Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 608 registros Informações atualizadas em: 11/09/2025 - 13:14:53

LEI MUNICIPAL: 1.594/2025 03/04/2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA LEILANY DANTAS VARELA.

LEI MUNICIPAL: 1.593/2025 03/04/2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA FILOMENA RODRIGUES ANDRIOLA

LEI MUNICIPAL: 1.592/2025 03/04/2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA CÍCERA ARISTIDES PEREIRA.

LEI MUNICIPAL: 1.591/2025 03/04/2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA FRANCISCA ALVES FÉLIX DANTAS.

LEI MUNICIPAL: 1.590/2025 03/04/2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA GENILDA ALVES DE SANTOS FERNANDES.

LEI MUNICIPAL: 1.589/2025 03/04/2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA JOSEFA DOS SANTOS OLIVEIRA MORAIS, CONHECIDA POPULARMENTE COMO “MANINHA”.

LEI MUNICIPAL: 1.588/2025 03/04/2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA MARINEZ MALHEIRO FERRERA.

LEI MUNICIPAL: 1.587/2025 03/04/2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA CÍCERA FERREIRA VASQUES DE SOUZA

LEI MUNICIPAL: 1.586/2025 03/04/2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA RITA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA.

LEI MUNICIPAL: 1.585/2025 03/04/2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA FRANCISCA ROZIMAR ALVES BELÉM DE MORAIS.

LEI MUNICIPAL: 1.584/2025 03/04/2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA FRANCISCA GLAUCINEIDE SANTANA GONZAGA.

LEI MUNICIPAL: 1.583/2025 03/04/2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA JOANACELE GORGONHA RIBEIRO NOBREGA

LEI MUNICIPAL: 1.582/2025 03/04/2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA MARIA GILVANEIDE SAMPAIO FURTADO.

LEI MUNICIPAL: 1.581/2025 03/04/2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA MARIA SOCORRO BELÉM.

LEI MUNICIPAL: 1.580/2025 03/04/2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA TEREZINHA RODRIGUES DAVI.

LEI MUNICIPAL: 1.579/2025 03/04/2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA MARIA DE LOURDES RIBEIRO SOUZA.

LEI MUNICIPAL: 1.578/2025 03/04/2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA MARIA ADELINEIDE BELÉM MATIAS SILVA.

LEI MUNICIPAL: 1.577/2025 03/04/2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA MARIA DE FÁTIMA PEREIRA.

LEI MUNICIPAL: 1.576/2025 03/04/2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA EDILENE FURTADO DA SILVA.

LEI MUNICIPAL: 1.575/2025 03/04/2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA SONIA MOREIRA DE FIGUEIREDO

LEI MUNICIPAL: 1.574/2025 03/04/2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA CAMILA ALVES FIGUEIREDO PEREIRA.

LEI MUNICIPAL: 1.573/2025 03/04/2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA CÍCERA ALVES AGOSTINHO DE SÁ.

LEI MUNICIPAL: 1.572/2025 03/04/2025

CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA ANA OLIVEIRA MORAIS DE AGUIAR.

LEI MUNICIPAL: 1.571/2025 03/04/2025

INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.570/2025 21/03/2025

INSTITUI O EVENTO DE “MILAGRES AUTO CLÁSSICOS” COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE APOIO FINANCEIRO E LOGÍSTICO PARA SUA REALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.569/2025 21/03/2025

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MILAGRES – PREVIMIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.568/2025 21/03/2025

DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL IMPÉRIO NORDESTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.567/2025 12/03/2025

DENOMINA DE QUADRA POLIESPORTIVA ALDEMIR AMARO VALÉRIO, A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO SÍTIO CARNAÚBA, VIZINHO A ESCOLA JOSÉ RODRIGUES BEZERRA, AS MARGENS DA CE 384, MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.566/2025 31/01/2025

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1.565/2025 31/01/2025

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR – CMAM, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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