DISPENSA: 2026.01.21.4 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 21/01/2026

Data da divulgação do extrato: 22/01/4202

Valor estimado: R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil, seiscentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENCIAMENTO DE DIREITO DE USO, NA MODALIDADE SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS), DE SISTEMA WEB PARA AUTOMAÇÃO, MONITORAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E MÓDULO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, COM INTEGRAÇÃO AO PNCP, BEM COMO MÓDULO INTEGRADO À API OFICIAL DE APLICATIVO DE MENSAGEM PARA O ENVIO DE NOTIFICAÇÕES AUTOMÁTICAS SOBRE O ANDAMENTO DA FASE EXTERNA DOS CERTAMES PÚBLICOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE MILAGRES/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

MENEOR PREÇO OFERTADO

Justificativa do preço

Diagnóstico da Situação Atual: A presente demanda fundamenta-se na necessidade de modernização administrativa deste Ente Público. Em que pese o empenho e a qualificação técnica dos recursos humanos à disposição da Administração Pública Municipal de Milagres/CE, identificam-se gargalos operacionais no monitoramento manual dos processos licitatórios e na fiscalização contratual. O atual fluxo de comunicação dependente de ferramentas descentralizadas como e-mails, ofícios físicos e contatos telefônicos não integrados aliada ao controle de execução contratual realizado majoritariamente em planilhas eletrônicas desconexas, gera assimetria de informações, morosidade na tramitação de dados críticos e dificulta a rastreabilidade das decisões administrativas.

Fundamentação legal

Regido pela Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, na hipótese do artigo 75, inciso II e demais legislações aplicáveis.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
21/01/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FELIPE SAMPAIO DE ARAUJO
Responsável pela Informação	FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONCALVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARIA JANYELLE DA SILVA PEREIRA
Responsável pela Ratificação	FRANCISCA ROZIMAR ALVES BELEM MORAIS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA	FRANCISCA ROZIMAR ALVES BELEM MORAIS	GERENCIADOR

Andamento

DATA: 21/01/2026 - 08:42 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONCALVES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
APRECE	PDF	90KB
DISPENSA E ANEXOS	PDF	27MB

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