conhecida por Sítio Barreiros, Neste Município e Adota Outras Providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2010 | Define Obrigação de Pequeno Valor Atendendo aos Disposto nos Parágrafos 3o e 4o do Art 100 da Constituição Federal, Com Redação Dada pela Emenda Constitucional No 62/2009 e dá Outras Providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 24/05/2010 | Dispõe Sobre a Criação da Guarda Municipal e Institui o Estatuto da Guarda Municipal do Município de Milagres e dá Outras Providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 10/05/2010 | Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e Adota Outras Providêcias | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 10/05/2010 | Retifica o Protocolo de Intenções Firmado entre o Governo do Estado do Ceará, Através da Secretaria da Saúde do Estado, e os Municípios Abaiara, Aurora, Barro, Brejo Santo, Jati, Mauriti, Milagres, Penaforte e Porteiras com a Finalidade de Construir o Consórcio Público da Microrregional da Saúde de Brejo Santo, nos Termos da lei Federal No. 11.107 de 06 de Abril de 2005, Visando à Promoção de Ações de Saúde Pública Assistenciais, entre Outros Serviços Relacionados à Saúde, em Conformidade com os Princípios e Diretrizes do SUS e Adota Outras Providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 10/05/2010 | Institui a Política Ambiental e Dispõe sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente para a Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente no Município de Milagres, Estado do Ceará e Adota Outras Providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 12/04/2010 | Denomina de "Domingos Sampaio de Lacerda", a Avenida Localizada no Sítio Barreiros, Zona Rural deste Município e Adota Outras Providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 12/04/2010 | Dispõe Sobre Doação Pura e Simples com Clausula Resolutiva de Próprio da Municipalidade em Favor do Estado do Ceará para os Fins que Indica e Adota Outras Providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/2010 | Autoriza a Abertura de Crédito Especial, Adicional ao Orçamento Fiscal, para o Fim que Indica e Adota outras Providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 31/03/2010 | Autoriza a Abertura de Crédito Especial, Adicional ao Orçamento Fiscal, para o fim que Indica e Adota Outras Providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 31/03/2010 | Cria Vagas e Cargos no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal de Milagres, para Provimento de Cargos Efetivos, Mediante Concurso Público | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 31/03/2010 | Autoriza a Abertura de Crédito Especial, Adicional ao Orçamento Fiscal, para o Fim que Indica e Adota outras Providências | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 22/02/2010 | Abre Adicional ao Vigente Orçamento Fiscal da Secretaria da Educação | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 22/02/2010 | Restrutura o Estatuto e Reorganiza o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração do Magistério
| | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 25/11/2009 | Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 25/11/2009 | Fixa os Valores Constantes da Tabela II e do Anexo I do Art. 50 da Lei No 1016/03 - Código Tributário do Município | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 24/11/2009 | Autoriza a Anistia de Créditos Tributários | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 24/11/2009 | Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar Adicional | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 17/11/2009 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Firmar Convênio com a Associação dos Vice-Prefeitos | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 17/11/2009 | Dispõe Sobre Concessão de Adicional de Periculosidade aos Agentes de Trânsito do Município | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 17/11/2009 | Cria na Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura, a Secretaria Municipal de Esporte, Infância e Juventude -SEIJ | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 09/11/2009 | Estima Receita e Fixa a Despesa do Município | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 30/10/2009 | Autoriza e Constitui Parâmetros para estimular a Arrecadação Municipal | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 14/10/2009 | Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 14/10/2009 | Institui o Regime de Suprimento de Fundos no Ambito da Administração Municipal | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 07/10/2009 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2010/2013 | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 04/09/2009 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Agentes de Saúde de Milagres - ACS | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 04/09/2009 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Firmar Convênio de Parceria com a Associação dos Agentes de Saúde de Milagres-ACS | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 05/08/2009 | Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 05/08/2009 | Fixa o Piso Salarial dos Profissionais so Magistério Público da Educação Básica do Município de Milagres | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 13/05/2009 | Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 07/05/2009 | Estabelece a Nova Descrição Linha periférica da Zona Urbana da Cidade e Reformula a Divisão dos Bairros do Município de milagres/Ce | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 17/04/2009 | Autoriza, Adicional ao Orçamento de Seguridade Social, Abertura de Crédito especial | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 17/04/2009 | Dispõe Sobre Autorização para Doação de Terreno da Municipalidade para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 08/04/2009 | Dispõe Sobre a Fixação do Subsídio dos Secretários Municipais | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 08/04/2009 | Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 08/04/2009 | Abre Adicional ao Vigente Orçamento Fiscal da Secretaria de Educação | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 08/04/2009 | Dispõe sobre o Limite para Pagamento do Requerimento de Pequeno Valor - RPV, no Município de Milagres | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 08/04/2009 | Autoriza o Poder Executivo, a Promover o recadastramento dos Contribuintes de Bens e Serviços do Município | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 08/04/2009 | Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio Observado a Disposto no Decreto No 6.433 no Art 156 da Constituição Federal no Art 202 da Constituição Estadual e na Lei Orgânica do Município | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 01/04/2009 | Dispõe Sobre Alteração dos Valores das Representações e Gratificações de funções do Quadro de Comiissionados | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 01/04/2009 | Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 01/04/2009 | Altera a Estrutura Administrativa e Organizacional da Prefeitura de Milagres | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 26/03/2009 | Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 13/03/2009 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Milagres, a Contratar Financiamento Junto ao Banco de Brasil S.A | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 05/03/2009 | Autoriza Abrir Adicional ao vigente Orçamento Fiscal | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 27/02/2009 | Altera Dispositivos da Lei No 772/93 de 27/05/93 | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 15/01/2009 | Dispõe Sobre o Aumento dos Valores da Representações e Gratificações de Função | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/2008 | Dispõe sobre Alterações na Lei Municipal No 1078/2008 | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/2008 | Dispõe Sobre a Instituição de Transição de Mandato do Candidato Eleito para o cargo de Presidente da Câmara | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/2008 | Dispõe Sobre a Instituição de Regras de Trânsições de Mandato do Candidato Eleito para o Cargo de Prefeito Municipal | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 24/11/2008 | Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso Sobre Imóvel de Propriedade da Municipalidade | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 19/09/2008 | Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores do Município de Milagres/Ce para a Legislatura 2009/2012 | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 19/09/2008 | Dispõe sobre a Fixação do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Milagres-Ce para o Quasdriênio 2009/2012 | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 17/09/2008 | reconhece de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Cariri Oriental -SINTRAF Cariri | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 21/05/2008 | Autoriza o Poder Executivo a Contribuir Mensalmente com as Entidades Nacional, Estadual e Microregional de reRepresentações e Assessoria Oficial dos Municípios | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 08/05/2008 | Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 16/04/2008 | Modifica o Artigo 5o da Lei No 970/2001 | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 09/04/2008 | Dispõe Sobre a Nova Denominação da Escola Patinho Feio | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 02/04/2008 | Dispõe Sobre o Aumento dos Salários dos Servidores Municipais que Recebem Vencimentos Proporcionais ao Salário Mínimo | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 10/03/2008 | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a ACOLD - Associação Comunitária | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 25/02/2008 | Torna Obrigatório o Ensino Sobre a História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 25/02/2008 | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho do FHIS | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 09/02/2008 | Institui os Benefícios Eventuais, Integrante do Sistema Único de Assistência Social | | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 23/10/2007 | Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 23/10/2007 | Estima a Receita e Fixa Despesa | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 17/10/2007 | Dá Denominação às Ruas do conjunto Adalgísia Lins | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 01/10/2007 | Dá denominação de Vila Sol Nascente a Localidade Dernominada Vila Carrapicho | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 01/10/2007 | Dá Denominação de Ruas no Distrito do Rosário | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 01/10/2007 | Dá Denominação às Ruas do Conjunto Luiz Jacó de Oliveira (COHAB) | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/2007 | Autoriza a concessão à Companhia de Água e esgoto do ceará - CAGECE | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 17/05/2007 | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2008 | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 07/05/2007 | Institui o Fundo para a Criança e o Adolescente - FMCA | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2007 | Dispõe sobre o Aumento dos Salários dos Servidores Municipais que Recebem Vencimentos Proporcionais ao Salário Mínimo | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 02/04/2007 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos Recursos do FUNDEB | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 02/04/2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 23/03/2007 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Chico Feitosa - ACCF | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 27/02/2007 | Institui a Coordenação de Controle Interno do Município | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 12/02/2007 | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Mundo Infantil | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 12/02/2007 | Altera o QDD da lei 1057/06 | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 27/12/2006 | Institui Tarifas de Embarque no Terminal Rodoviário de Milagres | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/2006 | Modifica os Art 16o, 17o, 18o,22o e 24o da Lei 801/93 | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 31/10/2006 | Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar Adicional | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 31/10/2006 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 06/10/2006 | Lei 1.056/2006- Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Milagres | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 01/10/2006 | | | 2006 | PLANO DIRETOR |
