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Portal de Licitações

Lista de licitações.

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DISPENSA: 2025.06.10.1 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 11/06/2025
Data da divulgação do extrato: 11/06/2025
Data da ratificação: 20/06/2025
Data da divulgação da ratificação: 23/06/2025
Valor estimado: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM (CASA DE APOIO) INCLUINDO ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE COM ENCAMINHAMENTO PARA HOSPITAIS E CLÍNICAS PARA PACIENTES QUE REALIZAM TRATAMENTO DE SAÚDE E SERVIÇOS ESSENCIAIS NA CIDADE DE FORTALEZA-CE, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DE MILAGRES-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Menor Preço
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Público deve ser meta permanente de qualquer Administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço. Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com o praticado no mercado específico, conforme orçamentos fornecidos por empresas com ramo de atividades pertinente. Todavia, o critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas/orçamentos de preços. Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração contratá-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos contratos administrativos.
Fundamentação legal
Regido pela Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, na hipótese do artigo 75, inciso II e demais legislações aplicáveis.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
11/06/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FELIPE SAMPAIO DE ARAUJO
Responsável pela Informação FELIPE SAMPAIO DE ARAUJO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIA JANYELLE DA SILVA PEREIRA
Responsável pela Ratificação VINICIUS CANUTO FILGUEIRA GRANGEIRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE VINICIUS CANUTO FILGUEIRA GRANGEIRO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CASA DE APOIO SANTA TRINDADE LTDA 54.405.945/0001-12 VENCEDOR 52.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE LICITAÇÃO PDF 93KB
DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 1MB
PROPOSTA PDF 176KB
TERMO DE JULGAMENTO PDF 102KB
PROCESSO ADM PDF 238KB
HOMOLOGAÇÃO PDF 53KB
TERMO DE HOMOÇLOGAÇÃO PDF 71KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
23/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 23.06.1/2025 2025 CASA DE APOIO SANTA TRINDADE LTDA 52.800,00
4.400,00		 23/06/2025
23/06/2026
VIGENTE
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