EMENTA: REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES , CE NA LEI MUNICIPAL N° 1.235, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE SE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O DECRETO N° 015, DE 28 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DOS SERVIDORES DO PREVIMIL - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MILAGRES, NOS TERMOS DO ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL N° 1.240 DE 23 DE JANEIRO DE 2015.
Nomeação, Agente: Zaíra de Macêdo Carneiro Maia, Cargo: Psicólogo(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Nomeação, Agente: Thisianne Félix Alves, Cargo: Diretor Nível 3 para o Centro de Especialidades Odonológicas - Ceo, Secretaria: Secretaria Municipal da Saúde
Nomeação, Agente: Sergildo da Silva Ponciano, Cargo: Coordenador da Divisão de Vigilância Sanitária e Ambiental, Secretaria: Secretaria Municipal da Saúde
Nomeação, Agente: Maria Idelite Simplício de Lima, Cargo: Diretor Nível 3 do Centro de Assistência Farmacêutica , Secretaria: Secretaria Municipal da Saúde
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.
Nomeação, Agente: Thamires Almada de Figueiredo, Cargo: Professor, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
Nomeação, Agente: Aurya Rayane Fernandes de Oliveira, Cargo: Diretor Nível 3 da Atenção Primária, Secretaria: Secretaria Municipal da Saúde
Nomeação, Agente: Rita de Cassia Filgueira Cabral, Cargo: Coordenador do Programa de Saúde Bucal, Secretaria: Secretaria Municipal da Saúde
Nomeação, Agente: Francisca Izabel da Silva Grangeiro, Cargo: Coordenador de Assistência Farmaceutica Básica, Secretaria: Secretaria Municipal da Saúde
Nomeação, Agente: Thiago Bezerra, Cargo: Coordenador de Assistência Farmacêutica Secundária, Secretaria: Secretaria Municipal da Saúde
Nomeação, Agente: Maria Jaquiele Furtado Gabriel, Cargo: Diretor Nível 3 da Divisão de Vigilância À Saúde, Secretaria: Secretaria Municipal da Saúde
Nomeação, Agente: Francisco da Silva, Cargo: Coordenador do Núcleo de Controle de Endemias, Secretaria: Secretaria Municipal da Saúde
Nomeação, Agente: Anna Theresa Andrade Braga, Cargo: Assessor de Expediente, Secretaria: Secretaria Municipal da Saúde
Nomeação, Agente: Francisco Jeferson da Silva Dantas, Cargo: Assessor de Expediente, Secretaria: Secretaria Municipal da Saúde
Nomeação, Agente: Raul Ferreira de Albuquerque, Cargo: Coordenador da Central de Abastecimento Farmaceutico, Secretaria: Secretaria Municipal da Saúde
Nomeação, Agente: Sebastiana Bezerra Verônica, Cargo: Coordenador do Núcleo de Recursos Humanos, Secretaria: Secretaria Municipal da Saúde
Nomeação, Agente: Joice Morais dos Santos, Cargo: Diretor Nível 3 da Atenção Secundária , Secretaria: Secretaria Municipal da Saúde
Nomeação, Agente: Cicera Maria dos Santos, Cargo: Coordenador da Divisão de Beneficíos Eventuais, Secretaria: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social
Nomeação, Agente: Antonia Nivalda Souza, Cargo: Coordenador do Núcleo de Controle Financeiro, Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento
DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSOLVENTES HIGIÊNICO ÀS ADOLECENTES, JOVENS E MULHERES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS RELACIONADOS AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN.
EMENTA: ALTERA O NOME DA PRAÇA CASTELO BRANCO PARA PRAÇA JOÃO LAURINDO, LOCALIZADA NO BAIRRO FREI DAMIÃO, MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.
Exoneração, Agente: Ciciliana Alves de Luna Rodrigues, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Gabinete do Prefeito
Exoneração, Agente: Alecxandro da Silva Barbosa, Cargo: Assessor de Comunicação, Secretaria: Gabinete do Prefeito
Exoneração, Agente: Maria Denise Gomes Lins, Cargo: Assessor de Articulação Política, Secretaria: Gabinete do Prefeito
