EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.235/2014
EMENTA: DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - PREVIMIL.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: DENOMINA DE "JOSÉ INACIO DOS SANTOS" (JOSÉ FLOR), A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, VIA PUBLICA PERPENDICULAR À RUA ANTONIO MIGUEL DE LACERDA E DONA NAZARE GOMES XAVIER, PARALELA A TRAVESSA PIO TAVARES E A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO EUCALIPTOS, MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE
Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional da Administração Municipal, cria Orgãos, Cargos e Funções, estabelecendo os respectivos níveis ocupacionais, valores gratificacionais, hierarquia e adota outras providências.
EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR OS VEÍCULOS DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL, PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina de "Maria dos Anjos do Espírito Santo", a Escola de Ensino Infantil e Fundamental, localizada no Sitio Serra Brava, zona rural deste, Município de Milagres/CE.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, Incentivo Financeiro Anual e dá outras providências.
Dispõe sobre orçamento da despesa, Crédito Especial no valor total de R$ 171.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Créditos Especiais ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Denomina de "JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO", a rua sem denominação oficial, localizada no Sítio Cabeceiras abaixo da BR 116, Km 479, ao lado direito sentido Milagres Fortaleza, que inicia na Rua João Pereira da Silva (Dãozinho) e encerra nos terrenos do Senhor Gilvan Morais, paralela a Rua Pedro Leite de Jesus e aos terrenos do Senhor Gilvan Morais, neste Municipio de Milagres/CE
Altera o anexo único da Lei n° 1.293/2017 que cria vagas e cargos no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal de Milagres, Estado do Ceará, para provimento de cargos efetivos, mediante concurso público e dá outras providências.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO N MUNICÍPIO DE MILAGRES - ESTADO DO CEARÁ.
EMENTA: CRIA VAGAS E CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS , MEDIANTE CONCURSO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Milagres, estado do Ceará, para o exercício de 2018.
Autoriza o Município de Milagres, Estado do Ceará, através do Poder Executivo Municipal, a contratar financiamento e oferecer garantias junto ao Banco do Nordeste do Brasil através do Programa BNDS PMAT Automático, e dá outras providências.
Cria os cargos de Diretor, Controlador, Gerente Técnico e Gerente Administrativo para compor os quadros da Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Milagres AMAEM e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2018/2021.
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE MILAGRES - CDL.
INCLUI O PARÁGRAFO 5° NO ART. 34 DA LEI N° 1.235, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014.
DECLARA DE UTILIADADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE MILAGRES - ESTADO DO CEARÁ.
Cria a Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Milagres - AMAEM, como entidade de Direito Público, da Administração Indireta e dá outras providências.
Denomina de "FRANCISCO TEQUILDO BEZERRA DE MORAIS, a rua sem denominação oficial, via publica perpendicular à rua Geovane Feitosa de Araujo, cruza com a Valadares em direção ao antigo açude onde o mesmo foi proprietário, paralela as ruas Nossa Senhora dos Milagres e João Fechine no Bairro Francisca do Socorro, Município de Milagres/CE.
Denomina de "ZÉLIA DANTAS DOS SANTOS, a rua sem denominação oficial, via publica perpendicular às ruas Jaime Henrique Eugenio Neto e Raimundo Furtado de Morais, e paralela as ruas Francisco Ivan Dantas Figueiredo e Sebastião Nunes Pereira, no Bairro Frei Damião, Município de Milagres/CE.
