| Publicação | Tipo | Descrição |
| 20/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 20/12/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | LUAN DOS SANTOS FERREIRA |
| Responsável pela Informação | LUAN DOS SANTOS FERREIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | IGOR LEITAO CHAVES CRUZ |
| Responsável pela Adjudicação | ADOLFO CICERO MEDEIROS COSTA |
| Responsável pela Homologação | ADOLFO CICERO MEDEIROS COSTA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS | JOSE GENALDO MOREIRA LIMA |