| 04/09/2006 | Autoriza a Contratação de Empréstimo a Servidores Públicos Municipais | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 16/05/2006 | Autoriza a Abertura do Crédito Adicional Especial | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 16/05/2006 | Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2007 | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 05/05/2006 | Dispõe sobre o Aumento dos Salários dos Servidores Municipais que Recebem Vencimentos Proporcionais ao Salário Mínimo | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 20/04/2006 | Autoriza a Abertura do Crédito Adicional Especial | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 22/02/2006 | Altera os Art 1o e 2o da Lei 1034/2005 e os Artitigos 1o e 5o da Lei 1035/2005 | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 31/01/2006 | Autoriza a Abertura de Crédito Especial Adicional | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 31/01/2006 | Dispõe Sobre o Aumento de Vencimentos dos Servidores Municipais Integrantes do Quadro do Magistério | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 31/01/2006 | Dispõe sobre o Aumento dos Valores das Representações e Gratificações de Função | | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/2005 | Fixa Subsídios dos Secretários Municipais | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 07/11/2005 | Autoriza Abrir ao Vigente Orçamento Crédito Adicional | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 01/11/2005 | Estima a receita e Fixa a Despesa do Município | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 24/10/2005 | Modifica a Lei No 1023/2004 | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 17/10/2005 | Dá Denominação de Conjunto Habitacional Antônio Pedro de Sousa o Complexo de Ruas Localizado no Distrito do Rosário | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 05/10/2005 | Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar Adicional ao Orçamento Vigente | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2005 | Dispõe sobre o Plano Plurianuam para o Quadriênio 2006-2009 | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 29/08/2005 | Dá Denominação de Raimundo Tavares da Cruz (Sr. Mundico) a Rua que Inicia na Avenida Pedro Leite da Cunha e se Estende até o Conjunto Viver Bem, Limitando-se com os Imóveis dos Senhores Antônio Leite Tavares e Severino Leite Dantas | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 29/08/2005 | Institui o Plano Municipal de Educação | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 26/08/2005 | Modifica o Art. 3o da Lei No 1024/2004 | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 21/06/2005 | Cria a Estrutura Administrativa do Hospital Municipal Maria Bela de Lacerda | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2005 | Modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura de Milagres, Instituíndo a Coordenadoria de Transito e Transporte Urbano do Município - CTUM | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2005 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Orgão Executivo e Rodoviário do Município de Milagres, e a Firmar Convênio e delegar suas Competências a Outras Instituições | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 17/05/2005 | Dispõe Sobre o Aumento dos Salários dos Servidores Municipais que Recebem Vencimentos Proporcionais ao Salário Mínimo | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 11/05/2005 | Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 10/03/2005 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 31/12/2004 | Denomina de Dourival Lins a rua que inicia na rua Antônia Maria Fernandes e se estende até à avenida Sandoval Lins | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 31/12/2004 | Modifica a Lei no 1024/2004 | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/2004 | Modifica os art. 1o, 2o, 3o e 10o da Lei no 1001/2002 | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 23/11/2004 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 17/11/2004 | Autoriza a abertura de Crédito suplementar adicional | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 16/11/2004 | Dá nome ao Hospital Público Municipal de Hospital Maria Bela de Lacerda | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 27/01/2004 | INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MILAGRES, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 27/01/2004 | INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MILAGRES, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2004 | ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO |
| 26/01/2004 | Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Milagres - PCC, estabelecendo objetivos e diretrizes gerais para a sua implantação, manutenção e adaptação às disposições legais vigentes | | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/2003 | Dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/2001 | Reconhece de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Deus e Milagres e institui o dia do Marçon | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 06/12/2001 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 14/05/2001 | Dá denominação Nossa Senhora de Fátima à rua localizada após o conjunto COHAB, iniciando-se no final da rua 102 seguindo para o poente | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 14/05/2001 | Modifica o Conselho Municipal de Saúde | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 14/05/2001 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2002 | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2001 | Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2001 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especia | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2001 | Disciplina a aquisição de bens de consumo e serviços para doação a pessoas carente, a concessão de apoio financeiro a entidades reconhecidas de utilidade pública | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 09/04/2001 | Dispõe sobre a construção de murada, instalação de portões e privatiza atividades de lazer no parque da Festa | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 28/03/2001 | Dá denominação de D. Ilda Gomes a praça localizana na Av. Gilvan Morais | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 28/03/2001 | Dá denominação das ruas no conjunto Habitaional Habitat II | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 26/03/2001 | Dá denominação de Adalgísia Lins ao Conjunto Habitaciona | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 22/01/2001 | Dispõe sobre o aumento de Representações e gratificações de Função | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 06/04/1993 | INSTITUI O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 18/10/1974 | INSTITUI O CODIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1974 | LEI MUNICIPAL |