| Publicação | Tipo | Descrição |
| 23/11/2020 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 23/11/2020 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O ESTADO |
| 20/11/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | CLAUDIO NASCIMENTO OLIVEIRA JUNIOR |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ARTHUR ALEXANDRE LEITE E SILVA |
| Responsável pela Homologação | LIELSON MACEDO LANDIM |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE | ADOLFO CICERO MEDEIROS COSTA |