Governo Municipal de Milagres

DISPENSA: 2025.04.04.4 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 04/04/2025

Data da divulgação do extrato: 04/04/2025

Data da ratificação: 14/04/2025

Data da divulgação da ratificação: 15/04/2025

Valor estimado: R$ 60.000,00 (sessenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, COM ASSESSORIA TÉCNICA AMBIENTAL DESTINADOS AO ACOMPANHAMENTO DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MILAGRES/CE - AMAEM

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Menor Preço

Justificativa do preço

A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Público deve ser meta permanente de qualquer Administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço. Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com o praticado no mercado específico, conforme orçamentos fornecidos por empresas com ramo de atividades pertinente. Todavia, o critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas/orçamentos de preços. Em relação ao preço ainda, verifica-se que estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração contratá-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos contratos administrativos.

Fundamentação legal

Regido pela Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, na hipótese do artigo 75, inciso II e demais legislações aplicáveis.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/04/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE
04/04/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FELIPE SAMPAIO DE ARAUJO
Responsável pela Informação	FELIPE SAMPAIO DE ARAUJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARIA JANYELLE DA SILVA PEREIRA
Responsável pela Ratificação	RAQUEL GOMES FERREIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE MILAGRES	RAQUEL GOMES FERREIRA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ECOASSE CONSULTORIA E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA	56.047.313/0001-50	VENCEDOR	30.000,00

Andamento

DATA: 14/04/2025 - 11:50 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: RAQUEL GOMES FERREIRA

DATA: 04/04/2025 - 10:56 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FELIPE SAMPAIO DE ARAUJO

Descrição	Extensão	Tamanho
AVISO DE DISPENSA	PDF	2MB
APRECE	PDF	91KB
PROPOSTA	PDF	157KB
PROCESSO ADMINISTRATIVO	PDF	1MB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	PDF	345KB
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO	PDF	78KB
TERMO DE JULGAMENTO	PDF	7MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

AVISO DE DISPENSA

PDF

2MB

APRECE

PDF

91KB

PROPOSTA

PDF

157KB

PROCESSO ADMINISTRATIVO

PDF

1MB

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PDF

345KB

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

PDF

78KB

TERMO DE JULGAMENTO

PDF

7MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
15/04/2025	CONTRATO ORIGINAL	15.04.04/2025	2025	ECOASSE CONSULTORIA E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA	30.000,00 2.500,00	15/04/2025 15/04/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

15/04/2025

CONTRATO ORIGINAL

15.04.04/2025

2025

ECOASSE CONSULTORIA E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA

30.000,00
2.500,00

15/04/2025
15/04/2026
VIGENTE

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