Governo Municipal de Milagres

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 4894 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 12:52:10

Portaria: 618/2025 25/07/2025 · Exoneração, Agente: Francisca Mara de Medeiros Aria, Cargo: Gerente da Atenção Primária, Secretaria: Secretaria de SaúdeAcessar Portaria: 617/2025 25/07/2025 · NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ.Acessar Portaria: 616/2025 22/07/2025 · NOMEIA A COMISSÃO DE ANÁLIZE E SELEÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NA TRADICIONAL FESTA DE AGOSTO 2025, DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE.Acessar Portaria: 001/2025 21/07/2025 · PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARAcessar LEI MUNICIPAL: 1.648/2025 15/07/2025 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.647/2025 15/07/2025 · APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.646/2025 15/07/2025 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITO FISCAL, DISPENSA DE JUROS E MULTAS NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.645/2025 15/07/2025 · DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE MULTAS DE TRÂNSITO COMETIDAS POR SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 615/2025 14/07/2025 · Nomeação, Agente: Wendell Fernandes de Azevedo, Cargo: Coordenador de Departamento de Arquitetura e Urbanismo, Secretaria: Secretaria de Infraestrutura, Serviços Públicos e EstradasAcessar Portaria: 001/2025 10/07/2025 · INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - PAD EM FACE DO MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, CICERO SANTANA DE ARAÚJO.Acessar Portaria: 001/2025 09/07/2025 · DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E POLÍTICA DE COOKIES DO PORTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES - CEARÁ NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E OUVIDORIA GERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 614/2025 07/07/2025 · NOMEIA A COMISSÃO AVALIADORA DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES-CE.Acessar Portaria: 613/2025 01/07/2025 · Nomeação, Agente: Jorge Samuel Lima Goncalves, Cargo: Secretário de Cultura, Turismo e Eventos, Secretaria: Secretaria de Cultura, Turismo e EventosAcessar Portaria: 612/2025 01/07/2025 · Nomeação, Agente: Lucia Macedo Landim, Cargo: Diretor de Beneficios, Secretaria: Fundo de Previdencia Municipal de MilagresAcessar Portaria: 611/2025 01/07/2025 · Nomeação, Agente: Joe Englys de Luna Morais, Cargo: Diretor Vice-presidente, Secretaria: Fundo de Previdencia Municipal de MilagresAcessar Portaria: 610/2025 01/07/2025 · Nomeação, Agente: Leticia Maria Lima Sampaio Figueiredo, Cargo: Diretora do Núcleo de Assistência Judiciári Ao Cidadão, Secretaria: Secretaria da Diversidade, Inclusão, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos HumanosAcessar Portaria: 609/2025 01/07/2025 · Nomeação, Agente: Joaby Belem de Caldas, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Secretaria da Diversidade, Inclusão, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos HumanosAcessar Portaria: 608/2025 01/07/2025 · Nomeação, Agente: Luiz dos Santos, Cargo: Conselheiro(a) Tutelar, Secretaria: Secretaria da Proteção SocialAcessar Portaria: 607/2025 01/07/2025 · Nomeação, Agente: Iago Henrique Ferreira Lima, Cargo: Gerente da Atenção Primária, Secretaria: Secretaria de SaúdeAcessar Portaria: 606/2025 30/06/2025 · Exoneração, Agente: Leticia Maria Lima Sampaio Figueiredo, Cargo: Assessora Jurídica do Núcleo de Assistência Judiciária Ao Cidadão, Secretaria: Secretaria da Diversidade, Inclusão, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos HumanosAcessar Portaria: 605/2025 30/06/2025 · Exoneração, Agente: Joaby Belem de Caldas, Cargo: Coordenador do Departamento da Vigilãncia Socioassistencial, Secretaria: Secretaria da Proteção SocialAcessar Portaria: 604/2025 30/06/2025 · Exoneração, Agente: Lucia Macedo Landim, Cargo: Secretária de Cultura , Turismo e Eventos, Secretaria: Secretaria de Cultura, Turismo e EventosAcessar LEI MUNICIPAL: 1.644/2025 30/06/2025 · DENOMINA DE PRAÇA FRANCISCO DAVI PEREIRA (PRAÇA CHICO DAVI), A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE CÍCERO, EM MILAGRES-CE, EM FRENTE A CAPELA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.643/2025 26/06/2025 · DENOMINA DE RUA MARIA CREUSA ALVES GOMES, A RUA PROJETADA 07 DO IMÓVEL (LOTEAMENTO) LOCALIZADO NA AVENIDA PEDRO LEITE DA CUNHA, BAIRRO EUCALIPTOS, MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.642/2025 26/06/2025 · DENOMINA DE RUA JOSÉ MIGUEL DOS SANTOS, A RUA PROJETADA 06 DO IMÓVEL (LOTEAMENTO) LOCALIZADO NA AVENIDA PEDRO LEITE DA CUNHA, BAIRRO EUCALIPTOS, MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.641/2025 26/06/2025 · DENOMINA DE RUA MARIA NEUSA ALVES FIGUEIREDO, A RUA PROJETADA 08 DO IMÓVEL (LOTEAMENTO) LOCALIZADO NA AVENIDA PEDRO LEITE DA CUNHA, BAIRRO EUCALIPTOS, MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.640/2025 26/06/2025 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 1.639/2025 26/06/2025 · INSTITUI O EVENTO MILAGRES SOBRE RODAS COMO PARTE INTEGRANTE DA PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE APOIO FINANCEIRO E LOGÍSTICO PARA SUA REALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 603/2025 25/06/2025 · INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CEARÁ.Acessar Portaria: 602/2025 25/06/2025 · Nomeação, Agente: Gabriele Batista da Silva, Cargo: Gerente da Divisão de Arquivo Intermediário, Secretaria: Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação DigitalAcessar

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