Autoriza a abertura de Crédito suplementar adicional
Dá nome ao Hospital Público Municipal de Hospital Maria Bela de Lacerda
INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MILAGRES, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Milagres - PCC, estabelecendo objetivos e diretrizes gerais para a sua implantação, manutenção e adaptação às disposições legais vigentes
Dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Deus e Milagres e institui o dia do Marçon
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2002
Modifica o Conselho Municipal de Saúde
Dá denominação Nossa Senhora de Fátima à rua localizada após o conjunto COHAB, iniciando-se no final da rua 102 seguindo para o poente
Disciplina a aquisição de bens de consumo e serviços para doação a pessoas carente, a concessão de apoio financeiro a entidades reconhecidas de utilidade pública
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especia
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas
Dispõe sobre a construção de murada, instalação de portões e privatiza atividades de lazer no parque da Festa
Dá denominação das ruas no conjunto Habitaional Habitat II
Dá denominação de D. Ilda Gomes a praça localizana na Av. Gilvan Morais
Dá denominação de Adalgísia Lins ao Conjunto Habitaciona
Dispõe sobre o aumento de Representações e gratificações de Função
INSTITUI O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
INSTITUI O CODIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
