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#EDUCAÇÃO
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09-09-2026RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE/2026
29/07/2026LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - ANUAL/2027
12/06/2026RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2º BIMESTRE/2026
29/05/2026RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1° QUADRIMESTRE/2026
29/05/2026RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE/2026
30/03/2026RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3° QUADRIMESTRE/2025
30/01/2026SINDICÂNCIA: 563/2026
ABRE SINDICÂNCIA PARA INVESTIGAR FATOS NARRADOS EM NOTÍCIA DE FATOS APRESENTADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA O SERVIDOR COMISSIONAO ELIAS SARAIVA DOS SANTOS BISNETO.
08/09/2026NOVOEXONERAÇÃO: 562/2026
Exoneração, Agente: Gilmar Joao Pereira Filho, Cargo: Gerente da Divisão de Fiscalização e Controle, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos e Estradas
04/09/2026NOMEAÇÃO: 561/2026
Nomeação, Agente: Carlos Italo Morais de Araujo, Cargo: Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Secretaria: Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação Digital
04/09/2026DIÁRIA: 2026.08.03.01/2026
CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO PERÍODO DE 28/07/2026 À 31/07/2026, A FIM DE CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE REFERENTE AO VALOR DISPENSADO NO D [...]
03/08/2026DIÁRIA: 2026.07.27.01/2026
CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO PERÍODO DE 28/07/2026 À 31/07/2026, A FIM DE CONCESSÃO DE DIÁRIA COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DE REUNIÃO NO TJCE, CO [...]
27/07/2026DIÁRIA: 2026.07.22.03/2026
CONCESSÃO DE DIÁRIAS DESTINADAS AO SERVIDOR(A) ACIMA CITADO, PARA FAZER FACE AS DESPESAS COM DESLOCAMENTO A CIDADE DE FORTALEZA/CE, NO PERÍODO DE 23/07/2026 À 24/07/2026, A FIM DE CONCESSÃO DE DIÁRIA OU (AJUDA DE CUSTO CONFORME ART. II, LEI N° 1.309/201 [...]
22/07/2026LEI MUNICIPAL: 1.706/2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MILAGRES A INSTITUIR SERVIDÃO ADMINISTRATIVA ONEROSA EM FAVOR DA SPE NOVA ERA INTEGRAÇÃO TRANSMISSORA S.A.
02/09/2026LEI COMPLEMENTAR: 003/2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 16 DE JULHO DE 2026, VISANDO AJUSTAR O INÍCIO DE PAGAMENTO DO BENEFÍCIO PELA UNIDADE GESTORA E A CRIAÇÃO DO APORTE PARA COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA DE RENTABILIDADE DA CARTEIRA DE INVESTIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PRE [...]
20/08/2026LEI MUNICIPAL: 1.705/2026
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL FIRMAR PERMUTA DE TERRENO PARA PESSOA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
20/08/2026DECRETO: 024/2026
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/08/2026DECRETO: 023/2026
DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO
15/07/2026DECRETO: 022/2026
REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, INTEGRANTE DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029, ESTABELECE NORMAS DE GOVERNANÇA INTERSETORIAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/06/2026PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - ANUAL/2025
30/01/2026PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - ANUAL/2024
30/01/2025PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - ANUAL/2023
29/01/2024PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - ANUAL/2022
30/01/2023PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - ANUAL/2021
28/01/2022PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - ANUAL/2020
29/01/2021
