Governo Municipal de Milagres

DISPENSA: 2026.09.28.1 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PUBLICAÇÃO DO EDITAL Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 29/09/2026

Data da divulgação do extrato: 29/09/2026

Data da ratificação: 28/09/2026

Data da divulgação da ratificação: 29/09/2026

Valor estimado: R$ 126.022,80 (cento e vinte e seis mil e vinte e dois REAIS e oitenta centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Menor preço.

Justificativa do preço

A presente contratação fundamenta-se na necessidade contínua da Administração Pública de planejar, projetar e fiscalizar adequadamente suas intervenções urbanas e estruturais. Tendo em vista que a Secretaria Municipal de Saúde possui uma demanda crescente por melhorias na infraestrutura local e não dispõe de corpo técnico efetivo suficiente para elaborar, de forma célere, todos os projetos exigidos e realizar a fiscalização rigorosa das obras.

Fundamentação legal

Regido pela Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, na hipótese do artigo 75, inciso II e demais legislações aplicáveis.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
29/09/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE
29/09/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FELIPE SAMPAIO DE ARAUJO
Responsável pela Informação	FELIPE SAMPAIO DE ARAUJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARIA JANYELLE DA SILVA PEREIRA
Responsável pela Ratificação	VINICIUS CANUTO FILGUEIRA GRANGEIRO