Dispõe sobre a extinção do adicional de periculosidade, concessão de adicional de risco de vida e reajuste salarial dos agentes de trânsito do município de Milagres-CE.
Denomina de "CARLOS DORNELLES ALVES DE CALDAS, a Unidade Básica de Saúde, localizado na Avenida Sandoval Lins, Bairro Eucaliptos, Município de Milagres/CE.
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° DO ART. 2° DA LEI N° 1.263/2017. QUE EXCLUI A MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre Diretrizes as Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Atualiza o Anexo IV Tabela Vencimental do Quadro de pessoal do magistério do Município de Milagres-CE Lei municipal n° 1.129 de 22 de fevereiro de 2010, e adota outras providencias.
FIXA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, REPASSADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Poder Executivo a apoiar, incentivar e conceder o auxílio financeiro às Associações e Entidades Filantrópicas para a prestação de serviços ao Municipio de Milagres/CE e adota outras providencias.
Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional da Administração Municipal, cria Órgãos, Cargos e Funções, estabelecendo os respectivos níveis ocupacionais, valores gratificacionais, hierarquia e adota outras providências.
Dispõe sobre o pagamento dos recursos pecuniários e demais obrigações assumidas com programa de provisão de médicos do Ministério da Saúde - Projeto Mais Médicos para o Brasil, no âmbito do município de Milagres e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização legislativa, para fins no disposto no Art. 5° da Portaria MPS n° 402/2008 referente Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências.
Dá nome ao hospital público municipal de Milagres de Hospital Municipal Nossa Senhora dos Milagres.
Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais no âmbito do município de Milagres/Ce, e dá outras providências.
DISPÕEM SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS
AUMENTA O PERÍODO DE LICENÇA - MATERNIDADE EM 60 (SESSENTA) DIAS, MEDIANTE REQUERIMENTO DA INTERESSADA, BEM COMO ESTENDE O PERIODO DE LICENÇA MATERNIDADE PARA AS SERVIDORAS PUBLICAS QUE TIVERAM PARTO ANTECIPADO NA MESMA QUANTIDADE DE MESES DA ANTECIPAÇÃO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE MILAGRES-CE, BEM COMO INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ARQUIVOS CONFORME ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Milagres, Estado do Ceará, para o quadriênio 2017/2020 e adota outras providências.
Dispõe sobre recomposição salarial ante a perda do poder aquisitivo pela inflação acumulada, em 10,67% (dez vírgula sessenta e sete por cento), sobre o salário base dos Agentes de Trânsitos do Município de Milagres, nos termos da Lei Municipal nº 4244 de 01 de junho de 2015 e adota outras providencias.
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta o incentivo financeiro para os profissionais das equipes que aderirem ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso à Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) criado pela Portaria n° 1645 GM/MS de 01 de Outubro de 2015, que o institui no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Abre ao vigente orçamento da despesa crédito especial no valor fotal de RS 777.750,00 (SETECENTOS E SETENTA E SETE MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) e dá outras providências.
Atualiza o Anexo IV - Tabela Vencimental do quadro de pessoal do magistério do Municipio de Milagres-CE - Lei municipal n° 1,129 de 22 de fevereiro de 2010 e os valores dos cargos comissionados de Diretor Administrativo e Coordenador Pedagógico e adota outras providencias.
Dispõe sobre a oficialização de criação e denominação das Escolas Públicas do Município de Milagres, Estado do Ceará e adota outras providências.
Fixa no âmbito do Município de Milagres o Piso Salarial dos Agentes de Endemias e adota outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
Denomina de "RUA CHICO DE DULCE, a via pública indicada como Rua "G", perpendicular à Avenida Vice prefeito Francisco Fernandes de Lima e à Rua Sandoval Lins, no Bairro Eucaliptos, Município de Milagres/CE adota outras providencias.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LDO), EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Educação de Milagres para o período de 2016 a 2025 e adota outras providências.
Dispõe sobre o aumento dos salários dos agentes municipais de trânsito e dá outras providências.
Atualiza o Anexo IV - Tabela Vencimental do quadro e pessoal do magistério Lei municipal n° 1.129 de 22 de fevereiro de 2010 adota outras providencias.
