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Lista de Portarias Foram encontrados 74 registros Informações atualizadas em: 29/10/2025 - 16:54:29

NOMEAÇÃO: 667/2025 24/10/2025

NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL MUNICIPAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Coletiva: SANTHIAGO WESLLEY PEREIRA LIMA, ANA REGIA MORAIS AGUIAR DE FIGUEIREDO, CICERA WENIA PATRICIO LEITE

DESIGNAÇÃO: 665/2025 20/10/2025

DESIGNA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL E DA SOCIEDADE CIVIL, PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CEARÁ, PARA A GESTÃO 2025-2027, VINCULADOS A ADMINISTRAÇÃO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Coletiva: MARIA ANAIZA XAVIER, SORAYA BEZERRA DOS SANTOS, ERYCA ALVES FRANCELINO, MARIA EUGENIA DOS SANTOS OLIVEIRA, LEDIEIDE PEREIRA DANTAS, FRANCISCO RIVALCI XAVIER, APARECIDA SANTOS SOUSA, ANA PAULA DE MORAIS PEREIRA, RAQUEL SUYANA TAVARES FIGUEIREDO SOARES, ANGELICA ALVES PEREIRA, GEAN CARLOS DE LIRA BELEM

NOMEAÇÃO: 659/2025 03/10/2025

Nomeação, Agente: Jose Eduardo Lacerda Coura, Cargo: Diretor de Inovação e Governança de Dados, Secretaria: Secretaria de Governo e Articulação Politica

Agente: JOSE EDUARDO LACERDA COURA

Cargo: DIRETOR DE INOVAÇÃO E GOVERNANÇA DE DADOS

DESIGNAÇÃO: 658/2025 03/10/2025

DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL - ADF DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Coletiva: ADELAIDE MALHEIRO TAVARES GOMES LINS, HIGOR NEVES FURTADO, JOAO LEITE SAMPAIO NETO, FRANCISCA ROSIMEIRY GUEDES BELEM BRAGA, LUCAS DOS SANTOS FERREIRA, SAMAYA FERREIRA DE CARVALHO, JOSE GILBERTO FERREIRA DE CARVALHO, LUIZ DE SOUSA LIMA JUNIOR

NOMEAÇÃO: 653/2025 26/09/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Coletiva: SEBASTIAO VASQUES DO NASCIMENTO, TANIA MARIA DE FIGUEIREDO CARDOSO, HIGOR NEVES FURTADO, ARTHUR ALEXANDRE LEITE E SILVA, ANA ALZIRA BELEM LEITE, GEAN KARLO ALVES FEITOSA, MARIA ANAIZA XAVIER, MARIA ELISANGELA CRISOSTOMO LANDIM, FELIPE JACO ALVES DE OLIVEIRA, JOSE OZANAN DA SILVA, VINICIUS CANUTO FILGUEIRA GRANGEIRO, AILTON TAVARES PEREIRA, CÍCERA ARÍSTIDES PEREIRA, JONAS ANSELMO MEIRA NOBREGA, RENATA SAYONARA DOS SANTOS VIEIRA, JOSE GENALDO MOREIRA LIMA, FRANCISCO JACINTO XAVIER JUNIOR, JOSE RONIEDSON SO

NOMEAÇÃO: 652/2025 26/09/2025

NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ INTERSETORIAL DO SELO UNICEF - EDIÇÃO 2025-2028 NO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Coletiva: FATIMA RAYSSA RODRIGUES, ANASARA TAVARES GONZAGA DE MOURA, ROBERTA PEIXOTO VIEIRA, ERYCA ALVES FRANCELINO, FLAVIO LEITE QUEIROS, LEDIEIDE PEREIRA DANTAS, AIRTON FERREIRA ROCHA NETO, JOSE CARTAXO LEITE FILHO, RAQUEL SUYANA TAVARES FIGUEIREDO SOARES, JONATAS VASQUES DE SOUSA, FRANCISCO RIBAMAR XAVIER, JOSE KLEBIO LEITE QUEIROZ, FRANCISCO OLIVEIRA SOUSA, RAIMUNDA AURELIANA FELIX DA SILVA, ANA CRISTINA FELIX DOMINGOS, CICERO SANTANA DE ARAUJO

DESIGNAÇÃO: 642/2025 01/09/2025

DESIGNA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Coletiva: MARIA CLEIDE VASQUES FERNANDES, SEBASTIAO VASQUES DO NASCIMENTO, JOSE GILBERTO FERREIRA DE CARVALHO, JOANA DARC FERREIRA DE SOUSA

DIÁRIA: 2025.08.27.01/2025 27/08/2025

CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA EMPREENDER VIAGEM COM A FINALIDADE DE COMPARECER AO ESCRITÓRIO SERVCON - SERVIÇOS DE ASSESSORIA E PROJETOS LTDA, PARA TRATAR DE PENDÊNCIAS E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS FIRMADOS JUNTO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO ESTADO; COMPARECER À SECRETARIA DAS MULHERES/CASA CIVIL, PARA PARTICIPAR DA ENTREGA DE CERTIFICADOS ÀS BENEFICIÁRIAS DO PROJETO EMPODERA E DO SELO DE EQUIDADE DE GÊNERO E INCLUSÃO, EM FORTALEZA-CE.

