PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - 2018
Informações da contas de governo
Tipo: PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
Data: 30/01/2019
Agente: LIELSON MACEDO LANDIM
Informações do parecer do tribunal de contas
Situação: EMITIDO
Data: 24/03/2022
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em sessão ordinária do
Pleno Virtual, dando cumprimento ao disposto no art. 78, inciso I, da Constituição Estadual, e nos arts. 1º, inciso Ill, e 42-A, da Lei Estadual nº 12.509/95 (LOTCE/CE), apreciou a presente Prestação de CONTAS DE GOVERNO do Município de MILAGRES, exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Senhor LIELSON MACEDO LANDIM, e, ao examinar e discutir a matéria, conforme os registros na Ata da Sessão que proferiu o Parecer, acolheu, por unanimidade dos votos, o Relatório e o Voto da Conselheira Relatora, no sentido de emitir PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS, COM RESSALVAS, além de RECOMENDAÇÕES, determinando, em consequência, a remessa dos autos à Câmara Municipal de Milagres para o respectivo julgamento, e, por maioria dos votos, baseando a fundamentação na LOTCE. Notificar o
Prefeito Lielson Macedo Landim e a Câmara Municipal de Milagres.
Informações do julgamento legislativo
Situação: JULGADO
Data: 11/07/2022
Já foi julgado?: SIM
Resultado do parecer prévio: FAVORÁVEL
Observação do parecer: Finaliza emitindo Parecer Prévio FAVORÁVEL
APROVAÇÃO das Contas de Governo do Município de MILAGRES, exercíc financeiro de 2018, COM RESSALVAS, de responsabilidade do S ITELSON MACEDO LANDIM, submetendo-as ao julgamento político a s realizado pela Câmara Municipal.
Frente ao
lúcido entendimento, profundamen
analisado e examinado pelo eminente Relator, não havendo argument a confrontá-los,
PELO QUE VOTO, VOTAMOS PELA APROVAÇÃO EM SUA INTEGRALIDADE,
Parecer Prévio
FAVORÁVEL à aprovação das contas de Governo
Municipio
de
MILAGRES, exercício financeiro de 2018,
responsabilidade do Sr. LIELSON MACEDO LANDIM considerando-
REGULARES COM RESSALVA.
