Governo Municipal de Milagres

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 4894 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 12:52:10

LEI MUNICIPAL: 1.552/2024 18/10/2024 · DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES PREVIMIL.Acessar DECRETO: 016/2024 18/10/2024 · Decreta PONTO FACULTATIVO no dia 28 de outubro de 2024, no âmbito do município de Milagres-CE.Acessar Portaria: 260/2024 17/10/2024 · Exoneração, Agente: Laurivam de Sousa Cruz, Cargo: Secretário Municipal de Desenvolvimento Agrário, Secretaria: Secretaria Municipal de Desenvolvimento AgrárioAcessar Portaria: 259/2024 17/10/2024 · Exoneração, Agente: Moises Moreno Rolim Filho, Cargo: Diretor de Beneficios, Secretaria: Fundo de Previdencia Municipal de MilagresAcessar Portaria: 258/2024 17/10/2024 · Exoneração, Agente: Joice Morais dos Santos, Cargo: Coordenador da Atenção Secundária, Secretaria: Secretaria Municipal da SaúdeAcessar Portaria: 257/2024 17/10/2024 · Exoneração, Agente: Maria Helenice dos Santos Moura, Cargo: Diretor Pedagógico, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação BásicaAcessar Portaria: 256/2024 15/10/2024 · Nomeação, Agente: Fellipe Neves Furtado, Cargo: Procurador Geral do Município, Secretaria: Procuradoria-geral do MunicípioAcessar Portaria: 255/2024 14/10/2024 · INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 254/2024 14/10/2024 · DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DISCIPLINAR, NOS TERMOS DO § 2° DO ARTIGO 152 DA LEI MUNICIPAL 1.019/2004 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) COM ATRIBUIÇÕES PARA APURAR RESPONSABILIDADE DE SERVIDOR POR INFRAÇÃO PRATICADA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES.Acessar Portaria: 253/2024 14/10/2024 · Exoneração, Agente: Higor Neves Furtado, Cargo: Procurador Geral do Município, Secretaria: Procuradoria-geral do MunicípioAcessar Portaria: 252/2024 09/10/2024 · Nomeação, Agente: Helandia Hellem de Oliveira Dantas, Cargo: Diretor Técnico da Atenção Primária, Secretaria: Secretaria Municipal da SaúdeAcessar Portaria: 251/2024 09/10/2024 · Nomeação, Agente: Francisca Sonia Moreira de Figueiredo, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Gabinete do Prefeito e Articulação PoliticaAcessar Portaria: 250/2024 08/10/2024 · Exoneração, Agente: Jorge Samuel Lima Goncalves, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Gabinete do Prefeito e Articulação PoliticaAcessar Portaria: 249/2024 08/10/2024 · Exoneração, Agente: Helandia Hellem de Oliveira Dantas, Cargo: Secretário(a) Executivo , Secretaria: Secretaria Municipal da SaúdeAcessar Portaria: 248/2024 08/10/2024 · Nomeação, Agente: Francisca Liana Alves Rodrigues, Cargo: Assessor Técnico Hospitalar, Secretaria: Secretaria Municipal da SaúdeAcessar Portaria: 247/2024 08/10/2024 · Nomeação, Agente: Joao Rafael Santana, Cargo: Gerente do Departamento Administrativo de Espaços Esportivos, Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte e Qualidade de VidaAcessar Portaria: 246/2024 01/10/2024 · Nomeação, Agente: José Victor Siqueira Alves, Cargo: Coordenador do Departamento de Apoio À Produçaõ, Comercialização e Abastecimento de Alimentos - Pnae, Secretaria: Secretaria Municipal de Desenvolvimento AgrárioAcessar Portaria: 245/2024 01/10/2024 · Nomeação, Agente: Josefa Iviny Ferreira Furtado, Cargo: Diretor do Departamento de Cadastro, Controle de Perdas, Secretaria: Secretaria Municipal de Desenvolvimento AgrárioAcessar Portaria: 244/2024 01/10/2024 · Nomeação, Agente: Daniel de Sousa Santos, Cargo: Diretor do Departamento de Apoio À Agricultura Familiar , Secretaria: Secretaria Municipal de Desenvolvimento AgrárioAcessar Portaria: 243/2024 01/10/2024 · Nomeação, Agente: Jose Artur Sampaio Alves, Cargo: Gerente do Departamento Administrativo de Espaços Esportivos, Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte e Qualidade de VidaAcessar Portaria: 242/2024 01/10/2024 · Nomeação, Agente: Layanny Tuanny Batista da Silva, Cargo: Gerente da Atenção Primária, Secretaria: Secretaria Municipal da SaúdeAcessar Portaria: 241/2024 01/10/2024 · Nomeação, Agente: Ailton Tavares Pereira, Cargo: Diretor do Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria, Secretaria: Secretaria Municipal da SaúdeAcessar DECRETO: 015/2024 01/10/2024 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 7 DE OUTUBRO DE 2024, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE.Acessar Portaria: 240/2024 30/09/2024 · Exoneração, Agente: Layanny Tuanny Batista da Silva, Cargo: Diretor do Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria, Secretaria: Secretaria Municipal da SaúdeAcessar Portaria: 239/2024 30/09/2024 · POR MOTIVO DE POSSE EM CARGO INACUMULÁVEL.Acessar DECRETO: 014/2024 24/09/2024 · DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03(TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DE WESLEY SILVA MORAIS.Acessar Portaria: 238/2024 17/09/2024 · Nomeação, Agente: Ana Íris Alves Fernandes, Cargo: Secretário Execultivo dos Conselhos, Secretaria: Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos HumanosAcessar Portaria: 236/2024 17/09/2024 · Nomeação, Agente: Maria Vitória de Oliveira, Cargo: Diretor Pedagógico, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação BásicaAcessar Portaria: 235/2024 17/09/2024 · Nomeação, Agente: José Lopes Cordeiro, Cargo: Vigilante, Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão e PlanejamentoAcessar Portaria: 234/2024 17/09/2024 · Nomeação, Agente: Pedro Gustavo Cardoso dos Santos, Cargo: Vigilante, Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão e PlanejamentoAcessar

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