Agente: ANDERSON EUGENIO DE OLIVEIRA

Cargo: PREFEITO

DIÁRIA: 2025.08.12.02/2025 12/08/2025

CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA EMPREENDER VIAGEM COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DE REUNIÃO NO PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, PARA TRATAR DA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS BATALHÕES DO RAIO NO CEARÁ.

Agente: JOSE AGNALDO BARBOSA LANDIM

Cargo: ASSESSOR ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL

DIÁRIA: 2025.08.12.01/2025 12/08/2025

CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA EMPREENDER VIAGEM COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DE REUNIÃO NO PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, PARA TRATAR DA IMPLANTAÇÃO DE NOVOS BATALHÕES DO RAIO NO CEARÁ.

Agente: FRANCISCO JUNIOR DE OLIVEIRA FERREIRA

Cargo: ASSESSOR ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO

NOMEAÇÃO DE MEMBROS: 628/2025 07/08/2025

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL E ADMINISTRATIVO - CAF DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MILAGRES - PREVIMIL, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 1.240 DE 23 DE JANEIRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Coletiva: FRANCISCO JUNIOR DE OLIVEIRA FERREIRA, FRANCISCO RIVALCI XAVIER, SANDRA PEREIRA ALBUQUERQUE, FELIPE JACO ALVES DE OLIVEIRA, YURY BARROSO, FELIPE SAMPAIO DE ARAUJO, JOSE GILBERTO FERREIRA DE CARVALHO, MARIA LENIRA FERRER, ANA MARIA FEITOSA SILVA

DIÁRIA: 2025.07.29.06/2025 29/07/2025

CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA EMPREENDER VIAGEM COM A FINALIDADE DE COMPARECER À SUPERINTENDÊNCIA DO DETRAN, EM FORTALEZA-CE, PARA PLANEJAMENTO DOS ATENDIMENTOS DO PROGRAMA CNH POPULAR, DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE.

Agente: ANDERSON EUGENIO DE OLIVEIRA

Cargo: PREFEITO

DIÁRIA: 2025.07.29.01/2025 29/07/2025

CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA EMPREENDER VIAGEM COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE ASSINATURA DO PLANO ESTADUAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DO CEARÁ, NO PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, EM FORTALEZA-CE.

Agente: MARIA ELISANGELA CRISOSTOMO LANDIM

Cargo: VICE-PREFEITO

NOMEAÇÃO: 617/2025 25/07/2025

NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ.

Coletiva: FRANCISCO FABIO ALVES BELEM, FRANCISCO WILTON FURTADO ALVES FILHO, LUCIA MACEDO LANDIM

NOMEAÇÃO: 616/2025 22/07/2025

NOMEIA A COMISSÃO DE ANÁLIZE E SELEÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NA TRADICIONAL FESTA DE AGOSTO 2025, DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE.

Coletiva: RANGIEL SANTOS BENTO SILVA, JONATAS VASQUES DE SOUSA, JOSE WELITON LEITE FERNANDES

DIÁRIA: 2025.07.11.06/2025 11/07/2025

CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA EMPREENDER VIAGEM COM A FINALIDADE DE TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, NO GABINETE DO DEPUTADO GUILHERME LANDIM.

Agente: ANDERSON EUGENIO DE OLIVEIRA

Cargo: PREFEITO

NOMEAÇÃO: 614/2025 07/07/2025

NOMEIA A COMISSÃO AVALIADORA DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE.

Coletiva: JOSE ALMEDA APRIGIO DOS SANTOS, CINTIA RODRIGUES MOTA ALVES, THALITA BEZERRA SAMPAIO

DIÁRIA: 2025.06.27.04/2025 27/06/2025

CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA EMPREENDER VIAGEM COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DO LANÇAMENTO DO PROJETO DAS DESSIGIALDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL. COMPARECER AO ESCRITÓRIO SERVCON PARA TRATAR DE PEDÊNCIAS E ACOMPANHAMENTO DE CONVÊNIOS FIRMADOS JUNTO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO ESTADO, DE INTERESSE DA MUNICIPALIDADE

Agente: ANDERSON EUGENIO DE OLIVEIRA

Cargo: PREFEITO

INSTITUIÇÃO: 603/2025 25/06/2025

INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CEARÁ.

