SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

FRANCISCO ADELACIO COELHO DA CRUZ

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO

Francisco Adelácio Coêlho da Cruz ...... Mais de 17 anos trabalhando em administração pública com Graduação Superior em especialista em segurança no trânsito pela Unisul Universidade do Sul de Santa Catarina / Instrutor em segurança no trânsito e Diretor de Ensino em Trânsito desde 2011 com Registro no DETRAN Ceará n° CE001259/11 / Pós-Graduado ao nível Superior em Direito no Trânsito pela academia Verbo Educacional LTDA / Pós-Graduado nível superior em engenharia de tráfe [...]

Amparo: Nomeação: 003/2023 - 02/01/2023

Matrícula: 01647059

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.655.277/0001-00

Telefone:

E-MAIL: transito@milagres.ce.gov.br

Horário: SEGUNDA A SEXTA DE 07:30 ÀS 13:30

Endereço: RUA JOVINIANO LINS, Nº 100 - MISSIONARIAS - CEP: 63.250-000
GARAGEM MUNICIPAL

Mais informações do orgão

Apresentação

Missão

Desenvolver e implementar ações que garantam a eficiência da mobilidade urbana, promover a regulação, controle e fiscalização dos serviços de transportes a qualidade, a ampliação da infraestrutura de transportes e competitividade logística, visando melhoria na qualidade de vida para a população.

Visão

Ser reconhecida perante a sociedade e pelos setores econômicos no cumprimento dos compromissos da mobilidade e infraestrutura, de forma efetiva, socialmente inclusiva e ecologicamente sustentável.

Valores

CREDIBILIDADE: Obter reconhecimento pelo cumprimento de seus compromissos. EFETIVIDADE: Atuar com dinamismo para obter resultados.

INOVAÇÃO: Buscar alternativas para alcançar os resultados desejados. ÉTICA: Respeitar os princípios, valores e melhores práticas da cidadania, comprometimento, eficiência, imparcialidade e transparência..

Funções

II - Formular, coordenar, executar e avaliar planos, programas e ações que visem garantir a defesa e convivência social e a proteção e segurança cidadã no âmbito das competências constitucionais e legais do Município; III - Formular, coordenar e executar ações de prevenção de acidentes; IV - Planejar e executar o controle e fiscalização do trânsito, em consonância com ao disposto na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, autuando os infratores e aplicando as medidas administrativas cabíveis relativas a infrações de trânsito;

Atribuições da Secretaria

. A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito tem por atribuições: I - Formular, executar e avaliar a Política Municipal de Transporte e Trânsito, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal e da legislação vigente, inclusive na área de inteligência em segurança pública; II - Formular, coordenar, executar e avaliar planos, programas e ações que visem garantir a defesa e convivência social e a proteção e segurança cidadã no âmbito das competências constitucionais e legais do Município; III - Formular, coordenar e executar ações de prevenção de acidentes; IV - Planejar e executar o controle e fiscalização do trânsito, em consonância com ao disposto na Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, autuando os infratores e aplicando as medidas administrativas cabíveis relativas a infrações de trânsito;

V - Planejar, coordenar e executar as atividades de organização, sinalização e fiscalização do trânsito e transporte, no âmbito das atribuições do Município, em articulação com órgãos estaduais e federais afins; VI - Realizar estudos sobre engenharia de trânsito e o funcionamento do trânsito e do transporte público municipal, visando seu aprimoramento; VII - Estudar, formalizar e fiscalizar as concessões para o transporte público de massa, serviços de taxi e outras atividades correlatas; VIII - Realizar estudos tarifários dos serviços de transporte público de massa e de táxi, para fixação de suas respectivas tarifas; IX - Controlar a utilização das áreas destinadas ao estacionamento de veículos, bem como carga e descarga; X - Formular, coordenar e executar programas e campanhas educativas de trânsito, objetivando a redução dos acidentes; XI - Promover a participação ativa da sociedade na formulação e execução de programas para a melhoria nas condições do transporte e trânsito no âmbito municipal; XII - Articular-se com as demais Secretarias de gestão missional, no planejamento, execução e avaliação de programas e ações que precisem de coordenação interinstitucional para assegurar sua eficácia e economia dos recursos públicos; XIII - Realizar ações de captação de recursos que permitam a viabilização do financiamento dos programas e ações dentro de sua competência; XIV - Acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados pelo Município, na sua área de competência; XV - Cumprir todas as obrigações assemelhadas, que forem dispostas em Decretos Municipais e Ordens de Serviço.

Atribuições do Gestor

Os Secretários Municipais, auxiliares diretos e imediatos do Prefeito, exercem atribuições previstas na Lei Orgânica do Município, demais leis municipais e regulamentos, com o apoio dos servidores públicos titulares de cargos de provimento em comissão e dos de provimento efetivo.

Art. 6º. No exercício de suas atribuições cabe aos Secretários Municipais: I - Exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da Administração Municipal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Prefeito; II - Distribuir os servidores públicos pelos diversos órgãos internos das Secretarias Municipais que dirigem e atribuir-lhes tarefas funcionais executivas, respeitada a legislação pertinente; III - Expedir circulares, instruções, portarias, ordens de serviço e demais disposições normativas compatíveis com a legislação vigente para promover as atividades realizadas pela Secretaria; IV - Revogar, anular, sustar ou determinar a sustação de atos administrativos que contrariem os princípios constitucionais e legais da Administração Pública, na área de sua competência; V - Receber reclamações relativas à prestação de serviços públicos, decidir e promover as correções exigidas; VI - Decidir, mediante despacho exarado em processo, sobre pedidos cuja matéria se insira na área de sua competência; e VII - Exercer outras atividades e atribuições delegadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

Nome	Data início	Data fim	Mais
EXPEDITO FERREIRA LEONEL	01/02/2022	11/04/2022
RAQUEL GOMES FERREIRA	12/04/2022	01/01/2023

Nome	Data início	Data fim	Mais
JOSE GENALDO MOREIRA LIMA	08/11/2023
JORGE SAMUEL LIMA GONCALVES	14/01/2022	07/11/2023

Departamento	Contatos	E-mail
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO	(88) 9.9631-8001	dat@milagres.ce.gov.br

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LICITAÇÕES

CONTRATOS

CONVÊNIOS

PORTARIAS

DIÁRIAS

OBRAS

VEÍCULOS

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