reconhece de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Cariri Oriental -SINTRAF Cariri

Autoriza o Poder Executivo a Contribuir Mensalmente com as Entidades Nacional, Estadual e Microregional de reRepresentações e Assessoria Oficial dos Municípios

Dispõe Sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária

Modifica o Artigo 5o da Lei No 970/2001

Dispõe Sobre a Nova Denominação da Escola Patinho Feio

Dispõe Sobre o Aumento dos Salários dos Servidores Municipais que Recebem Vencimentos Proporcionais ao Salário Mínimo

Reconhece de Utilidade Pública Municipal a ACOLD - Associação Comunitária

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e Institui o Conselho do FHIS

Torna Obrigatório o Ensino Sobre a História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Municipal

Institui os Benefícios Eventuais, Integrante do Sistema Único de Assistência Social

Estima a Receita e Fixa Despesa

Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município

Dá Denominação às Ruas do conjunto Adalgísia Lins

Dá Denominação às Ruas do Conjunto Luiz Jacó de Oliveira (COHAB)

Dá Denominação de Ruas no Distrito do Rosário

Dá denominação de Vila Sol Nascente a Localidade Dernominada Vila Carrapicho

Autoriza a concessão à Companhia de Água e esgoto do ceará - CAGECE

Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2008

Institui o Fundo para a Criança e o Adolescente - FMCA

Dispõe sobre o Aumento dos Salários dos Servidores Municipais que Recebem Vencimentos Proporcionais ao Salário Mínimo

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Gestão da Movimentação dos Recursos do FUNDEB

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Chico Feitosa - ACCF

Institui a Coordenação de Controle Interno do Município

Altera o QDD da lei 1057/06

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária Mundo Infantil

Institui Tarifas de Embarque no Terminal Rodoviário de Milagres

Modifica os Art 16o, 17o, 18o,22o e 24o da Lei 801/93

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município

Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar Adicional