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Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 4894 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 12:52:10
Portaria: 483/2026 16/06/2026 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 482/2026 16/06/2026 · Exoneração, Agente: Victoria Goiana Ferreira, Cargo: Mobilizador (a) no Núcleo de Cidadania de Adolecentes - Nuca, Secretaria: Secretaria da Diversidade, Inclusão, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos HumanosAcessar LEI MUNICIPAL: 1.687/2026 12/06/2026 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Portaria: 481/2026 08/06/2026 · Vacância, Agente: Airton Ferreira Rocha Neto, Cargo: Diretor do Departamento Administrativo de Espaços Esportivos, Secretaria: Secretaria de Juventude, Esporte e Qualidade de VidaAcessar Portaria: 480/2026 08/06/2026 · SUBSTITUI MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIODE MILAGRES-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 479/2026 08/06/2026 · Nomeação, Agente: Cícera Kaylane dos Santos Sousa, Cargo: Assessor(a) Técnica da Central de Marcação, Secretaria: Secretaria de SaúdeAcessar Portaria: 478/2026 08/06/2026 · Designação, Agente: Cicera Wenia Patricio Leite, Cargo: Diretor do Programa Bolsa Família, Secretaria: Secretaria da Proteção SocialAcessar Portaria: 477/2026 08/06/2026 · Nomeação, Agente: Thaynara Sampaio de Araújo, Cargo: Gerente da Atenção Primária, Secretaria: Secretaria de SaúdeAcessar Portaria: 476/2026 05/06/2026 · Exoneração, Agente: Joao Kayo Santos Alves, Cargo: Assessor(a) Técnica da Central de Marcação, Secretaria: Secretaria de SaúdeAcessar Portaria: 475/2026 03/06/2026 · Exoneração, Agente: Jose Adalto Vieira Saraiva, Cargo: Guarda Municipal, Secretaria: Secretaria de Segurança Cidadã e Defesa CivilAcessar DECRETO: 018/2026 02/06/2026 · DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL ABAIXO DESCRITO.Acessar Portaria: 474/2026 01/06/2026 · Nomeação, Agente: Idianara Pereira Santana, Cargo: Gerente da Atenção Primária, Secretaria: Secretaria de SaúdeAcessar Portaria: 473/2026 01/06/2026 · Nomeação, Agente: Thiago Santafe da Silva, Cargo: Conselheiro(a) Tutelar, Secretaria: Secretaria da Proteção SocialAcessar Portaria: 472/2026 01/06/2026 · Nomeação, Agente: Maria Socorro Cavalcante de Almeida, Cargo: Coordenador (a) Pedagógico, Secretaria: Secretaria de Educação BásicaAcessar Portaria: 471/2026 01/06/2026 · Exoneração, Agente: Thatyana Chrystina Ferreira Pinto, Cargo: Coordenador (a) do Centro de Atendimento Multiprofissional de Milagres, Secretaria: Secretaria de Educação BásicaAcessar Portaria: 470/2026 01/06/2026 · Exoneração, Agente: Maria Juliana Ferreira Rocha, Cargo: Gerente da Atenção Primária, Secretaria: Secretaria de SaúdeAcessar Portaria: 469/2026 01/06/2026 · Nomeação, Agente: Pedro Henio dos Santos Xavier, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação DigitalAcessar Portaria: 468/2026 01/06/2026 · Nomeação, Agente: Ana Vitoria Bezerra Barbosa, Cargo: Coordenador (a) Pedagógico, Secretaria: Secretaria de Educação BásicaAcessar Portaria: 467/2026 01/06/2026 · Nomeação, Agente: Euclides dos Santos Ferreira, Cargo: Coordenador (a) Pedagógico, Secretaria: Secretaria de Educação BásicaAcessar Portaria: 466/2026 01/06/2026 · Nomeação, Agente: Zaira de Macedo Carneiro Maia, Cargo: Diretor do Centro de Referência da Assistência Social - Cras, Secretaria: Secretaria da Proteção SocialAcessar Portaria: 465/2026 01/06/2026 · Nomeação, Agente: Jose Jorge do Nascimento, Cargo: Diretor do Serviço de Proteção Social Básica, Secretaria: Secretaria da Proteção SocialAcessar Portaria: 464/2026 01/06/2026 · Nomeação, Agente: Sarah Suzy Vieira de Morais, Cargo: Diretor Escolar Nível Iii, Secretaria: Secretaria de Educação BásicaAcessar Portaria: 463/2026 01/06/2026 · Designação, Agente: Sebastiana Bezerra Veronica, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Secretaria de SaúdeAcessar Portaria: 462/2026 01/06/2026 · Nomeação, Agente: Victoria Goiana Ferreira, Cargo: Mobilizador (a) no Núcleo de Cidadania de Adolecentes - Nuca, Secretaria: Secretaria da Diversidade, Inclusão, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos HumanosAcessar Portaria: 461/2026 01/06/2026 · Nomeação, Agente: Jose Alex Furtado, Cargo: Gerente de Controle e Avaliação, Secretaria: Secretaria de Educação BásicaAcessar Portaria: 460/2026 29/05/2026 · Exoneração, Agente: Francisca Keila Patricio Fernandes, Cargo: Coordenador de Formação em Ensino Fundamental I, Secretaria: Secretaria de Educação BásicaAcessar Portaria: 459/2026 29/05/2026 · Exoneração, Agente: Jose Jorge do Nascimento, Cargo: Diretor do Centro de Referência da Assistência Social - Cras, Secretaria: Secretaria da Proteção SocialAcessar Portaria: 458/2026 29/05/2026 · Exoneração, Agente: Anasara Tavares Gonzaga de Moura, Cargo: Diretor do Serviço de Proteção Social Básica, Secretaria: Secretaria da Proteção SocialAcessar Portaria: 457/2026 29/05/2026 · Exoneração, Agente: Pedro Henio dos Santos Xavier, Cargo: Gerente da Divisão de Arquivo Permanente, Secretaria: Secretaria de Planejamento, Gestão e Inovação DigitalAcessar Portaria: 456/2026 29/05/2026 · Exoneração, Agente: Ailton Tavares Pereira, Cargo: Diretor Técnico da Atenção Primária, Secretaria: Secretaria de SaúdeAcessar

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