Governo Municipal de Milagres

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 4896 registros Informações atualizadas em: 09/10/2026 - 10:33:08

LEI MUNICIPAL: 1.485/2022 18/10/2022 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2023.Acessar DECRETO: 042/2022 17/10/2022 · PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MILAGRES.Acessar DECRETO: 041/2022 17/10/2022 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 31 DE OUTUBRO DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.484/2022 13/10/2022 · ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°1.235, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - PREVIMIL E 1.240 DE 23 DE JANEIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MILAGRES - PREVIMIL E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 442/2022 10/10/2022 · Nomeação, Agente: Maria Denise Celião Araújo, Cargo: Enfermeiro (a), Secretaria: Secretaria Municipal da SaúdeAcessar Portaria: 441/2022 05/10/2022 · Nomeação, Agente: João Rafael Santana, Cargo: Gerente do Departamento Administrativo de Espaços Esportivos, Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte e Qualidade de VidaAcessar Portaria: 440/2022 05/10/2022 · Nomeação, Agente: Antônio Camilo da Silva Neto, Cargo: Assessor de Expediente, Secretaria: Secretaria Municipal da SaúdeAcessar Portaria: 439/2022 30/09/2022 · Exoneração, Agente: Francisco Irenilson Leandro da Silva, Cargo: Gerente do Departamento Administrativo de Espaços Esportivos, Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte e Qualidade de VidaAcessar DECRETO: 040/2022 29/09/2022 · DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE.Acessar Portaria: 438/2022 26/09/2022 · Nomeação, Agente: Josefa Lucimar Leite dos Santos, Cargo: Assessor de Políticas Sociais, Secretaria: Secretaria Municipal de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos HumanosAcessar LEI MUNICIPAL: 1.483/2022 20/09/2022 · DENOMINA DE ANTÔNIO TARGINO RAMALHO (ANTÔNIO LACERDA), A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) LOCALIZADA NO SÍTIO CARNAÚBA, NESTE MUNICÍPIO DE MILAGRES ESTADO DO CEARÁ.Acessar Portaria: 437/2022 19/09/2022 · Nomeação, Agente: Felipe Sampaio de Araújo, Cargo: Assessor Jurídico da Assistência Judiciária, Secretaria: Procuradoria-geral do MunicípioAcessar Portaria: 436/2022 19/09/2022 · Exoneração, Agente: Fernando Alves de Figueiredo, Cargo: Assessor de Expediente, Secretaria: Secretaria Municipal da SaúdeAcessar DECRETO: 039/2022 19/09/2022 · DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MILAGRES.Acessar DECRETO: 038/2022 14/09/2022 · DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DE MARIA SALVANI LIMA GONÇALVES.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.482/2022 13/09/2022 · DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E REQUISITOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA A COMPOSIÇÃO DO BANCO DE GESTORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES.Acessar Portaria: 435/2022 12/09/2022 · Nomeação, Agente: Cícero Pereira Ribeiro, Cargo: Diretor do Departamento de Fiscalização, Secretaria: Secretaria Municipal de Serviços PúblicosAcessar Portaria: 434/2022 12/09/2022 · Nomeação, Agente: Maria Iracema do Nascimento, Cargo: Gerente da Atenção Primária, Secretaria: Secretaria Municipal da SaúdeAcessar Portaria: 433/2022 12/09/2022 · Nomeação, Agente: Bárbara de Figueiredo Santos França, Cargo: Diretor do Departamento de Avaliação e Processamento de Dados, Secretaria: Secretaria Municipal da SaúdeAcessar Portaria: 432/2022 12/09/2022 · Nomeação, Agente: Anna Karyne Pereira dos Santos, Cargo: Gerente da Atenção Primária, Secretaria: Secretaria Municipal da SaúdeAcessar Portaria: 431/2022 12/09/2022 · Nomeação, Agente: Eveline Ferreira Cavalcante, Cargo: Diretor do Departamento de Arquivo e Patrimônio, Secretaria: Secretaria Municipal da SaúdeAcessar LEI MUNICIPAL: 1.481/2022 09/09/2022 · DENOMINA DE ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL MANOEL BRANCO, LOCALIZADA NA RUA PADRE JOSÉ LEITE SAMPAIO S/N ZONA RURAL, DISTRITO FRONTEIRO, MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.480/2022 09/09/2022 · DENOMINA DE CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL (CAPS) PEDRO JORGE FILGUEIRA GONÇALVES, O EQUIPAMENTO DESTINADO A CUIDAR DA SÁUDE MENTAL DOS MILAGRENSES, ATUALMENTE LOCALIZADO NA RUA PEDRO MIGUEL DE LACERDA, 34 BAIRRO FREI DAMIÃO, MILAGRES/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.479/2022 09/09/2022 · ALTERA A LEI N° 1,235, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 430/2022 08/09/2022 · Nomeação, Agente: Arthur da Conceição Costa, Cargo: Coordenador de Educação, Prevenção Às Drogas e Capacitação em Primeiros Socorros, Secretaria: Secretaria Municipal de Segurança e Defesa CivilAcessar Portaria: 429/2022 08/09/2022 · Exoneração, Agente: Francisco Jaiz Pereira, Cargo: Assessor de Gestão de Obras, Secretaria: Secretaria Municipal de Infraestrutura e EstradasAcessar LEI MUNICIPAL: 1.478/2022 05/09/2022 · DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PELO RECONHECIMENTO DO PROFESSOR NOTA DEZ AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar DECRETO: 037/2022 03/09/2022 · PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MILAGRES.Acessar Portaria: 428/2022 01/09/2022 · Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito e Articulação PoliticaAcessar Portaria: 427/2022 01/09/2022 · Designação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito e Articulação PoliticaAcessar

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