Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1.557/2024
26/11/2024
DISPÕE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNÍCIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
