Governo Municipal de Milagres

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 4894 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 12:52:10

Portaria: 279/2024 29/11/2024 · INSTITUI O PLANO ANUAL DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.557/2024 26/11/2024 · DISPÕE A OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA, BEM COMO DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL NO ÂMBITO DO MUNÍCIO DE MILAGRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.556/2024 26/11/2024 · DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO SÍTIO TABOQUINHA E MAMOEIRO, EM MILAGRES-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.555/2024 26/11/2024 · DECLARA E RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LUIZ BELÉM DE FIGUEREDO, EM MILAGRES-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 278/2024 21/11/2024 · DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO RECEBIMENTO DE REQUERIMENTO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM RAZÃO DA TRANSIÇÃO DE GOVERNO.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.554/2024 19/11/2024 · DENOMINA DE RUA PEDRO ANTÔNIO DOS SANTOS UMA RUA LOCALIZADA NO BAIRRO FREI DAMIÃO, CONHECIDA COMO TRAVESSA JAIME HENRIQUE, MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 277/2024 11/11/2024 · Exoneração, Agente: Luiz dos Santos, Cargo: Conselheiro(a) Tutelar, Secretaria: Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos HumanosAcessar Portaria: 276/2024 08/11/2024 · Nomeação, Agente: Luiz dos Santos, Cargo: Conselheiro(a) Tutelar, Secretaria: Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos HumanosAcessar DECRETO: 021/2024 08/11/2024 · CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 275/2024 07/11/2024 · Nomeação, Agente: Andressa de Figueiredo Rodrigues, Cargo: Diretor do Núcleo de Assistência Judiciária, Secretaria: Procuradoria-geral do MunicípioAcessar Portaria: 174/2024 06/11/2024 · Exoneração, Agente: Andressa de Figueiredo Rodrigues, Cargo: Assistente Administrativo (a), Secretaria: Fundo de Previdencia Municipal de MilagresAcessar DECRETO: 020/2024 05/11/2024 · "ESTABELECE 0 PLANO DE AÇÃO EXCEPCIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS MÍNIMOS DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE SIAFIC, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Acessar Portaria: 273/2024 01/11/2024 · Nomeação, Agente: Maria Amanda dos Santos Xavier, Cargo: Assessor de Gestão de Obras, Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura e EstradasAcessar Portaria: 272/2024 01/11/2024 · Nomeação, Agente: Ana Alzira Belem Leite, Cargo: Agente de Contratação - Presidente da Comissão de Contratação, Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão e PlanejamentoAcessar DECRETO: 019/2024 01/11/2024 · CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.Acessar Portaria: 271/2024 31/10/2024 · Exoneração, Agente: Isabelle dos Santos Xavier, Cargo: Assessor de Gestão de Obras, Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura e EstradasAcessar Portaria: 270/2024 31/10/2024 · Exoneração, Agente: Ana Alzira Belem Leite, Cargo: Assessor de Planejamento e Gestão , Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão e PlanejamentoAcessar Portaria: 269/2024 31/10/2024 · SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO NO MUNICÍPIO DE MILAGRES , E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 268/2024 31/10/2024 · Exoneração, Agente: Lucas Tavares de Figueiredo, Cargo: Diretor do Núcleo de Assistência Judiciária, Secretaria: Procuradoria-geral do MunicípioAcessar Portaria: 267/2024 31/10/2024 · Exoneração, Agente: Francisca do Socorro Moreira Lima, Cargo: Coordenador das Bibliotecas Escolares, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação BásicaAcessar Portaria: 266/2024 31/10/2024 · Exoneração, Agente: Santhiago Weslley Pereira Lima, Cargo: Coordenador de Programas Educacionais, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação BásicaAcessar Portaria: 265/2024 31/10/2024 · Exoneração, Agente: Moises Iatagan Pereira Lima, Cargo: Coordenador da Juventude, Secretaria: Gabinete do Prefeito e Articulação PoliticaAcessar Portaria: 264/2024 31/10/2024 · Exoneração, Agente: Maria Aparecida Pereira Lima, Cargo: Diretor da Assistência Farmacêutica Básica, Secretaria: Secretaria Municipal da SaúdeAcessar LEI MUNICIPAL: 1.553/2024 29/10/2024 · ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICÍO DE 2025.Acessar Portaria: 263/2024 25/10/2024 · NOMEIA A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO NO MUNICÍPIO DE MILAGRES.Acessar DECRETO: 018/2024 25/10/2024 · CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 017/2024 23/10/2024 · Dispõe sobre a transição de governo local, a instituição de Equipe de Transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências.Acessar Portaria: 262/2024 18/10/2024 · Nomeação, Agente: Felipe Jaco Alves de Oliveira, Cargo: Diretor de Beneficios, Secretaria: Fundo de Previdencia Municipal de MilagresAcessar Portaria: 261/2024 18/10/2024 · Nomeação, Agente: João Fernandes Souza, Cargo: Secretário Municipal de Desenvolvimento Agrário, Secretaria: Secretaria Municipal de Desenvolvimento AgrárioAcessar Portaria: 16/2024 18/10/2024 · NOMEIA O RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS, NA FORMA DO ART. 2º, VIII, DA PORTARIA Nº. 1.467/2022-MTP.Acessar

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