Aumenta a remuneração do Cargo de Agente de Endemias ingresso no Serviço Público Municipal por meio de Concurso Público de Provas e Títulos e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências corelatas.
Dispõe sobre a Criação da Banda de Música do Município de Milagres, denominada Padre Manoel Duarte de Queiróz e adota outras providências.
Dispõe sobre a Carga Horária dos Servidores Públicos Municipais de caráter efetivo que recebem remuneração de um salário mínimo e sobre o reajuste salarial dos Agentes Municipais de Trânsito do Município de Milagres.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), Exercício de 2014, e dá outras Providências
Determina a execução do Hino do Município em Escolas do Ensino Infantil e Fundamental da Rede Pública e Privada e em Solenidades Oficiais no âmbito e municipal e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal e celebrar Convênio para a realização do Estágio e concessão de bolsa de estágio a estudades e adota outras providências.
Modifica dispositivo da Lei nº 1.023/2004, com as alterações provenientes pela Lei nº 1.043/2005 e adota outras providências.
Denomina de Pedro Irineu Bezerra uma rua no bairro Francisca do Socorro do Município de Milagres CE e adota outras providências.
Dispõe sobre a Política de Alfabetização da Rede Municipal de Milagres CE e adota outras providências.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, e dá outras providências.
Autoriza Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos excepcionais e adota outras providências.
Abre ao vigente orçamento da despesa crédito especial no valor total de R$ 329.840,00 (trezentos e vinte e nove mil oitocentos e quarenta reais), para os fins que indica e dá outras providências
Dispõe reestruturação do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, deque trata a Lei n°3.086, de 29 de julho de 2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestrutura do Conselho Municipal de Assistência Social e Controle Social-CMAS/CMCS e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Milagres - CE, de Assistência Social, na Perspectiva do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral - TRE e União dos Dirigentes de Educação do Ceará providências. UNDIME-CE e adota outras providências.
Altera dispositivos da Lei n° 772/93, de 27.05.1993, cria Ajuda de Custo para Prefeito e Vice Prefeito e adota outras providências.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 772/93, DE 27.05.1993, CRIA AJUDA DE CUSTO PARA PREFEITO E VICE PREFEITO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualiza o Anexo IV Tabela Vencimental do Quadro de Pessoal do Magistério - Lei Municipal nº 1.129 de 22 de fevereiro de 2010 e atualiza o Salário Mínimo dos servidores públicos do Município de Milagres e adota outras providências.
DÁ DENOMINAÇÃO AOS BENS PÚBLICOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
Cria a Escola de Informática do Município de Milagres e Adota Outras Providências
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Milagres - COMARES-UMI, em Conformidade com a Lei 11.107 de 06 de Abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar No 6.017 de 17 de Janeiro de 2007, e dá Outrs Providências
Autoriza Contratar Parcelamento de Débitos Previdenciários com a Receita Federal do Brasil para o Fim que Indica e Adota Outras providências
Dispõe Sobre Doação Pura e Simples com Cláusula Resolutiva de Próprio da Municipalidade em Favor do Estado do Ceará para Fins que Indica e Adota outras Providências
Cria a Ouvidoria da saúde da Rede Municipal de saúde do Município de Milagres e dá Outras Providências
Dá Denominação de Vila Barreiros a Localidade Rural Conhecida por Sítio Barreiros, Neste Município e Adota Outras Providências
Define Obrigação de Pequeno Valor Atendendo aos Disposto nos Parágrafos 3o e 4o do Art 100 da Constituição Federal, Com Redação Dada pela Emenda Constitucional No 62/2009 e dá Outras Providências
Dispõe Sobre a Criação da Guarda Municipal e Institui o Estatuto da Guarda Municipal do Município de Milagres e dá Outras Providências
