Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 664 registros Informações atualizadas em: 10/09/2026 - 09:42:16

LEI MUNICIPAL: 1038/2005 29/08/2005 · Institui o Plano Municipal de EducaçãoAcessar LEI MUNICIPAL: 1037/2005 26/08/2005 · Modifica o Art. 3o da Lei No 1024/2004Acessar LEI MUNICIPAL: 1036/2005 21/06/2005 · Cria a Estrutura Administrativa do Hospital Municipal Maria Bela de LacerdaAcessar LEI MUNICIPAL: 1035/2005 30/05/2005 · Modifica a Estrutura Organizacional da Prefeitura de Milagres, Instituíndo a Coordenadoria de Transito e Transporte Urbano do Município - CTUMAcessar LEI MUNICIPAL: 1034/2005 30/05/2005 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Orgão Executivo e Rodoviário do Município de Milagres, e a Firmar Convênio e delegar suas Competências a Outras InstituiçõesAcessar LEI MUNICIPAL: 1033/2005 17/05/2005 · Dispõe Sobre o Aumento dos Salários dos Servidores Municipais que Recebem Vencimentos Proporcionais ao Salário MínimoAcessar LEI MUNICIPAL: 1032/2005 11/05/2005 · Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei OrçamentáriaAcessar LEI MUNICIPAL: 1031/2005 10/03/2005 · Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDIAcessar LEI MUNICIPAL: 1030/2004 31/12/2004 · Denomina de Dourival Lins a rua que inicia na rua Antônia Maria Fernandes e se estende até à avenida Sandoval LinsAcessar LEI MUNICIPAL: 1029/2004 31/12/2004 · Modifica a Lei no 1024/2004Acessar LEI MUNICIPAL: 1028/2004 30/12/2004 · Modifica os art. 1o, 2o, 3o e 10o da Lei no 1001/2002Acessar LEI MUNICIPAL: 1027/2004 23/11/2004 · Estima a Receita e Fixa a Despesa do MunicípioAcessar LEI MUNICIPAL: 1026/2004 17/11/2004 · Autoriza a abertura de Crédito suplementar adicionalAcessar LEI MUNICIPAL: 1025/2004 16/11/2004 · Dá nome ao Hospital Público Municipal de Hospital Maria Bela de LacerdaAcessar LEI MUNICIPAL: 1.019/2004 27/01/2004 · INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MILAGRES, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 1018/2004 26/01/2004 · Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Milagres - PCC, estabelecendo objetivos e diretrizes gerais para a sua implantação, manutenção e adaptação às disposições legais vigentesAcessar LEI MUNICIPAL: 1016/2003 30/12/2003 · Dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.012/2003 29/10/2003 · CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE MILAGRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 981/2001 10/12/2001 · Reconhece de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Deus e Milagres e institui o dia do MarçonAcessar LEI MUNICIPAL: 980/2001 06/12/2001 · Estima a Receita e Fixa a Despesa do MunicípioAcessar LEI MUNICIPAL: 971/2001 14/05/2001 · Dá denominação Nossa Senhora de Fátima à rua localizada após o conjunto COHAB, iniciando-se no final da rua 102 seguindo para o poenteAcessar LEI MUNICIPAL: 970/2001 14/05/2001 · Modifica o Conselho Municipal de SaúdeAcessar LEI MUNICIPAL: 969/2001 14/05/2001 · Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2002Acessar LEI MUNICIPAL: 968/2001 02/05/2001 · Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativasAcessar LEI MUNICIPAL: 967/2001 02/05/2001 · Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especiaAcessar LEI MUNICIPAL: 966/2001 02/05/2001 · Disciplina a aquisição de bens de consumo e serviços para doação a pessoas carente, a concessão de apoio financeiro a entidades reconhecidas de utilidade públicaAcessar LEI MUNICIPAL: 965/2001 09/04/2001 · Dispõe sobre a construção de murada, instalação de portões e privatiza atividades de lazer no parque da FestaAcessar LEI MUNICIPAL: 964/2001 28/03/2001 · Dá denominação de D. Ilda Gomes a praça localizana na Av. Gilvan MoraisAcessar LEI MUNICIPAL: 963/2001 28/03/2001 · Dá denominação das ruas no conjunto Habitaional Habitat IIAcessar LEI MUNICIPAL: 962/2001 26/03/2001 · Dá denominação de Adalgísia Lins ao Conjunto HabitacionaAcessar

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