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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 4894 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 12:52:10
LEI MUNICIPAL: 1.703/2026 20/08/2026 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.702/2026 20/08/2026 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.563/2025 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI COMPLEMENTAR: 003/2026 20/08/2026 · ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 16 DE JULHO DE 2026, VISANDO AJUSTAR O INÍCIO DE PAGAMENTO DO BENEFÍCIO PELA UNIDADE GESTORA E A CRIAÇÃO DO APORTE PARA COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA DE RENTABILIDADE DA CARTEIRA DE INVESTIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 549/2026 19/08/2026 · Nomeação, Agente: Lívia Bianca Gonçalo Herrmann, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Secretaria de SaúdeAcessar Portaria: 548/2026 19/08/2026 · Nomeação, Agente: Cicero Anderson dos Santos Deodato, Cargo: Assessor de Expediente, Secretaria: Secretaria de SaúdeAcessar Portaria: 547/2026 18/08/2026 · Reintegração, Agente: Cicera Alves Agostinho de Sa, Cargo: Professora, Secretaria: Secretaria de Educação BásicaAcessar Portaria: 546/2026 18/08/2026 · Exoneração, Agente: Lívia Bianca Gonçalo Herrmann, Cargo: Assessor de Expediente, Secretaria: Secretaria de SaúdeAcessar LEI MUNICIPAL: 1.701/2026 18/08/2026 · CONCEDE A COMENDA JONAS DE ANDRADE - "BILINGUIM" AO SENHOR JOSÉ ALBÉRCIO PEREIRA DA SILVA.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.700/2026 18/08/2026 · CONCEDE A COMENDA JONAS DE ANDRADE - "BILINGUIM" AO SENHOR ALEXSANDRO FERNANDES FERREIRA.Acessar Portaria: 005/2026 13/08/2026 · NOMEIA O GESTOR DA PARCERIA INSTITUÍDA POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 004/2026 SECULTE, QUE TEM POR OBJETO A EXECUÇÃO DA DIFUSÃO CULTURAL DA MÚSICA INSTRUMENTAL.Acessar Portaria: 545/2026 11/08/2026 · Nomeação, Agente: Maria Emilia da Silva Figueiredo, Cargo: Coordenador Pedagógico Escolar , Secretaria: Secretaria de Educação BásicaAcessar Portaria: 544/2026 11/08/2026 · Exoneração, Agente: Cicera Maria Figueiredo Rodrigues, Cargo: Coordenador Escolar, Secretaria: Secretaria de Educação BásicaAcessar Portaria: 543/2026 11/08/2026 · DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CEARÁE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 542/2026 10/08/2026 · Nomeação, Agente: Francisco Xavier de Oliveira Neto, Cargo: Assessor de Comunicação Social e Mídias Digitais, Secretaria: Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação DigitalAcessar Portaria: 541/2026 07/08/2026 · Nomeação, Agente: Joao Fabio Ferreira dos Santos, Cargo: Gerente de Controle e Avaliação, Secretaria: Secretaria de Educação BásicaAcessar Portaria: 004/2026 07/08/2026 · CONVERTE EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD A SINDICÂNCIA Nº 003/2026, ABERTA PARA INVESTIGAR SUPOSTA INFRAÇÃO DE CONDUTA DESIDIOSA PELA SERVIDORA TEMPORÁRIA MARIA DA SILVA.Acessar Portaria: 540/2026 06/08/2026 · Exoneração, Agente: Izanna Lima Bezerra, Cargo: Gerente de Controle e Avaliação, Secretaria: Secretaria de Educação BásicaAcessar Portaria: 539/2026 06/08/2026 · Exoneração, Agente: Jaline Patrício Gino, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Secretaria de SaúdeAcessar Portaria: 004/2026 05/08/2026 · NOMEIA O GESTOR DA PARCERIA INSTITUÍDA POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 003/2026 ? ? SECULTE, QUE TEM POR OBJETO A EXECUÇÃO A DIFUSÃO DA CULTURA DA MÚSICA INSTRUMENTAL.Acessar Portaria: 538/2026 03/08/2026 · Exoneração, Agente: Joao Leite Sampaio Neto, Cargo: Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Secretaria: Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação DigitalAcessar Portaria: 537/2026 03/08/2026 · Nomeação, Agente: Maria Edineide Soares da Silva, Cargo: Coordenador (a) Pedagógico, Secretaria: Secretaria de Educação BásicaAcessar Portaria: 536/2026 03/08/2026 · Nomeação, Agente: Thiago Santafe da Silva, Cargo: Conselheiro(a) Tutelar, Secretaria: Secretaria da Proteção SocialAcessar Portaria: 535/2026 03/08/2026 · Nomeação, Agente: Cícera Raynara Inácio da Costa, Cargo: Gerente de Espaços Esportivos, Secretaria: Secretaria de Juventude, Esporte e Qualidade de VidaAcessar Portaria: 533/2026 03/08/2026 · Nomeação, Agente: Jeane Maria Figueiredo Martins Tavares, Cargo: Diretor do Departamento de Avaliação e Processamento de Dados, Secretaria: Secretaria de SaúdeAcessar Portaria: 532/2026 03/08/2026 · Designação, Agente: Francisco Adelacio Coelho da Cruz, Cargo: Diretor - Geral do Demutran, Secretaria: Secretaria de Transporte e TrânsitoAcessar DECRETO: 024/2026 03/08/2026 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2026, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 531/2026 31/07/2026 · Exoneração, Agente: Francisco Jacinto Xavier Junior, Cargo: Diretor - Geral do Demutran, Secretaria: Secretaria de Transporte e TrânsitoAcessar Portaria: 530/2026 31/07/2026 · Exoneração, Agente: Jeane Maria Figueiredo Martins Tavares, Cargo: Diretor do Departamento de Avaliação e Processamento de Dados, Secretaria: Secretaria de SaúdeAcessar Portaria: 529/2026 31/07/2026 · Nomeação, Agente: Luiz dos Santos, Cargo: Conselheiro(a) Tutelar, Secretaria: Secretaria da Proteção SocialAcessar Portaria: 528/2026 28/07/2026 · Exoneração, Agente: Ana Cristina Felix Domingos, Cargo: Conselheiro(a) Tutelar, Secretaria: Secretaria da Proteção SocialAcessar

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