MUNICÍPIO DE MILAGRES CNPJ: 07.655.277/0001-00 Torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso para reforma e ampliação do Sistema de Abastecimento de Água das Comunidades Rural, localizado na Zona Rural do município de Milagres, beneficiando seis comunidades distintas, sendo elas: Café da Linha, Santa Catarina, Fronteiro, Serra Brava; Mandacaru e Junco. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

26/05/2025 46