Foto: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Esclarecer o empresariado e possibilitar a contratação de mais jovens pelo mercado de trabalho. Esses foram os objetivos da palestra "Lei do Jovem Aprendiz", proferida por Monaliza Lopes do CIEE Juazeiro do Norte-CE.
O evento foi parte da programação da Semana de Conscientização de Combate ao Trabalho Infantil realizado pelo Governo Municipal de Milagres, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Trabalho em parceria com a Secretaria de Educação Básica.
Estiveram presentes o Prefeito Cícero Figueiredo; o Vice-prefeito, Anderson Eugênio; o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Márcio Luna; o Secretário de Saúde, Gean Feitosa, além de empresários e empreendedores. A palestra contou também com a participação de técnicos e assessores da gestão municipal.
A Lei 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005, determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional.
No âmbito legal, aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando. Deve cursar a escola regular (se ainda não concluiu o Ensino Fundamental) e estar matriculado e frequentando instituição de ensino técnico profissional conveniada com a empresa.
A palestra foi um importante momento para esclarecer os empresários sobre a contratação dos jovens e seu acesso ao mercado de trabalho.
