Constitui objeto deste Termo de Responsabilidade a garantia de oferta de transporte escolar aos alunos da rede pública estadual de ensino, com prioridade para os residentes em área rural.
Concedente: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Convenente: PREFEITURA MUNICIAL DE MILAGRES
Vigencia: 31/01/2029
Valor: 1.733.150,52
REVITALIZAÇÃO DA CE-393 ENTRE MILAGRES E CE-293 ILUMINAÇÃO E CICLOVIA, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE.
Concedente: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP
Convenente: PREFEITURA MUNICIAL DE MILAGRES
Vigencia: 19/12/2026
Valor: 3.276.844,12
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL - MILAGRES
Concedente: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP
Convenente: MUNICIPIO DE MILAGRES - CE
Vigencia: 20/08/2026
Valor: 3.200.000,00
Construção de 50 unidades habitacionais para população carente, reduzindo os riscos sociais e ambientais em territórios vulneráveis.
Concedente: MINISTERIO DAS CIDADES
Convenente: PREFEITURA MUNICIAL DE MILAGRES
Vigencia: 14/05/2029
Valor: 6.500.000,00
Garantir a execução do transporte dos alunos da Educação Básica pública da Rede Estadual de Ensino, com efetividade, regularidade e de forma continuada, durante todo o período correspondente ao ano letivo de 2025. Município de MILAGRES.
Concedente: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Convenente: PREFEITURA MUNICIAL DE MILAGRES
Vigencia: 31/01/2026
Valor: 1.650.947,07
Garantir a execução do transporte dos alunos da Educação Básica pública da Rede Estadual de Ensino, com efetividade, regularidade e de forma continuada, durante todo o período correspondente ao ano letivo de 2024. MILAGRES
Concedente: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Convenente: PREFEITURA MUNICIAL DE MILAGRES
Vigencia: 31/01/2025
Valor: 1.256.428,52
Garantir a execução do transporte dos alunos da Educação Básica pública da Rede Estadual de Ensino, com efetividade, regularidade e de forma continuada, durante todo o período correspondente ao ano letivo de 2023. Município de MILAGRES.
Concedente: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Convenente: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Vigencia: 31/01/2024
Valor: 1.076.685,23
