Atuar no fortalecimento da Participação e do Controle Social no SUS no Município de Milagres - Ceará;

Garantir o respeito e o fortalecimento aos princípios e diretrizes norteadores do Sistema Único de Saúde - SUS;

Auxiliar no exercício da democracia, da transparência, da cooperação, da solidariedade, do respeito às diferenças e diferentes na busca da equidade;

Garantir à população a universalização da assistência com acesso igualitário a todos os serviços de saúde do Município de Milagres, por meio de Políticas Públicas de Saúde;

Garantir a integração, hierarquização e a regionalização das ações e serviços de saúde para promoção, prevenção, cura e reabilitação instituindo o sistema de referência e contra referência, conforme as características epidemiológicas de cada região ou município;

Incentivar a descentralização, em cada esfera de governo, dos atos político-administrativos, mormente aqueles voltados para as ações e serviços de saúde;

Garantir e fomentar a participação da sociedade civil na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas e das ações de saúde;

Empreender esforços no sentido de assistir e garantir à descentralização, regionalização e municipalização da saúde de acordo com os princípios e diretrizes do SUS;

Participar na formulação das diretrizes e estratégias da Política Municipal de Educação Permanente em Saúde;

Desenvolver o processo de educação permanente para o controle social no SUS;

Incentivar a promoção e desenvolvimento de novas tecnologias, manipulação e produção de medicamentos, fitoterapêuticos, matérias-primas, imunológicos e biotecnológicos.