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| CONCESSÃO | 002 | 2020 | 28/07/2020 | Estabelecimento de Condutas, Agente: , Cargo: , Secretaria: Secretaria Municipal de Educação | |
| DESIGNAÇÃO | 333 | 2020 | 11/05/2020 | DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPE DE FISCAIS DO COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) . | COLETIVA |
| ESTABELECIMENTO DE CONDUTAS | 01 | 2020 | 24/02/2020 | Estabelece condutas a serem tomadas pelos estabelecimentos comerciais e bancários durante a pandemia de COVID19, e adota outras providências. | |