Governo Municipal de Milagres

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 4896 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 10:33:08

LEI MUNICIPAL: 1459/2022 30/03/2022 · VEDA A NOMEAÇÃO DE CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO, E CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, DE PESSOAS CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11.340 DE 07 DE AGOSTO DE 2006.Acessar LEI MUNICIPAL: 1458/2022 30/03/2022 · INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1457/2022 30/03/2022 · INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MILAGRES O MÊS ABRIL AZUL, A PARTIR DO DIA 02, VISANDO A CONCIENTIZAÇÃO SOBRE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA/AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 324/2022 22/03/2022 · Nomeação, Agente: Cicero Alef Gomes Pereira, Cargo: Gerente Técnico, Secretaria: Autarquia Municipal de Agua e Esgoto de Milagres MilagresAcessar Portaria: 323/2022 22/03/2022 · NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM DO ESTADO DO CEARÁAcessar Portaria: 322/2022 22/03/2022 · Nomeação, Agente: Santhiago Weslley Pereira Lima, Cargo: Coordenador de Programas Educacionais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação BásicaAcessar DECRETO: 015/2022 22/03/2022 · DISPÔE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MILAGRES, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES.Acessar Portaria: 321/2022 21/03/2022 · Exoneração, Agente: Santhiago Weslley Pereira Lima, Cargo: Diretor da Assistência Farmacêutica Secundaria e Alto Custo, Secretaria: Secretaria Municipal da SaúdeAcessar Portaria: 004/2022 21/03/2022 · DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO, REAVALIAÇÃO, BAIXA, REGISTRO, CONTROLE E SUPERVISÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MILAGRES - CE- PREVIMILAcessar Portaria: 320/2022 16/03/2022 · Nomeação, Agente: Jaqueily Furtado Gabriel, Cargo: Coordenador do Programa Criança Feliz, Secretaria: Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos HumanosAcessar Portaria: 319/2022 15/03/2022 · Designação, Agente: Victor Hugo Sampaio da Silva, Cargo: Coordenador do Departamento de Alimentação Escolar, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação BásicaAcessar Portaria: 318/2022 15/03/2022 · Exoneração, Agente: Antônio Orlando Figueiredo da Cruz, Cargo: Diretor Administrativo do Departamento de Inspeção Municipal, Secretaria: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio AmbienteAcessar Portaria: 317/2022 15/03/2022 · Nomeação, Agente: Igor Leitão Chaves Cruz, Cargo: Procurador Adjunto, Secretaria: Procuradoria-geral do MunicípioAcessar Portaria: 316/2022 15/03/2022 · Exoneração, Agente: Helena Niziuska Fernandes Azevêdo Verônica, Cargo: Coordenador do Programa Criança Feliz, Secretaria: Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos HumanosAcessar LEI MUNICIPAL: 1456/2022 15/03/2022 · APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - PMPI (2022-2023) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1455/2022 15/03/2022 · INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MILAGRES O DIA 07 DE DEZEMBRO COMO O DIA FRANCISCA DO SOCORRO, QUE DEVERÁ SER DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1454/2022 15/03/2022 · DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE MILAGRES - CEARÁ APAMC DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 315/2022 14/03/2022 · Nomeação, Agente: Francisco José Vinicius da Silva Figueiredo, Cargo: Assessor Técnico Hospitalar, Secretaria: Secretaria Municipal da SaúdeAcessar Portaria: 314/2022 14/03/2022 · Nomeação, Agente: Maria Edna Araújo de Souza, Cargo: Diretor de Departamento de Licenciamento e Controle, Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura e EstradasAcessar Portaria: 313/2022 14/03/2022 · Exoneração, Agente: Demontier Pereira da Silva, Cargo: Vigilante, Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão e PlanejamentoAcessar Portaria: 312/2022 11/03/2022 · Nomeação, Agente: Maria Alves Agostinho de Melo, Cargo: Diretor Escolar Nível I, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação BásicaAcessar Portaria: 311/2022 11/03/2022 · Nomeação, Agente: Cicera de Oliveira Alves, Cargo: Diretor Escolar Nível I, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação BásicaAcessar Portaria: 310/2022 11/03/2022 · Nomeação, Agente: Denilda de Souza Leal Cruz, Cargo: Diretor Escolar Nível I, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação BásicaAcessar Portaria: 309/2022 10/03/2022 · Exoneração, Agente: Maria Alves Agostinho de Melo, Cargo: Diretor Escolar Nível Ii, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação BásicaAcessar Portaria: 308/2022 10/03/2022 · Exoneração, Agente: Cicera de Oliveira Alves, Cargo: Diretor Escolar Nível Ii, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação BásicaAcessar Portaria: 307/2022 10/03/2022 · Exoneração, Agente: Denilda de Souza Leal Cruz, Cargo: Diretor Escolar Nível Ii, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação BásicaAcessar Portaria: 306/2022 10/03/2022 · DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISÃO DE CREDENCIAMENTO E EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MILAGRES/CE, DEFINE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 305/2022 10/03/2022 · NOMEIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER.Acessar DECRETO: 014/2022 08/03/2022 · QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO ANANDUÁ - IA.Acessar DECRETO: 013/2022 08/03/2022 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AS ÁREAS E IMOVÉIS QUE INDICA.Acessar

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