24/04/2026

O Plano Municipal de Saúde (PMS) é o principal instrumento de planejamento da gestão municipal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo as diretrizes, objetivos, metas e ações que orientarão as políticas públicas de saúde no município durante o período de quatro anos. Elaborado em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS — universalidade, integralidade e equidade, o PMS reflete o compromisso da gestão municipal com a melhoria contínua das condições de saúde da população, a qualificação dos serviços ofertados e o fortalecimento da rede de atenção à saúde. Sua construção é baseada na análise situacional do território, considerando aspectos epidemiológicos, demográficos, socioeconômicos e estruturais, além das necessidades identificadas junto à população e aos profissionais de saúde. O plano também está alinhado aos instrumentos de planejamento do SUS, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Programação Anual de Saúde (PAS). O PMS contempla ações estratégicas voltadas à Atenção Primária à Saúde, à ampliação do acesso aos serviços especializados, à vigilância em saúde, à promoção e prevenção de agravos, bem como à gestão do trabalho e da educação permanente em saúde. Inclui ainda iniciativas para o fortalecimento do controle social, por meio da participação ativa do Conselho Municipal de Saúde. Durante sua vigência, o plano será monitorado e avaliado continuamente, por meio de indicadores de saúde e relatórios de gestão, garantindo transparência, eficiência e a adequação das ações às necessidades da população.