Data do decreto: 29/06/2026
Descrição: ESTABELECE CRITÉRIOS, PROCEDIMENTOS E PARÂMETROS PARA A CESSÃO DE USO DO PARQUE DE EVENTOS MANOEL GALEGO, SOB A GESTÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E INOVAÇÃO DIGITAL, DESTINADA À REALIZAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA DE AGOSTO DE 2026, DISCIPLINA A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DO ESPAÇO PELA CESSIONÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLITICA
