Governo Municipal de Milagres

INEXIGIBILIDADE: 2026.04.23.1 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 23/04/2026

Data da divulgação do extrato: 24/04/2026

Data da ratificação: 23/04/2026

Data da divulgação da ratificação: 24/04/2026

Valor estimado: R$ 3.600,00 (três mil, seiscentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO SÍTIO JUNCO, MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO MINI POSTO DE SAÚDE DA MENCIONADA COMUNIDADE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

PROCESSO INEXIGIBILIDADE

Justificativa do preço

Justificamos a escolha do referido imóvel, visto que a municipalidade não possui prédio para atender ao mencionado funcionamento do Mini Posto de Saúde do Sítio Junco, conforme consta na Declaração de Inexistência de Imóveis. É importante frisar que o imóvel objeto da locação servirá como base para o funcionamento do Mini Posto de Saúde do Sítio Junco e que de acordo com o demandante o mesmo atende as finalidades precípuas da administração, visto que dispõe de espaço e localização extremamente favoráveis para o desenvolvimento das atividades finalísticas.

Fundamentação legal

Artigo 74, inciso V, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
24/04/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONCALVES
Responsável pela Informação	FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONCALVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARIA JANYELLE DA SILVA PEREIRA
Responsável pela Ratificação	VINICIUS CANUTO FILGUEIRA GRANGEIRO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Saúde	VINICIUS CANUTO FILGUEIRA GRANGEIRO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ASSOCIAAO COMUNITARIA DOS ASSENTADOS DA FAZENDA JUNCO	07.911.231/0001-04	VENCEDOR	3.600,00

Andamento

DATA: 13/05/2026 - 14:45 - FASE: HOMOLOGADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: VINICIUS CANUTO FILGUEIRA GRANGEIRO

DATA: 23/04/2026 - 14:39 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONCALVES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO	PDF	343KB
HOMOLOGAÇÃO E AVSIO	PDF	89KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO ADMINISTRATIVO

PDF

343KB

HOMOLOGAÇÃO E AVSIO

PDF

89KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
13/05/2026	CONTRATO ORIGINAL	24.04.01/2026	2026	ASSOCIAAO COMUNITARIA DOS ASSENTADOS DA FAZENDA JUNCO	3.600,00 300,00	24/04/2026 24/04/2027 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

13/05/2026

CONTRATO ORIGINAL

24.04.01/2026

2026

ASSOCIAAO COMUNITARIA DOS ASSENTADOS DA FAZENDA JUNCO

3.600,00
300,00

24/04/2026
24/04/2027
VIGENTE

Lista de licitações.

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