CRIA E INSTITUI TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DE PODER DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DE MILAGRES.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.002 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E SUAS ALTERAÇÕES, PARA ATRIBUIR À CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA PELA ARRECADAÇÃO DA CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.546/2024 QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MILAGRES NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI), NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exoneração, Agente: Michaell de Figueiredo Goncalves, Cargo: Médico Veterinário, Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Agrário
Nomeação, Agente: Mauro Ferreira de Sousa, Cargo: Coordenador de Educação, Prevenção Às Drogas e Capacitação em Primeiros Socorros, Secretaria: Secretaria de Segurança Cidadã e Defesa Civil
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PCCR DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DO DEMUTRAN DE MILAGRES-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O DIA DO ELETRICISTA, MONTADOR E AUXILIAR GERAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE DEZEMBRO.
Exoneração, Agente: Fernando Alves de Figueiredo, Cargo: Assessor de Expediente, Secretaria: Secretaria de Saúde
Nomeação, Agente: Monica Valeria Amorim Domingos, Cargo: Analista Administrativo, Secretaria: Secretaria de Educação Básica
Exoneração, Agente: Liliana Linhares Ribeiro Brito Coutinho, Cargo: Fonoaudióloga, Secretaria: Secretaria de Saúde
DISPÕE SOBRE A HOMOLOCAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REALIZADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exoneração, Agente: Fellipe Neves Furtado, Cargo: Secretário Especial para Assuntos Jurídicos, Secretaria: Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Vacância, Agente: Maria Socorro Vitorino dos Santos, Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos e Estradas
NOMEIA A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014 E DECRETO MUNICIPAL N° 035/2023.
NOMEIA O GESTOR DA PARCERIA INSTITUIDA POR MEIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 001/2025-SEDUB.
DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO.
Nomeação, Agente: Ana Carolina Félix Alves, Cargo: Diretor do Dapartamento de Tributação, Secretaria: Secretaria de Finanças
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL E ADMINISTRATIVO - CAF DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MILAGRES - PREVIMIL, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 1.240 DE 23 DE JANEIRO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exoneração, Agente: Cicero Janilson Pereira de Sousa, Cargo: Diretor do Dapartamento de Tributação, Secretaria: Secretaria de Finanças
Exoneração, Agente: Ana Carolina Félix Alves, Cargo: Coodenador de Inovação do Governo Digital, Secretaria: Secretaria de Educação Básica
Exoneração, Agente: Thiago da Silva Santos, Cargo: Gerente da Central de Assistência Farmacêutica, Secretaria: Secretaria de Saúde
Nomeação, Agente: Jaline Patrício Gino, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Secretaria de Controle Interno e Ouvidoria Geral
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2025, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nomeação, Agente: Luiz dos Santos, Cargo: Conselheiro(a) Tutelar, Secretaria: Secretaria da Proteção Social
Nomeação, Agente: Maria Cleide Vasques Fernandes, Cargo: Coordenador Escolar, Secretaria: Secretaria de Educação Básica
Exoneração, Agente: Vinicius Domingos Rocha Sampaio Carvalho, Cargo: Auxiliar em Saúde Bucal, Secretaria: Secretaria de Saúde
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI DE MILAGRES CEARÁ.
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
