Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 962161/2024/FNDE/CAIXA - CADASTRADO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 574.172.949-1

Vigência: 03/07/2028

Data da publicação: 03/07/2026

Data da celebração: 03/07/2024

Informações do concedente/convenente

Concedente: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

Responsável: LIDIANNE ARAÚJO MONTEIRO

Convenente: PREFEITURA MUNICIAL DE MILAGRES

Responsável: ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA

CONTRAPARTIDA
R$ 477.108,33
TRANSFERÊNCIA
R$ 10.971.904,66
PACTUADA
R$ 11.449.012,99

Informações do objeto

CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NO BAIRRO RODOVIÁRIO/MILAGRES-CE - FNDE - ESCOLA 13 SALAS

Justificativa

A proposta faz parte de iniciativa do Município para expansão da rede pública educacional, avançando no cumprimento das metas do PNE, por meio da ampliação do número de vagas para a etapa FUNDAMENTAL ANOS FINAIS da educação básica. A escola pretende atender a demanda de reordenamento de 460 alunos (oriundos das escolas JOÃO BELÉM DE OLIVEIRA, JOSÉ LEITE SAMPAIO, MARIA LÚCIA BELÉM LEITE E MANOEL CORREIA DA SILVA, das comunidades sítio Santa Catarina, sede, bairro Padre Cícero e Sitio Taboquinha.

Informações do andamento
  • DATA: 03/07/2024 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

Informações do contrato
Data Tipo Número Exercício Nome do credor R$ Valor Mais
04/11/2025 CONTRATO ORIGINAL 13.10.01/2025 2025 CONSORCIO MILAGRES - GTM FEITOSA 11.449.012,99
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Obrigações
Titulo Descrição
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TC Milagres - 962161 - Novo PAC PDF 282KB
   

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