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Lista de licitações.

DISPENSA: 2026.06.10.1 - EXERCÍCIO: 2026 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 11/06/2026
Data da divulgação do extrato: 11/06/2026
Valor estimado: R$ 43.184,88 (quarenta e três mil, cento e oitenta e quatro REAIS e oitenta e oito centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, EMISSÃO DE LAUDOS TÉCNICOS E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES- CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
MENOR PREÇO
Justificativa do preço
A Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Milagres – AMAEM possui a necessidade permanente de acompanhamento técnico especializado das obras, reformas, ampliações e demais serviços de engenharia executados sob sua responsabilidade. A fiscalização adequada dos contratos de engenharia constitui medida indispensável para garantir a correta execução dos serviços, o cumprimento das especificações técnicas, a observância dos cronogramas estabelecidos e a adequada aplicação dos recursos públicos. Considerando a insuficiência de profissionais especializados em seu quadro funcional para atendimento integral das demandas existentes, faz-se necessária a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria, assessoria, supervisão e fiscalização de obras e serviços de engenharia. A contratação permitirá maior eficiência na gestão dos contratos administrativos relacionados à engenharia, proporcionando suporte técnico à Administração na emissão de laudos, pareceres, medições, relatórios técnicos e demais atividades necessárias ao acompanhamento das obras e serviços executados. A ausência de suporte técnico especializado poderá comprometer o adequado acompanhamento das obras públicas, aumentando os riscos de falhas de execução, pagamentos indevidos, atrasos contratuais e prejuízos ao interesse público. Dessa forma, a contratação pretendida mostra-se necessária e conveniente para assegurar a regularidade, eficiência, economicidade e qualidade das ações desenvolvidas pela AMAEM.
Fundamentação legal
LEI FEDERAL 14.133/93, ART. 75, INCISO II E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICAVEIS.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/06/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO APRECE
11/06/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONCALVES
Responsável pela Informação RAQUEL GOMES FERREIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARIA JANYELLE DA SILVA PEREIRA
Responsável pela Ratificação RAQUEL GOMES FERREIRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Autarquia Municipal de Agua e Esgoto de Milagres Milagres RAQUEL GOMES FERREIRA GERENCIADOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA E ANEXOS PDF 634KB
AVISO DE DISPENSA PDF 89KB
AVISO PNCP PDF 332KB

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