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DISPENSA: 2025.01.27.5 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/01/2025
Data da divulgação do extrato: 28/01/2025
Data da ratificação: 07/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 07/02/2025
Valor estimado: R$ 60.450,00 (sessenta mil, quatrocentos e cinquenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DA SEMANA PEDAGÓGICA 2025, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE MILAGRES/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Apresentação de proposta com MENOR PREÇO GLOBAL
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Público deve ser meta permanente de qualquer Administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço. Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com o praticado no mercado específico, conforme orçamentos fornecidos por empresas com ramo de atividades pertinente. Todavia, o critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas/orçamentos de preços. Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração contratá-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos contratos administrativos
Fundamentação legal
artigo 75, II da Lei n. 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/01/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONCALVES
Responsável pela Informação FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONCALVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIA JANYELLE DA SILVA PEREIRA
Responsável pela Ratificação FRANCISCA ROZIMAR ALVES BELEM MORAIS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA FRANCISCA ROZIMAR ALVES BELEM MORAIS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
AX ADMINISTRATIVO, COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE LTDA 37.330.314/0001-62 VENCEDOR 44.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.01.27.5 PDF 7MB
APRECE PDF 92KB
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 70KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 10.02.02/2025 2025 AX ADMINISTRATIVO, COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE LTDA 44.000,00 10/02/2025
10/05/2025
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