DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional da Administração Municipal, cria Orgãos, Cargos e Funções, estabelecendo os respectivos níveis ocupacionais, valores gratificacionais, hierarquia e adota outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, Incentivo Financeiro Anual e dá outras providências.

Denomina de "Maria dos Anjos do Espírito Santo", a Escola de Ensino Infantil e Fundamental, localizada no Sitio Serra Brava, zona rural deste, Município de Milagres/CE.

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR OS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL, PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 171.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Créditos Especiais ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Altera o anexo único da Lei n° 1.293/2017 que cria vagas e cargos no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal de Milagres, Estado do Ceará, para provimento de cargos efetivos, mediante concurso público e dá outras providências.

Denomina de "JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO", a rua sem denominação oficial, localizada no Sítio Cabeceiras abaixo da BR 116, Km 479, ao lado direito sentido Milagres Fortaleza, que inicia na Rua João Pereira da Silva (Dãozinho) e encerra nos terrenos do Senhor Gilvan Morais, paralela a Rua Pedro Leite de Jesus e aos terrenos do Senhor Gilvan Morais, neste Municipio de Milagres/CE

EMENTA: CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS , MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Milagres, estado do Ceará, para o exercício de 2018.

Autoriza o Município de Milagres, Estado do Ceará, através do Poder Executivo Municipal, a contratar financiamento e oferecer garantias junto ao Banco do Nordeste do Brasil através do Programa BNDS PMAT Automático, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2018/2021.

Cria os cargos de Diretor, Controlador, Gerente Técnico e Gerente Administrativo para compor os quadros da Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Milagres AMAEM e dá outras providências.

INCLUI O PARÁGRAFO 5° NO ART. 34 DA LEI N° 1.235, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014.

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MILAGRES - CDL.

Denomina de "Pedro Leite de Jesus", a rua sem denominação oficial, localizada no Sitio Cabeceiras abaixo da BR 116, Km 479, ao lado direito sentido Milagres-Fortaleza, que inicia na Rua João Pereira da Silva (Dãozinho) e encerra nos terrenos do Senhor Gilvan Morais.

Denomina de "ZÉLIA DANTAS DOS SANTOS”, a rua sem denominação oficial, via publica perpendicular às ruas Jaime Henrique Eugenio Neto e Raimundo Furtado de Morais, e paralela as ruas Francisco Ivan Dantas Figueiredo e Sebastião Nunes Pereira, no Bairro Frei Damião, Município de Milagres/CE.

Denomina de "FRANCISCO TEQUILDO BEZERRA DE MORAIS”, a rua sem denominação oficial, via publica perpendicular à rua Geovane Feitosa de Araujo, cruza com a Valadares em direção ao antigo açude onde o mesmo foi proprietário, paralela as ruas Nossa Senhora dos Milagres e João Fechine no Bairro Francisca do Socorro, Município de Milagres/CE.

Cria a Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Milagres - AMAEM, como entidade de Direito Público, da Administração Indireta e dá outras providências.

Denomina de "ANNA ISABEL FECHINE LIMA”, a Unidade Básica de Saúde, localizado na Rua José Miguel de Figueiredo, s/n, bairro Missionárias, Município de Milagres/CE.

Denomina de "DONA MOCINHA BRAGA"- Maria Belarmino de Jesus, a rua sem denominação oficial 01, localizada no Conjunto Adalgisa Lins perpendicular à rua Chico de Dulce e a rua Francisco Aprígio dos Santos, paralela a rua sem denominação oficial 03 e a Avenida Antônia Maria Fernandes, no Bairro Eucaliptos, Município de Milagres/CE.

"DONA NOEMIA MORAIS". Maria Noemia de Oliveira Morais, a rua sem denominação oficial 03, localizada no Conjunto Adalgisa Lins perpendicular à rua Chico de Dulce e a rua Francisco Aprígio dos Santos, paralela a Avenida Vice-Prefeito Francisco Fernandes e a rua sem denominação oficial 01, no Bairro Eucaliptos, Município de Milagres/CE.

Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional do Municipio de Milagres, e dá outras providências.

EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MILAGRES/HOSPITAL E MATERNIDADE MADRE ROSA GATTORNO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS OS DIAS QUE ENUMERA.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ QUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Insere o inciso XIII ao artigo 1°, revoga os incisos XIII a XXVII do artigo 4º e o paragrafo único do art. 16° e seus incisos e cria os artigos 13-A e 16-A da Lei n° 1.265 de 15 de março de 2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Milagres CE.

Denomina de rua Senhor Dãozinho João Pereira da Silva", a rua localizada no sítio Cabeceiras abaixo da BR 116, ao lado direito sentido Milagres-Fortaleza.