Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Portal de Licitações

Lista de licitações.

  1. Início
  2. Acesso a Informação
  3. Portal de licitações
  4. Lista de licitações
  5. Detalhe
INEXIGIBILIDADE: 2026.04.09.1 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 09/04/2026
Data da divulgação do extrato: 10/04/2026
Data da ratificação: 10/05/2026
Data da divulgação da ratificação: 10/04/2026
Valor estimado: R$ 2.100,00 (dois mil, cento)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO PARA ALUGUEL SOCIAL PARA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ ESMERALDO DA SILVA S/N, BAIRRO CENTRO, MILAGRES/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
INEXEQUIVEL
Justificativa do preço
Justificamos a escolha do referido imóvel, visto que a municipalidade não possui imóvel para atender ao mencionado funcionamento de Aluguel Social, conforme consta na Declaração de Inexistência de Imóveis. É importante frisar que o imóvel objeto da locação servirá como base para o funcionamento de Aluguel Social e que de acordo com o demandante o mesmo atende as finalidades precípuas da administração, visto que dispõe de espaço e localização extremamente favoráveis para o desenvolvimento das atividades finalísticas.
Fundamentação legal
Artigo 74, inciso V, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/04/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONCALVES
Responsável pela Informação Maria Elisangela Crisostomo Landim
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIA JANYELLE DA SILVA PEREIRA
Responsável pela Ratificação Maria Elisangela Crisostomo Landim
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL Maria Elisangela Crisostomo Landim GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO BEZERRA TAVARES ***.834.063-** VENCEDOR 2.100,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO ADM PDF 438KB
HOMOLOGAÇÃO E AVISO PDF 111KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/05/2026 CONTRATO ORIGINAL 10.04.01/2026 2026 FRANCISCO BEZERRA TAVARES 2.100,00
350,00		 10/04/2026
10/04/2026
Voltar

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo
Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024