Governo Municipal de Milagres

DISPENSA: 2026.05.15.6 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - HOMOLOGADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 18/05/2026

Data da divulgação do extrato: 18/05/2026

Data da ratificação: 27/05/2026

Data da divulgação da ratificação: 28/06/2026

Valor estimado: R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil, duzentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS COM TECNOLOGIA DIGITAL, INCLUINDO A INSTALAÇÃO E CONEXÃO EM REDE, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DA SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS JURÍDICOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO E O FORNECIMENTO DE TONERS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

MENOR PREÇO

Justificativa do preço

A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Público deve ser meta permanente de qualquer Administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço. Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com o praticado no mercado específico, conforme orçamentos fornecidos por empresas com ramo de atividades pertinente. Todavia, o critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas/orçamentos de preços. Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de serviço similar, podendo a Administração contratá-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos contratos administrativos.

Fundamentação legal

ART. 75, II

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
18/05/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	APRECE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS
Responsável pela Informação	FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARIA JANYELLE DA SILVA PEREIRA
Responsável pela Ratificação	FELLIPE NEVES FURTADO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	FELLIPE NEVES FURTADO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
M. I. M. OLIVEIRA INFORMÁTICA-ME	11.546.448/0001-21	VENCEDOR	24.000,00

Andamento

DATA: 16/06/2026 - 15:23 - FASE: HOMOLOGADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FELLIPE NEVES FURTADO

DATA: 19/05/2026 - 13:51 - FASE: PUBLICAÇÃO DO EDITAL - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS

DATA: 18/05/2026 - 08:10 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AVISO - APRECE	PDF	94KB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	3MB
PROPOSTA DE PREÇO	PDF	161KB
TERMO DE JULGAMENTO	PDF	204KB
PROCESSO ADM	PDF	622KB
HOMOLOGAÇÃO	PDF	342KB
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - RETIFICADO	PDF	68KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
16/06/2026	CONTRATO ORIGINAL	28.05.28.6	2026	M. I. M. OLIVEIRA INFORMÁTICA-ME	24.000,00	2.000,00	08/05/2026 28/05/2027 VIGENTE

Lista de licitações.