Data do decreto: 10/06/2025
Descrição: ALTERA O DECRETO Nº 031, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023, QUE INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLITICA
