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INEXIGIBILIDADE: 2026.04.30.1 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 30/04/2026
Data da divulgação do extrato: 30/04/2026
Data da ratificação: 05/05/2026
Data da divulgação da ratificação: 05/05/2026
Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA VILA FRONTEIRO PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
INEXEXIGIBILIDADE
Justificativa do preço
Justificamos a escolha do referido imóvel, visto que a municipalidade não possui prédio para atender o mencionado Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, conforme consta na Declaração de Inexistência de Imóveis. É importante frisar que o imóvel objeto da locação servirá como base para o Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e que de acordo com a demandante o mesmo atende as finalidades precípuas da administração, visto que dispõe de espaço e localização extremamente favoráveis para o desenvolvimento das atividades finalísticas.
Fundamentação legal
Artigo 74, inciso V, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONCALVES
Responsável pela Informação FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONCALVES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIA JANYELLE DA SILVA PEREIRA
Responsável pela Ratificação Maria Elisangela Crisostomo Landim
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL Maria Elisangela Crisostomo Landim GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCA ROGÉRIA COELHO E SILVA ***.228.403-** VENCEDOR 18.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 205KB
HOMOLOAÇÃO E AVISO PDF 54KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/05/2026 CONTRATO ORIGINAL 04.05.01/2026 2026 FRANCISCA ROGÉRIA COELHO E SILVA 18.000,00
1.500,00		 04/05/2026
04/05/2027
VIGENTE
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