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Portal de Licitações

Lista de licitações.

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DISPENSA: 2024.03.14.1 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 15/03/2024
Data da divulgação do extrato: 15/03/2025
Data da ratificação: 14/03/2024
Data da divulgação da ratificação: 15/03/2024
Valor estimado: R$ 51.684,00 (cinquenta e um mil, seiscentos e oitenta e quatro)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA REALIZAÇÃO DE EVENTO DENOMINADO “PAIXÃO DE CRISTO DE MILAGRES”, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTO DE MILAGRES/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Menor Preço
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Público deve ser meta permanente de qualquer Administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço. Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com o praticado no mercado específico, conforme orçamentos fornecidos por empresas com ramo de atividades pertinente. Todavia, o critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas/orçamentos de preços. Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração contratá-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos contratos administrativos.
Fundamentação legal
Conforme as prescrições no artigo 75, Inciso II, nos termos da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/03/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
15/03/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PNCP - PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS
Responsável pela Informação FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FABIO MAXIMO LEITE BEZERRA
Responsável pela Ratificação LUCIA MACEDO LANDIM
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS LUCIA MACEDO LANDIM
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
AX ADMINISTRATIVO, COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE LTDA 37.330.314/0001-62 VENCEDOR 40.830,36
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO - APRECE PDF 89KB
EDITAL e ANEXOS PDF 745KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
26/03/2024 CONTRATO ORIGINAL 26.03.01/2027 2024 AX ADMINISTRATIVO, COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE LTDA 40.830,36 26/03/2024
31/12/2024
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