Autoriza Abrir Adicional ao vigente Orçamento Fiscal
Altera Dispositivos da Lei No 772/93 de 27/05/93
Dispõe Sobre o Aumento dos Valores da Representações e Gratificações de Função
Dispõe sobre Alterações na Lei Municipal No 1078/2008
Dispõe Sobre a Instituição de Transição de Mandato do Candidato Eleito para o cargo de Presidente da Câmara
Dispõe Sobre a Instituição de Regras de Trânsições de Mandato do Candidato Eleito para o Cargo de Prefeito Municipal
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso Sobre Imóvel de Propriedade da Municipalidade
Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores do Município de Milagres/Ce para a Legislatura 2009/2012
Dispõe sobre a Fixação do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Milagres-Ce para o Quasdriênio 2009/2012
reconhece de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Cariri Oriental -SINTRAF Cariri
Autoriza o Poder Executivo a Contribuir Mensalmente com as Entidades Nacional, Estadual e Microregional de reRepresentações e Assessoria Oficial dos Municípios
Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária
Modifica o Artigo 5o da Lei No 970/2001
Dispõe Sobre a Nova Denominação da Escola Patinho Feio
Dispõe Sobre o Aumento dos Salários dos Servidores Municipais que Recebem Vencimentos Proporcionais ao Salário Mínimo
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a ACOLD - Associação Comunitária
Torna Obrigatório o Ensino Sobre a História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho do FHIS
Institui os Benefícios Eventuais, Integrante do Sistema Único de Assistência Social
Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município
Estima a Receita e Fixa Despesa
Dá Denominação às Ruas do conjunto Adalgísia Lins
Dá denominação de Vila Sol Nascente a Localidade Dernominada Vila Carrapicho
Dá Denominação de Ruas no Distrito do Rosário
Dá Denominação às Ruas do Conjunto Luiz Jacó de Oliveira (COHAB)
Autoriza a concessão à Companhia de Água e esgoto do ceará - CAGECE
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2008
Institui o Fundo para a Criança e o Adolescente - FMCA
Dispõe sobre o Aumento dos Salários dos Servidores Municipais que Recebem Vencimentos Proporcionais ao Salário Mínimo
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos Recursos do FUNDEB
