Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar os veículos do transporte escolar municipal para o Transporte de Estudantes da Zona Urbana e bem como para estudantes do Ensino superior e adota outras providências.
Atualiza o Anexo IV - Tabela Vencimental do Quadro de Pessoal do Magistério - Lei Municipal n°. 1.129 de 22 de fevereiro de 2010 e atualiza o Salário Mínimo dos servidores públicos do Município de Milagres e adota outras providências.
Altera o Anexo I da Lei Municipal Nº. 1.192 de 31 de dezembro de 2012 e adota outras providências.
Institui a Semana do Bebê no Município de Milagres, Estado do Ceará e adota outras providências.
Dispoes sobre o Orçamento Programa do Município de Milagres, para o Exercício Financeiro de 2014 e adota outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Milagres, Estado do Ceará, para o quadriênio de 2014 a 2017.
Concede Adicional de Insalubridade aos Servidores Públicos, lotados no Laboratório de Análises Clinicas e adota outras providências.
Dispõe sobre alteração e revogação de dispositivos da Lei Municipal n° 1.191 de 07 de dezembro de 2012 e adota outras providências.
Aumenta a remuneração do Cargo de Agente de Endemias ingresso no Serviço Público Municipal por meio de Concurso Público de Provas e Títulos e adota outras providências.
Institui no âmbito do Município de Milagres, Estado do Ceará, os Conselhos Escolares nos Estabelecimentos de Ensino mantidos pelo Poder Público Municipal e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências corelatas.
Dispõe sobre a Carga Horária dos Servidores Públicos Municipais de caráter efetivo que recebem remuneração de um salário mínimo e sobre o reajuste salarial dos Agentes Municipais de Trânsito do Município de Milagres.
Dispõe sobre a Criação da Banda de Música do Município de Milagres, denominada Padre Manoel Duarte de Queiróz e adota outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), Exercício de 2014, e dá outras Providências
Determina a execução do Hino do Município em Escolas do Ensino Infantil e Fundamental da Rede Pública e Privada e em Solenidades Oficiais no âmbito e municipal e adota outras providências.
Modifica dispositivo da Lei nº 1.023/2004, com as alterações provenientes pela Lei nº 1.043/2005 e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal e celebrar Convênio para a realização do Estágio e concessão de bolsa de estágio a estudades e adota outras providências.
Denomina de Pedro Irineu Bezerra uma rua no bairro Francisca do Socorro do Município de Milagres CE e adota outras providências.
Dispõe sobre a Política de Alfabetização da Rede Municipal de Milagres CE e adota outras providências.
Autoriza Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos excepcionais e adota outras providências.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM, e dá outras providências.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 772/93, DE 27.05.1993, CRIA AJUDA DE CUSTO PARA PREFEITO E VICE PREFEITO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualiza o Anexo IV Tabela Vencimental do Quadro de Pessoal do Magistério - Lei Municipal nº 1.129 de 22 de fevereiro de 2010 e atualiza o Salário Mínimo dos servidores públicos do Município de Milagres e adota outras providências.
Altera dispositivos da Lei n° 772/93, de 27.05.1993, cria Ajuda de Custo para Prefeito e Vice Prefeito e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral - TRE e União dos Dirigentes de Educação do Ceará providências. UNDIME-CE e adota outras providências.
Institui a Política Municipal de Milagres - CE, de Assistência Social, na Perspectiva do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reestrutura do Conselho Municipal de Assistência Social e Controle Social-CMAS/CMCS e dá outras providências.
Dispõe reestruturação do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, deque trata a Lei n°3.086, de 29 de julho de 2005 e dá outras providências.
Abre ao vigente orçamento da despesa crédito especial no valor total de R$ 329.840,00 (trezentos e vinte e nove mil oitocentos e quarenta reais), para os fins que indica e dá outras providências
DÁ DENOMINAÇÃO AOS BENS PÚBLICOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
