Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 664 registros Informações atualizadas em: 10/09/2026 - 09:42:16

LEI MUNICIPAL: 1.588/2025 03/04/2025 · CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA MARINEZ MALHEIRO FERRERA.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.587/2025 03/04/2025 · CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA CÍCERA FERREIRA VASQUES DE SOUZAAcessar LEI MUNICIPAL: 1.586/2025 03/04/2025 · CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA RITA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.585/2025 03/04/2025 · CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA FRANCISCA ROZIMAR ALVES BELÉM DE MORAIS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.584/2025 03/04/2025 · CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA FRANCISCA GLAUCINEIDE SANTANA GONZAGA.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.583/2025 03/04/2025 · CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA JOANACELE GORGONHA RIBEIRO NOBREGAAcessar LEI MUNICIPAL: 1.582/2025 03/04/2025 · CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA MARIA GILVANEIDE SAMPAIO FURTADO.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.581/2025 03/04/2025 · CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA MARIA SOCORRO BELÉM.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.580/2025 03/04/2025 · CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA TEREZINHA RODRIGUES DAVI.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.579/2025 03/04/2025 · CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA MARIA DE LOURDES RIBEIRO SOUZA.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.578/2025 03/04/2025 · CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA MARIA ADELINEIDE BELÉM MATIAS SILVA.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.577/2025 03/04/2025 · CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA MARIA DE FÁTIMA PEREIRA.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.576/2025 03/04/2025 · CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA EDILENE FURTADO DA SILVA.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.575/2025 03/04/2025 · CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA SONIA MOREIRA DE FIGUEIREDOAcessar LEI MUNICIPAL: 1.574/2025 03/04/2025 · CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA CAMILA ALVES FIGUEIREDO PEREIRA.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.573/2025 03/04/2025 · CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA CÍCERA ALVES AGOSTINHO DE SÁ.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.572/2025 03/04/2025 · CONCEDE A COMENDA MULHER FLOR DE AÇO, A SENHORA ANA OLIVEIRA MORAIS DE AGUIAR.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.571/2025 03/04/2025 · INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.570/2025 21/03/2025 · INSTITUI O EVENTO DE MILAGRES AUTO CLÁSSICOS COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE APOIO FINANCEIRO E LOGÍSTICO PARA SUA REALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.569/2025 21/03/2025 · DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MILAGRES PREVIMIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.568/2025 21/03/2025 · DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL IMPÉRIO NORDESTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.567/2025 12/03/2025 · DENOMINA DE QUADRA POLIESPORTIVA ALDEMIR AMARO VALÉRIO, A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO SÍTIO CARNAÚBA, VIZINHO A ESCOLA JOSÉ RODRIGUES BEZERRA, AS MARGENS DA CE 384, MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.566/2025 31/01/2025 · AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.565/2025 31/01/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR CMAM, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.564/2025 31/01/2025 · DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE E ATUALIZA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1.375, DE 5 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1.563/2025 31/01/2025 · DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.562/2025 10/01/2025 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.561/2025 10/01/2025 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.482/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.560/2024 23/12/2024 · DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ICSRC - INSTITUTO CULTURAL SANTA RITA DE CÁSSIA, EM MILAGRES-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.559/2024 23/12/2024 · DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO MEL DE ABELHA NA MERENDA ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES.Acessar

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