NOMEAÇÃO: 601/2025 25/06/2025

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CEARÁ.

Coletiva: LETICIA MARIA LIMA SAMPAIO FIGUEIREDO, FRANCISCA NORMELIA SISNANDO EUGÊNIO, ANASARA TAVARES GONZAGA DE MOURA, VALERIA SIQUEIRA CARTAXO SANTANA, MONISYA OLIVEIRA FERREIRA BRANDAO, SAMYA MARIA LIMA GONCALVES LAURISTON, MARIA CLEIDE VASQUES FERNANDES, SAYNHORANE DOS SANTOS SOUZA FERREIRA, HILDELAINE DE SOUZA MORAIS, ANA ALZIRA BELEM LEITE, ANGELICA ALVES PEREIRA, GEAN CARLOS DE LIRA BELEM

NOMEAÇÃO: 600/2025 25/06/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL UNIFICADA DE CLASSIFICAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS - CEUCABEM

Coletiva: EMILY VITORIA DE SOUSA, FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA NETO, JOSE EDUARDO LACERDA COURA, MARIA JOSEFANIA DA SILVA

DIÁRIA: 2025.06.13.04/2025 13/06/2025

CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA EMPREENDER VIAGEM COM A FINALIDADE DE TRATAR DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, PARTICIPAR DA XIII EDIÇÃO DO SEMINÁRIO DE GESTORES PÚBLICOS, NO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ E PARTICIPAR DE REUNIÃO PRESENCIAL NA ENEL.

Agente: JORGE SAMUEL LIMA GONCALVES

Cargo: CHEFE DE GABINETE

DIÁRIA: 2025.06.13.02/2025 13/06/2025

CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA EMPREENDER VIAGEM COM A FINALIDADE DE TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, NO GABINETE DO DEPUTADO GUILHERNE LANDIM; PARTICIPAR DA XIII EDIÇÃO DO SEMINÁRIO DE GESTORES PÚBLICOS, NO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ E PARTICIPAR DE REUNIÃO PRESENCIAL NA ENEL.

Agente: ANDERSON EUGENIO DE OLIVEIRA

Cargo: PREFEITO

NOMEAÇÃO: 579/2025 10/06/2025

NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E ADOLECENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Coletiva: SIDINEY DE AZEVEDO SOUSA, JAQUEILY FURTADO GABRIEL, LEDIEIDE PEREIRA DANTAS, MARIA EUGENIA DOS SANTOS OLIVEIRA, AGLAIANE PATRICIO DE OLIVEIRA, THATYANA CHRYSTINA FERREIRA PINTO, FRANCISCO JACINTO XAVIER JUNIOR, FRANCISCO JOYLSON PATRICIO BRAGA, ROSANA ALVES LEITE FELIX, ANA CRISTINA FELIX DOMINGOS, VALDENIA CRISOSTOMO CARVALHO DINIZ, RAIMUNDA AURELIANA FELIX DA SILVA

NOMEAÇÃO: 578/2025 09/06/2025

Nomeação, Agente: Carlos Antonio Filgueira de Araujo, Cargo: Assessor de Eventos Governamentais, Secretaria: Secretaria de Governo e Articulação Politica

Agente: CARLOS ANTONIO FILGUEIRA DE ARAUJO

Cargo: ASSESSOR DE EVENTOS GOVERNAMENTAIS

REGIMENTO INTERNO: 547/2025 05/06/2025

ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE MILAGRES ESTADO DO CEARÁ.

EMENTA: 544/2025 04/06/2025

DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CEARÁ, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.

SUBSTITUIÇÃO: 528/2025 22/05/2025

SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E ADOTA OURAS PROVIDÊNCIAS.

Coletiva: RENATA SAYONARA DOS SANTOS VIEIRA, AMAY FERNANDES SILVA SOUZA, AGUIDA HEBE FERREIRA DA SILVA, JOAO FERNANDES SOUZA, MARIA APARECIDA DIAS, GEAN CARLOS DE LIRA BELEM

DIÁRIA: 2025.05.16.06/2025 16/05/2025

CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA EMPREENDER VIAGEM COM A FINALIDADE DE COMPARECER ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ , PARA TRATAR DE ASSUNTOS DO INTERESSE DO MUNICIPIO DE MILAGRES

Agente: ANDERSON EUGENIO DE OLIVEIRA

Cargo: PREFEITO

NOMEAÇÃO: 521/2025 12/05/2025

DISPÕE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPORÃO A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Coletiva: HIGOR NEVES FURTADO, ANNA APONISIA FELIX DOS SANTOS RIBEIRO, JOSE GENALDO DOS SANTOS BRAGA, FRANCISCO CICERO ALVES DE LIMA, JOSE JONAS MACHADO DA SILVA, CICERO ROMEU DOS SANTOS SOUZA

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